pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Regulamento n.º 16/2021
... f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, ... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; p) ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ómico do País; f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, ... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; p) ...
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Regulamento n.º 143/2022
... da habitação; o ) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses ... ; c ) Renda máxima para cálculo do pedido de apoio: valor máximo da renda para efeitos de ... 8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 143/2022
... o) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses ... c) Renda máxima para cálculo do pedido de apoio: valor máximo da renda para efeitos de ... 8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Acórdão nº 8740/12.5TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I–Inserindo-se o processo de atribuição da casa de morada de família entre os processos de jurisdição voluntária, no âmbito do poder-dever do juiz de orientar o processo tendo em vista o seu objecto, considerando o nº 2 do art. 986 do CPC, pode aquele rejeitar diligências de prova que entenda desnecessárias para uma decisão conscienciosa, nomeadamente dispensar que sejam ouvidas as...
... encontra-se desempregada, auferindo subsídio de desemprego no valor diário de 16,81 € e ... o mandatário do requerido reclamou uma renda mensal de 550,00 € ou a venda do imóvel, a ... Respondeu a requerida ao pedido de esclarecimentos formulado, bem como ao pedido ... -
Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
... subsídio de alojamento, correspondente à diferença entre ... ; 1.2.3.2 Pagamento de um subsídio de renda de casa de acordo com os preços praticados em ... Improcede o pedido do A. com fundamento nesta causa de pedir ... O ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... da taxa de esforço (PTE) — (renda mensal/rendimento mensal bruto): ... PTE 0,5 e ... Causas de improcedência liminar do pedido ... 1 — Considera-se liminarmente improcedente ... ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Regulamento n.º 529/2021
... áveis e consideradas básicas, tais como:a) Renda, ou prestação da casa em consequência de prego e ausência do respetivo subsídio;b) Pagamentos de água, eletricidade e gás;c) ... ção e Formalização do Pedido1 - O pedido de apoio é dirigido ao Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 973/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... 2 - O pedido pode ser apresentado pelo/a próprio/a ou pelo/a ... ência de rendimentos de trabalho; i) Subsídio de desemprego (data de início e fim da ...
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Edital n.º 508/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... 2 - O pedido pode ser apresentado pelo/a próprio/a ou pelo/a ... ência de rendimentos de trabalho; i) Subsídio de desemprego (data de início e fim da ...
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Regulamento n.º 166/2021
... mês anterior à data da apresentação do pedido. 2 - Em situações de exceção, e caso se ... em como não recebe nenhum tipo de subsídio; d) Comprovativo da prestação mensal do ... de habitação própria e permanente ou da renda mensal; e) Declaração, a emitir pela Junta de ...
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Regulamento n.º 453/2020
... se inferior.3 - O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... - A atribuição do subsídio é feita a pedido do estudante em requerimento na página ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Regulamento n.º 354/2022
... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... revisão da renda a pedido do arrendatário, nas seguintes situações: ... ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o ... seu termo; ... iii) ...
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Regulamento n.º 808/2020
... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ... familiar; ab) habitacionais, decorrentes de renda de casa ou prestação bancária para aquisição ... ém do que incide sobre o local objeto do pedido de apoio; i) Fornecimento de todos os meios de ...
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Regulamento n.º 1010/2016
... do agregado familiar; H - valor mensal da renda de casa, ou valor médio mensal dos juros pagos ... Artigo 6.º Requerimento e instrução do pedido 1 - O processo de candidatura aos apoios a ... ça Social comprovando o valor do subsídio de desemprego ou de doença; k) Fotocópia do ...
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Aviso n.º 15197/2023
... concessão de apoio financeiro, o valor da renda máxima admitida é o ... constante no anexo I ao ... para além daquele sobre o qual incide o pedido de apoio ao arren- ... g) Nenhum dos membros do ... sociais, designadamente subsídio de desemprego ou social de desemprego, rendimento ...
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Edital n.º 978/2017
... - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, previstos no presente Regulamento, constarão ... pelo agregado familiar à data do pedido/candidatura. 6 - Despesas dedutíveis: valor ... , com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ...
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Regulamento n.º 497/2021
... para os mesmos fins a que se destina o pedido;e) Apresentar um rendimento per capita igual ou ... serviços de ação social competentes:a) Renda ou prestação de casa em consequência de rego e ausência do respetivo subsídio ou outra situação relevante;b) Pagamento de ...
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Edital n.º 207/2017
... medida, por via da atribuição de um subsídio, reforçando-a recentemente, alargando o número ... pelo agregado familiar à data do pedido. b) Despesas dedutíveis - valor resultante das ... de consumo, com caráter permanente, com renda ou amortização de habitação, eletricidade, ...
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Despacho n.º 8119/2016
... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... sobre a atribuição do subsídio de renda de casa;1.3.4 - Organizar os processos e decidir ... serviços;1.3.58 - Analisar e declarar, a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à ...
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Despacho n.º 596/2017
... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... sobre a atribuição do subsídio de renda de casa;1.3.4 - Organizar os processos e decidir ... serviços;1.3.59 - Analisar e declarar, a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à ...
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Regulamento n.º 830/2021
... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... água e gás;b) Despesas com o pagamento de renda ou despesas equivalentes com habitação própria ... previstos ficam impedidos de efetuar novo pedido, no prazo de 12 meses a contar da data da sua ...
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Regulamento n.º 221/2022
... Formalização da candidatura ... 1 — O pedido será apresentado, em formulário próprio, a ... f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 743/2018
... , não podendo assumir um caráter de subsídio regular aos destinatários.Artigo ... do artigo 4.º, fixado para o ano em que o pedido é apresentado;d) Despesas Dedutíveis - Valor ... , de carácter permanente, com saúde, renda ou amortização de crédito à habitação da ...
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Regulamento n.º 81/2024
... excecional a atribuir através de subsídio não reembolsável, cumulável com outros apoios ... : a ) Dívidas com habitação permanente, renda, amortização de crédito à habitação e ... 6.º Instrução e formalização do pedido 1 — O pedido de apoio é feito através de ...