obrigacao sinais transito
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Aviso n.º 20033/2021
... 3 — Os animais que apresentem sinais que indiciem doença ou lesão devem de imediato ...
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Regulamento n.º 17/2022
... toponímicas e números de policia, em sinais de trânsito e semáforos, em ... placas ...
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Regulamento n.º 17/2022
... toponímicas e números de policia, em sinais de trânsito e semáforos, em placas ...
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Aviso n.º 6202/2023
... publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Regulamento n.º 819/2019
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
- Diretiva n.º 23/2022
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Edital n.º 420/2018
... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ...
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Edital n.º 420/2018
... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ...
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Acórdão nº 4879/19.4T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I - O acidente não pode ser imputado ao condutor do veículo que ao aproximar-se do local do acidente não se apercebeu atempadamente da sinalização de supressão de via, e bem assim, da própria supressão de via, que obrigava á descrição de uma curva, que não conseguiu fazer, se o início do basculamento para a faixa contrária se apresentou ao Réu apenas a 50 metros do seu respectivo sinal indicador
... cimento que dividem os dois sentidos de transito ... 8. Apreciar ainda a questão da ... ção deve fazer-se com recurso aos sinais de indicação previstos no n.º 3 do artigo ... -
Acórdão nº 74/12.1SRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... 21 do douto acórdão, que, atendendo aos sinais de travagem e arrastamento, a vítima iria em ...
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Edital n.º 711/2020
... de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito; c) Afetar a circulação de peões, ...
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Decreto-Lei n.º 92/2017
... encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, meios radioelétricos, meios óticos ou ...
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Regulamento n.º 875/2016
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Regulamento n.º 462/2020
... de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito, ou apresentem disposições, ...
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Aviso n.º 5408/2018
... ou instituições e ainda quaisquer sinais ou denominações distintivos do estabelecimento, ... , avaliadas pela Divisão de Mobilidade e Transito do Município do Funchal ou pela unidade ...
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Regulamento n.º 432/2018
... privadas e a mensagem publicite os sinais distintivos da atividade ou do respetivo titular ...
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Acórdão nº 02729/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1. Existindo duas presunções de culpa, uma a onerar o Município demandado, a resultante do disposto no artigo 493.º, n.º1 do Código Civil, e outra a onerar a Autora, a que deriva do disposto no n.º3 do artigo 503º do Código Civil, terá de ser repartida a culpa pela eclosão do acidente em igual proporção por ambas as partes, dado não ser possível no caso, graduar a culpa de cada um. 2. Por ser...
... do embate encontravam-se colocados dois sinais verticais de trânsito, antes do referido buraco, ... -
Acórdão nº 02467/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- Ocorre o vício da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando nela o tribunal silencie absolutamente pronúncia quando a todos os fundamentos (causa de pedir, exceções ou contra exceções) invocados pelas partes, isto é, quando não conheça do pedido formulado pelo demandante, na petição inicial, à luz de todas as causas de pedir por ele nela invocadas para ancorar esse pedido, ou não...
... e necessária quanto menores forem os sinais distintivos dos veículos em causa, maior for a ... -
Regulamento n.º 760/2018
... a pessoas que manifestamente aparentem sinais evidentes de falta de asseio, ou que pelo seu ... período de 60 minutos Cartão Livre Transito regime livre (piscina) | 2.ª a Domingo - 18 a 64 ...
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Regulamento n.º 421/2018
... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
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Aviso n.º 8621/2021
... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
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Acórdão nº 328/18.3T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
... um requisito adicional: a existência de sinais visíveis e permanentes – artigo 1548.º do ...
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Regulamento n.º 976/2022
... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Edital n.º 729/2022
... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
I. Declarada a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel com fundamento em defeito que não foi reparado, em regra, o comprador tem o direito de receber a quantia correspondente ao preço que pagou, nos termos dos arts. 433º, 434º, nº 1, e 289º, nº 1, do CC. II. A ponderação do eventual enriquecimento do comprador pela utilização do veículo não dispensa o vendedor da alegação...
... 34º da petição inicial e que gera os sinais identificados no art. 7º do mesmo articulado, ...