parecer obrigatório
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Aviso n.º 11866/2017
... 7.ºCompetências consultivas1 - Compete ao conselho emitir parecer obrigatório, não vinculativo sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Aviso n.º 8313/2019
... - Compete ao Conselho Municipal de Juventude de Mira emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 456/2020
... ências consultivas1 - Compete ao CMJA pronunciar -se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Aviso n.º 19896/2020
... - Compete ao Conselho Municipal de Juventude de Mira emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 802/2020
... 7.ºCompetências Consultivas1 - Compete ao CMJE emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Aviso n.º 6096/2020
... Artigo 8.º Competências Consultivas 1 - Compete ao CMJM emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 478/2018
... ências consultivas1 - Compete ao CMJVC pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:a) Linhas de ...
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Despacho n.º 2159/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 7369/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 14425/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 9592/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9786/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 9257/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 9648/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 10066/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 1934/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 8174/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 12393/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 2905/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 3173/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10350/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2541/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 2159/2022
... sistemas previa- mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10740/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4006/2021
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...