ofensa à integridade física simples
- Aviso n.º 2169/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4321/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 4688/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6707/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7445/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 8346/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 8404/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-AAT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 1470-ACE/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 3910-NG/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 5630-ZN/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 6847-OQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
-
Aviso de contumácia n.º 7536/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
- Aviso n.º 3255/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3343/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3164/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3765/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 5148/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 5631/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 5670/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 5905/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6211/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6999/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7650/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-AAU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007