obrigacao sinais transito
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Lei n.º 102/2017
... ilícitas, bem como dados relativos a sinais ...
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Regulamento n.º 267/2021
... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 692/2021
... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Aviso n.º 9635/2016
... um único sistema de receção dos vários sinais audiovisuais, incluindo os sistemas de receção ...
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Aviso n.º 14849/2021
... Secção II Dos Sinais Funerários e do Embelezamento dos Jazigos e ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... , notas musicais ou outros quaisquer sinais, símbolos, monogramas, emblemas, tarjas e ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 27. Tal como se deduz dos sinais dos autos, o órgão de execução fiscal ... -
Regulamento n.º 111/2018
... toponímicas e números de polícia, em sinais de trânsito e semáforos, em equipamento ... ão e sem função de nó distribuidor de transito, em geral limitado neste tipo de espaço; r) Rua: ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... punição disciplinar pelo ilícito de «Sinais exteriores de riqueza». Seguiu -se a Lei n.º ...
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Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...
... estabilidade, pois, tantas vezes, se vêem sinais" fixos no solo derrubados na estrada, seja por for\xC3" ... -
Acórdão nº 00284/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... sinais luminosos rotativos azuis e os sinais sonoros, ... No que se refere ao “Transito de veículos em serviço de urgência”, ...
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Edital n.º 340/2018
... f) Os sinais de mau tempo são içados no mastro de sinais da ... : i) O cais deve estar vedado ao transito de viaturas e pessoas para a estiva do navio a ...
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Edital n.º 340/2018
... f) Os sinais de mau tempo são içados no mastro de sinais da ... : i) O cais deve estar vedado ao transito de viaturas e pessoas para a estiva do navio a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Regulamento n.º 828/2016
... na via pública, que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Portaria n.º 207/2017
... sinais, sintomas e/ou diagnósticos minor ... 1 M 0,4419 ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A., com os demais sinais dos autos, recorre da sentença do Tribunal ...
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Edital n.º 19/2022
... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar; e ) Uma testemunha que ...
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Edital n.º 813/2017
... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite por um farol vermelho. n) Em ...
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Edital n.º 813/2017
... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite por um farol vermelho. n) Em ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção vertical da rede viária a) Os sinais devem estar fixados, com abraçadeiras, a um tubo ...
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Regulamento n.º 461/2021
... ; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; c) ...
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Edital n.º 166/2022
... temporária e a colocação no local dos sinais e marcas considerados necessários para a ...
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Edital n.º 166/2022
... e a colocação no local dos sinais e marcas considerados necessários para a ...
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Regulamento n.º 957/2016
... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ...