numero contribuinte finanças
8859 resultados para numero contribuinte finanças
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Aviso N.º 493/2005 de 17 de Maio
... de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de ntificação que o emitiu, número de contribuinte" fiscal código e respectiva repartição de finan\xC3" ...
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Aviso N.º 492/2005 de 17 de Maio
... de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de ntificação que o emitiu, número de contribuinte" fiscal código e respectiva repartição de finan\xC3" ...
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Acórdão nº 00034/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2008
... inferior ao valor declarado pelo contribuinte na escritura de compra e venda ... 5 - Por ... impugnante por a Inspecção Geral de Finanças" ter detectado numa instituição bancária diverg\xC3" ... únia gasta com a sua compra se cifrou em número de maior grandeza. Acresce, com nítida ...
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Acórdão nº 07880/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I. Nos termos do artº 83º do CPTA, a entidade demandada deve, na contestação, deduzir, de forma articulada, “toda a matéria relativa à defesa”. II. Consiste finalidade da fase de saneamento da causa, inter alia, o conhecimento e decisão de toda a matéria de excepção ou das questões prévias que hajam sido suscitadas pelas partes que obstem ao conhecimento do objecto do processo, nos...
... O requerimento referido no número um foi acompanhado dos documentos nele ... ; b) fotocópia do cartão de contribuinte"; c)\tcertificado do registo criminal; d)\tdeclaraç\xC3" ... , emitida pela Direcção Distrital de Finanças competente, de onde conste a assinatura do ... -
Acórdão nº 447/13.2JELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2017
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem a ver, e não se confunde, com as provas que suportam ou devam suportar a matéria de facto, antes, com o elenco desta, que poderá ser insuficiente, não por assentar em provas nulas ou deficientes, antes, por não encerrar o imprescindível núcleo de factos que o concreto objecto do processo reclama face à equação jurídica a resolver no...
... tido na sua posse o telemóvel para cujo número a mensagem foi enviada, não foi apreendido tal ... 2007 requisitou na AT (nos serviços de finanças de Olhão) a sua inscrição fiscal, tendo-lhe do atribuído o número de contribuinte 2620---; 25) Desde que se registou fiscalmente ... -
Acórdão nº 07A2114 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1) Se nos embargos a uma execução para pagamento de quantia certa fundada em documento particular assinado pelo devedor se provar que a causa da confissão de dívida nele expressa foi certo contrato de compra e venda dum imóvel cujo preço não se encontra integralmente pago, a dívida assim confessada subsiste - devendo os embargos, consequentemente, improceder - mesmo que em acção anterior envolven
... emitido em Coimbra, com o número de contribuinte número ... da Repartição de Finanças de Castelo Branco - 2.ª repartição ... A ... -
Portaria n.º 155/2018
... de uma rede geográfica de serviços de finanças ao serviço das populações, garantindo, em ... , sem que se verifique qualquer aumento do número global de dirigentes (dirigentes superiores, ... 39.º-B Serviço de atendimento ao contribuinte 1 - Os serviços de atendimento ao contribuinte, ...
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Requerimento inicial
A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
... imóveis, o do lugar onde estiver o maior número dos móveis ... Não deixou o de cujus ... as relações que as repartições de finanças 59 lhe enviarão relativas à liquidação do ... ório, telefone, fax, número de contribuinte e código da repartição de finanças pela qual ... -
Acórdão nº 03112/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2009
... ção jurídico -controvertida do contribuinte apontar como sua residência habitual e fiscal o ... da lista aprovada pelo ministério das Finanças", não lhe é (era) aplicável a taxa de 5% estatu\xC3" ... legal que "A liquidação referida no número anterior é efectuada nos meses de Fevereiro e ...
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Aviso 18465-A/2007, de 26 de Setembro de 2007
... b) Cartáo de eleitor; ... c) Número de contribuinte; ... 28 272-(4)d) Certidáo ovativa, emitida pelo serviço de finanças, da situaçáo patrimonial imobiliária dos ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... sob o mesmo número e com sede na Rua ... , freguesia de ... , concelho ... obrigações que, na qualidade de contribuinte, lhe cabiam perante a segurança social, para o ... , solicitado ao competente serviço de finanças que prestasse a correspondente informação, o ... - Acórdão nº 2423/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2000 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 150/2006, de 02 de Agosto de 2006
... nos servios de finanas da rea onde o contribuinte tenha o seu domiclio fiscal, at 15 dias aps o ...
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Lei n.º 26/2020
... ão dos beneficiários efetivos; c) «Contribuinte relevante», qualquer pessoa ou entidade sem ... 2 - Para efeitos da alínea d) do número anterior: a) Se mais de uma pessoa participar na ... ; d) À divulgação, no portal das finanças, para efeitos de prevenção da evasão fiscal, ...
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Lei n.º 12/2022
... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... pela área das finanças"; ... \fN.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... Di\xC3" ... relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ...
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Aviso (extracto) 12381/2006, de 21 de Novembro de 2006
... respeitante ao nmero fiscal de contribuinte - mdulo de identificao ... V - Notas comuns - ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... plena adesão dos serviços referidos no número anterior ao regime da administração financeira ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... -se ainda sujeita à condição de o contribuinte não ter dívida de contribuições ou ...
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Acórdão nº 15124/03.4TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... pela competente Direcção Distrital de Finanças, onde constasse inequivocamente a assinatura do andidato, o número de contribuinte e a identificação da entidade ...
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Acórdão nº 15124/03.4TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... pela competente Direcção Distrital de Finanças, onde constasse inequivocamente a assinatura do andidato, o número de contribuinte e a identificação da entidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
... número de processos de execução fiscal, é ainda ... 3 - Por despacho do Ministro das Finanças, que estabelecerá os condicionalismos para a ... ílio, sede ou estabelecimento do contribuinte. 2 - As dívidas dos impostos referidos no ...
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Aviso n.º 113/2006/A, de 26 de Dezembro de 2006
... identificao que o emitiu, nmero de contribuinte fiscal, cdigo e respectiva repartio de finanas); ...
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Acórdão nº 0146/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2003
... emitidas pela Direcção Distrital de Finanças, de onde conste a assinatura do candidato, o ero de contribuinte e a designação da entidade a que respeitam as ... número indeterminado de situações de facto idênticas, ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Registo Comercial e à Repartição de Finanças competentes a fim de procederem á dissolução e ... modelo e origem não referenciáveis, sem número de série visível (examinada a fls. 2045 e ... ão de segurança social e cartão de contribuinte em nome de NN ( ... ); - 1 (uma) agenda com ... -
Edital n.º 440/2006, de 23 de Outubro de 2006
... b) Cartáo de eleitor; ... c) Número de contribuinte; ... d) Certidáo comprovativa, mitida pelo serviço de finanças, da situaçáo patrimonial imobiliária dos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... IRS, relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ...