obrigacoes dos inquilinos
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Regulamento n.º 784/2018
... de Mesão Frio, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... outorgante, bem como assegurar o atendimento aos inquilinos" e às empresas de gestão dos con- ... domínios de edifícios onde a Regi\xC3" ...
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Aviso n.º 14174/2016
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 9030/2016
... de Alvaiázere, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Lei n.º 82-E/2014
... inquilinos, nos termos e nos prazos definidos na lei civil, ... por referência aos ...
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Regulamento n.º 976/2016
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/10.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “Se o saneador-sentença julga manifestamente improcedente o pedido, reproduzindo, no essencial, o fundamento anteriormente encontrado para concluir pela ausência de legitimidade da Ré, e que, interposto recurso desse primeiro despacho, a...
... conhecimento do acórdão que decretou o despejo dos anteriores inquilinos da loja." f) O Mm° Juiz a quo, na sentença recorrida, para além de ... -
Regulamento n.º 161/2022
... aos inquilinos municipais ... N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 410 ... Diário da ...
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Regulamento n.º 161/2022
... sancionatório, do incumprimento de obrigações impostas aos inquilinos municipais ... N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 410 Diário ...
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Aviso n.º 16663/2018
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Aviso n.º 7519/2020
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 8 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 298/2017
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 8 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 17914/2020
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 8 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Edital n.º 19/2022
... opor-se à realização de obras de bene- ficiação pelos inquilinos, desde que aquelas sejam exigidas por disposições regulamentares de ...
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Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 1 - Assegurar a resposta às solicitaçóes dos inquilinos para obras de manutençáo e pequenas reparaçóes em habitaçóes da ...
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Regulamento n.º 937/2016
... aos SMCB, por escrito e no prazo de 15 dias, a saída dos inquilinos. Artigo 36.º Contratos especiais 1 - Os SMCB, por razões de salvaguarda ...
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Regulamento n.º 531/2017
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 907/2022
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos ... 8 — Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço ...
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Aviso n.º 11707/2019
... , bem como estimular a promoção e autonomia social dos inquilinos municipais; f) Promover mecanismos e processos de inclusão, através do ...
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Regulamento n.º 278/2017
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Aviso n.º 4936/2019
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de ...
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Aviso n.º 12030/2020
... ípio da Guarda, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 8 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 455/2019
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Edital n.º 892/2017
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...