ofensa à integridade física simples
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Anúncio 6847-CT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Abril de 2006, pela prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-QG/2007, de 11 de Outubro de 2007
...ço de 2005, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-EU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2556/2006, de 16 de Agosto de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-HS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-QZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de 2004, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, co-autoria ...
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Anúncio 5630-BJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CO/2007, de 22 de Agosto de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-VE/2007, de 22 de Agosto de 2007
...do Código Penal e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-TP/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., praticado em 21 de Novembro de 2005, de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-XT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 7768/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... condenado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5666/2006, de 10 de Novembro de 2006
... condenado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6590/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1750/2006, de 24 de Julho de 2006
... acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3798/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7226/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7459/2006, de 28 de Junho de 2006
... em 6 de Março de 1998, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7478/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Acórdão nº 08P2383 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I - Quer a lei adjectiva vigente, decorrente da publicação da Lei 48/2007, de 29-08, quer a pré-vigente, verificado certo pressuposto relativo à pena (gravidade da pena), estabelecem a irrecorribilidade de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, quando confirmem a decisão da 1.ª instância. II - É maioritária a posição jurisprudencial deste Supremo Tribunal segundo a qual...
... como autor material de um crime de ofensa à integridade física grave na pena de 3 anos de ... um crime de ofensa à integridade física simples na pena de 2 anos de prisão. Recorre agora o ... -
Aviso n.º 4870/2006, de 13 de Outubro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-HO/2007, de 06 de Março de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-IR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7298/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código ... em 5 de Novembro de 2003 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6465/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...