pensões segurança social
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Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... prestaçóes sociais do sistema de segurança social ... A Assembleia da República decreta, ...
- Em vigor Portaria n.º 23/2018 . Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... instituições de segurança social ... Artigo 10.º Pessoas coletivas de ... -reforma, contribuições para fundos de pensões ... e para quaisquer regimes complementares da ...
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Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da ... ções de aposentação e cálculo das pensões ... A Assembleia da República decreta, nos ... ção pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... mobiliário, imobiliário e de pensões, fica consagrada a isenção do IRC dos seus ... ões de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que ...
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Despacho n.º 8014/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões na diretora ...
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Despacho n.º 4423/2019
... , ao recrutamento do diretor adjunto de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ...
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Despacho n.º 4428/2018
... a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores ... segurança social do Centro Nacional de Pensões se encontra vago e importa proceder à nomeação ...
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Portaria n.º 23/2018
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: ... Artigo 1.º ... A ... pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 ...
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Portaria n.º 25/2019
... procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Portaria n.º 23/2018
... procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Portaria n.º 98/2017
... prioridade a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e ...
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Despacho n.º 12746/2023
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Gabinete do Secretário de Estado da ... Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social, I. P ...
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Despacho n.º 8748/2017
... , ao recrutamento do diretor de segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ...
- Em vigor Lei n.º 53-B/2006 . Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social
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Aviso (extrato) n.º 9775/2023
... o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões — ...
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Despacho n.º 3125/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete do Secretário de Estado da ... segurança social do Centro Nacional de Pensões, do ... Instituto da Segurança Social, I. P., se ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... a reposição da atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, ...
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Portaria n.º 71/2019
... criou o complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social e do regime convergente, a atribuir a ...
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Despacho n.º 8015/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões nos ...
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Deliberação n.º 76/2018
... prioridades o reforço da coesão social e a diminuição das desigualdades sociais, ... , na garantia de sustentabilidade da segurança social e na reposição dos mínimos sociais.A ... acima referidos, o Centro Nacional de Pensões reveste a máxima importância, uma vez que ...
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Deliberação n.º 9/2021
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no diretor de segurança social do Centro Nacional de Pensões, Vítor Manuel Junqueira de Almeida.Nos termos do ...
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Deliberação n.º 1515/2016
... 20.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... segurança social do Centro Nacional de Pensões (CNP), licenciada Maria Amélia de Jesus Santos, ...
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Despacho n.º 1519/2024
... do cargo de diretora-adjunta de segurana social do Centro Nacional de Penses, do Ins-tituto da ...
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Deliberação n.º 947/2017
... 20.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela ... segurança social do Centro Nacional de Pensões (CNP), o licenciado Vítor Manuel Junqueira de ...