numero contribuinte finanças
7379 resultados para numero contribuinte finanças
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Lei n.º 82-E/2014
... trabalho, sem prejuízo do disposto no número seguinte ... e na alínea f) do n.º 1 do artigo ... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva ... contribuinte ou, não tendo havido essa regularização, a ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão 2, delega nos chefes ... ção dos serviços relacionados com o número fiscal do contribuinte;g) Controlar o serviço ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão 2, delega nos chefes ... ção dos serviços relacionados com o número fiscal do contribuinte;g) Controlar o serviço ...
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Parecer n.º 2/2018
... 9 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ... 26 - Reconciliações bancárias (em número e valor) Quadro C. 27 - Documentos por ... É, também, BF por ser opção do contribuinte investir novamente nas condições previstas pela ...
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Aviso n.º 10744/2018
... familiar D = Despesas dedutíveis N = Número de elementos do agregado familiar j) Subsídio: ... documento emitido pela Repartição de Finanças ou retirado do Portal das Finanças, que comprove ... o Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão do/a requerente. Artigo ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Competências do Chefe do Serviço de Finanças de Feira 1, conforme se vai enunciar:1 - ChefiaDa ... ças, com base nas declarações do contribuinte ou oficiosamente, na falta ou vício destas, e ... em vista a permanente extinção do maior número de processos e a maior arrecadação de ...
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Acórdão nº 01147/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2011
1 . Demonstrando-se a prática por um TOC de factos indiciadores de inidoneidade para o exercício da profissão de TOC, pode a sua inscrição ser compulsivamente cancelada, ao abrigo dos arts. 15.º, n.º 1, al. b) e 22.º, n.º 2, al. a), ambos do ECTOC. 2 . Preenche esse requisito a suspensão provisória do processo criminal e imposição ao recorrente de uma injunção, efectivada no âmbito da instrução...
... ção fiscal, mas tão só o contribuinte, conforme resulta do Ac. do STA - 0500/07 de ... inscrição haver discrepâncias entre o número de contribuinte do autor, como os mesmos ... ções, na Direcção Distrital de Finanças, mormente nas declarações do sujeito passivo ... -
Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... ao nível da taxa de execução e do número de pessoas abrangidas ... Consequentemente, o ... (IHRU), as entidades das áreas das finanças e da segurança social e as ... demais entidades ... 2 — Caso o contribuinte opte pelo englobamento dos rendimentos prediais, ...
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Exemplificação
... Como decorre do vazado no número antecedente o direito de audição pode ser ... -nos-emos pela tomada de posição do contribuinte ante a notificação para efeitos do exercício ... Serviços de Finanças de _____ ... Ofício ... Data ...
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Regulamento n.º 266/2017
... local visando garantir a autonomia das finanças locais na definição de prioridades das ... na contabilidade analítica, ou seja o número de horas efetivas de trabalho consideradas para ... efetuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, reclamação, recurso ou ...
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Despacho n.º 7920/2016
... ção de Competências do Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Ílhavo, António ... controlar todo o serviço respeitante ao número fiscal de contribuinte e promover os ...
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Despacho n.º 800/2018
... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do ... das importâncias em dívida, no número de prestações requerido pelo contribuinte, até ...
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Despacho n.º 11958/2016
... , de 22 de abril, a Chefe do Serviço de Finanças de Gondomar 1 Maria Irene Gomes Sarmento Mota, ... ção dos serviços relacionados com o número fiscal do contribuinte;f) Coordenar e controlar ...
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Parecer n.º 2/2022
... PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas ... 1 — Ajustamento orçamental no ... número de entidades públicas ... O Tribunal acompanha ... , penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional ... No final do ...
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Parecer n.º 2/2022
... PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas ... 1 — Ajustamento orçamental no ... número de entidades públicas ... O Tribunal acompanha ... , penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional ... No final do ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , de 22 de abril, o chefe do serviço de finanças de Gondomar 2, João Guilherme Teixeira Araújo, ... ção dos serviços relacionados com o número fiscal do contribuinte;6 - Instruir e informar os ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , de 22 de abril, o chefe do serviço de finanças de Gondomar 2, João Guilherme Teixeira Araújo, ... ção dos serviços relacionados com o número fiscal do contribuinte;6 - Instruir e informar os ...
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Acórdão nº 505/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... representava a contribuinte não compareceu, em qualquer das datas, a ... 2 - O ... pedido referido no número anterior tem efeito suspensivo da liquidação do ... respetivo diretor distrital de finanças, que presidirá, com direito a voto de ...
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Acórdão nº 0340/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... 2 do IRS, das quais constasse o nome e o número de contribuinte do candidato, como responsável ... , emitida pela Direcção Distrital de Finanças competente, de onde conste a assinatura do ...
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Acórdão nº 01056/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - A reclamação prevista no art. 84.º do CPT como condição para a impugnação judicial com fundamento em errónea quantificação da matéria tributável pressupõe uma controvérsia entre a AT e o Contribuinte que passa pela não aceitação por parte daquela do valor da contabilidade comercial e[/ou] das declarações ficais daquele. II - Se o contribuinte não apresenta declaração de rendimentos para...
... " (adiante Recorrida, Impugnante ou Contribuinte) impugnou judicialmente a liquidação adicional ... º 10027, de 06-09-96 da Direcção de Finanças de Vila Real foi-lhe informado que o pedido ... à notificação da decisão referida no número anterior, na repartição de finanças da área ... -
Despacho n.º 7996/2016
... Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças da Marinha Grande, Manuel da Silva Gonçalves ... serviço de cadastro único, bem como do número fiscal de contribuinte;m) Promover a alteração ...
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Despacho n.º 7996/2016
... Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças da Marinha Grande, Manuel da Silva Gonçalves ... serviço de cadastro único, bem como do número fiscal de contribuinte;m) Promover a alteração ...
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Acórdão nº 812/10.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017
1) O pagamento da dívida, por parte do oponente/revertido, não preclude o direito a sindicar jurisdicionalmente, seja a validade do despacho de reversão, seja o preenchimento dos pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária, através da oposição à execução fiscal. 2) A extinção sem mais da instância de oposição à execução fiscal por inutilidade superveniente da lide derivada do...
... número menor de prestações do que o solicitado ... 2) Do print relativo aos dados do contribuinte, G ... , consta que a execução referida na ... dirigido ao Chefe do Serviço de Finanças de ... em que solicitou o pagamento da quantia ... -
Acórdão nº 0342/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2004
No âmbito do procedimento administrativo, inexistindo norma habilitante que a legitime, é ilegal, por violação do n.º 1 do art.º 87 do CPA, qualquer restrição dos meios de prova admitidos em direito.
... pela fiabilidade de contabilidade de contribuinte sujeito a imposto sobre o rendimento perante a ... e 1994, modelos esses entregues nas Finanças em 24/10/1997 ... 2) Tal pedido deu entrada na ... constasse a assinatura do candidato, o número de contribuinte e a designação da entidade a ... -
Portaria n.º 277-B/2018
... alterações referidas na alínea b) do número anterior é fixado um prazo não superior a dois ... presencialmente;b) Número fiscal de contribuinte do utilizador e de todos os membros do agregado ... , certidão dos serviços de finanças ou documento extraído do portal das finanças;e) ...