plano director municipal odivelas
91 resultados para plano director municipal odivelas
- Aviso (extracto) n.º 14019/2008, de 06 de Maio de 2008
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Despacho n.º 54/2002(2ªSérie), de 02 de Janeiro de 2002
... técnica que acompanhará a elaboração do Plano Director Municipal de Odivelas, com a seguinte ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... 184/2007 ... A barragem de Odivelas, sita na bacia hidrográfica do rio Sado, na ... integrada na segunda fase de execuçáo do plano de rega do Alentejo e que faz parte do ... responsáveis, nomeadamente à câmara municipal em causa e à comissáo de coordenaçáo e ... 1 - Esta UOPG, prevista no Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, contempla a ...
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Acórdão nº 2951/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I. Em sede de recurso, a junção de documentos ao processo conjuntamente com as alegações só é admissível se essa apresentação se revelou impossível em momento anterior (superveniência objetiva ou subjetiva) ou apenas se tornou necessária em virtude do julgamento proferido em 1.ª instância. II. A caducidade do alvará de loteamento, ao extinguir os direitos a que se reporta, produz...
... da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, sob os artigos 1 ... , 18 ... e 183 ... , veio ... ão de Licenciamento de Obras da Câmara Municipal de Odivelas, com bastante detalhe, o que neles ... O Plano Director Municipal caracteriza a edificabilidade ... -
Acórdão nº 1028/09.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
1. De harmonia com o art.° l.° do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), incide um imposto sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português. 2. O momento da sujeição dos imóveis à tributação depende de determinados pressupostos. 3. Nos termos do disposto no artigo 9.°, n.° 1, alínea d) do CIMI, o imposto é devido a partir do...
... acto de liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis com o n.º 2007 404712903, ... deu entrada no Serviço de Finanças de Odivelas de dois pedidos individuais de «Não Sujeição ... e 9.., cabe Recurso Hierárquico para o Director Geral dos Impostos a interpor no prazo de 30 das ... Na perspectiva do Plano Oficial de Contabilidade (aplicável à data dos ... -
Regulamento n.º 338/2008, de 27 de Junho de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS Regulamento n.º 338/2008 Regulamento ... dos Depar- tamentos é desempenhada por Director de Departamento Municipal; ... c) Direcção de ... Divisão do Plano Director Municipal: Apoio Técnico e ...
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Despacho (extracto) n.º 1114/2008, de 09 de Janeiro de 2008
... classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, no cargo de chefe de divisáo da ... da Presidência na área de Orçamento, Plano de Actividades e Controlo na Comissáo ... a exercer as funçóes de Adjunto do Director Financeiro até Dezembro de 1982; ... Outras ...
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Acórdão nº 0719/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... pelo ora recorrido, MUNICÍPIO DE ODIVELAS, revogou a decisão do TAF de Lisboa, de 9.6.06, ... do seu pedido de autorização municipal, apresentado nos termos do art. 15º do DL ... Director do D. G. U ... Propõe-se indeferir o requerido ... plano municipal de ordenamento do território, plano ...
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Acórdão nº 0719/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... pelo ora recorrido, MUNICÍPIO DE ODIVELAS, revogou a decisão do TAF de Lisboa, de 9.6.06, ... do seu pedido de autorização municipal, apresentado nos termos do art. 15º do DL ... Director do D. G. U ... Propõe-se indeferir o requerido ... plano municipal de ordenamento do território, plano ...
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Acórdão nº 0210/11.5BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
... os despachos do Presidente da Câmara Municipal, de 02.06.2004, e do Vereador, de 07.09.2004, ... e o “destino” fixado na norma do plano a cuja luz foi emitida a licença de ... …., nº …, ….., Odivelas -, foi iniciado no Município de Moura o processo ... em área classificada pelo Plano Director Municipal de Moura, PDM de Moura, como ...
- Aviso n.º 19547/2008, de 07 de Julho de 2008
- Despacho n.º 15275/2007, de 12 de Julho de 2007
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Aviso n.º 23617/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... Cardoso Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira: ... Torna público que, ... áo de 09 de Novembro de 2007, a Revisáo do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, ... CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS Aviso n. 23615/2007 ... Reclassificaçáo ...
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Acórdão nº 210/11.5BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
Não tendo o procedimento de licenciamento sido devidamente instruído, fosse por iniciativa do interessado, aqui contrainteressado, fosse por iniciativa do R., MUNICÍPIO, enquanto autor dos atos impugnados, estes são anuláveis e não nulos.
... em espaço considerado pelo regulamento do plano director municipal de Moura como ... D. n…, Odivelas-, foi iniciado no Município de Moura o processo ... -
Acórdão nº 198/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1998
... ções, respectivamente, da Assembleia Municipal" e da Câmara Municipal de Loures, interpondo tamb\xC3" ... da assembleia de voto da freguesia de Odivelas, na parte em que, suspendendo embora a eleição ... - b) o Director do Departamento Administrativo da Câmara ... Mas, mesmo no plano do direito civil, em que este brocardo foi ...
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Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a...
... , nº ….., Jardim da Radial, Ramada, Odivelas, e com o nome de “Comidinha da Avó”, o qual ... ção nº 210, emitido pela Câmara Municipal de Odivelas em 22.09.2000, documento entregue aos ... em que a outra conduza as negociações num plano de probidade, lealdade e seriedade de ... a responsabilização do promotor, do director técnico da obra, dos autores dos projectos de ... - Aviso n.º 7244/2007, de 19 de Abril de 2007
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Portaria n.º 335/2002, de 28 de Março de 2002
... , sob proposta do Presidente; d) O director de Serviços Administrativos e Financeiros ... 2 ... consultivo: a) Pronunciar-se sobre o plano anual de actividades; b) Propor a aquisição de ...
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Resolução n.º 43/93, de 20 de Maio de 1993
... de Ministros n.° 43/93 A Assembleia Municipal de Alvito aprovou, em 13 de Fevereiro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência ... SUBSECÇÃO I Albufeira de Odivelas Art. 15.° A albufeira de Odivelas e a respectiva ...
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Acórdão nº 01238/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
I - Independentemente da caraterização de ato que recaiu sobre o pedido de informação prévia como informativo ou recorrível, inexiste nexo de causalidade entre este ato que apenas alude à existência de estudos do PDM que apontam zona verde para o local e os prejuízos invocados pelo recorrente relativos à venda do terreno sem capacidade construtiva. II - É que estes não resultam da referida...
... ), por eles interposta contra a CÂMARA MUNICIPAL" DE LOURES ... Para tanto concluem as suas alega\xC3" ... a informação prévia, estava em estudo o Plano Director Municipal de Loures, que veio a ser ... Odivelas Confrontando a Norte com Almirante Gago Coutinho ... - Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
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Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Na reuniáo ordinária da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, realizada no dia 10 de ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal de Ferreira do Alentejo em ... , Peroguarda, Alfundáo, Canhestros e Odivelas ... C - Restantes localidades ... Até 400 ...
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Acórdão nº 00232/10.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I-A posição que o arguido venha a adotar no processo administrativo, ainda que não apresente prova ou prescinda do seu direito de defesa, não preclude o dever de averiguação oficiosa por parte da Administração, nem o direito do arguido de impugnar jurisdicionalmente a decisão disciplinar com base em erro de facto. II- A Administração, com ou sem a colaboração do arguido, está sujeita a um dever...
... -Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro e o Director-Geral dos Impostos só teve conhecimento dos ... de auditoria ao Serviço de Finanças de Odivelas. – fls. 17 do Anexo vol I ... 3. Em ... -se ao Serviço de Finanças e à Camara Municipal de ( ... ) (n.º 3 do Parecer” ... 67. Em ... No plano sancionatório disciplinar é exigível que a ... -
Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
... Projecto de regulamento municipal de urbanizaçáo e edificaçáo ... O novo regime ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal de Ferreira do Alentejo em ... , Peroguarda, Alfundáo, Canhestros e Odivelas B 3,75 ... C - Restantes localidades ...
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Acórdão nº 1487/10.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
I. O órgão competente para a prática de determinado ato pode ratificar ato praticado por quem não detém competência para o efeito. II. Constando dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham sido adquiridos, nas décadas de 60 e 70 do século XX, com intenção de revenda, não fica demonstrado que...
... indicação do Serviço de Finanças de Odivelas, apresentou uma declaração de início de ... , por delegação de competências do Director de Finanças de Santarém: “Concordo. Confirmo ... º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e ... , chama-se, desde já, à colação o Plano Oficial de Contabilidade (aprovado pelo DL n.º ...