Aviso N.º 492/2005 de 17 de Maio
HOSPITAL DE SANTO ESPÍRITO DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n.º 492/2005 de 17 de Maio de 2005
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro e do regulamento dos concursos de provimento dos lugares de assistente da carreira médica hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 14 de Março de 2005, se encontra aberto pelo prazo de vinte dias úteis a contar da publicação deste aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral para provimento de uma vaga de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o preenchimento da mesma.
3 - Local de trabalho - no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.
5 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
Possuir o grau de assistente de anestesiologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;
Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
Possuir vínculo à função pública.
6 - Apresentação de candidatura:
6.1 - As candidaturas devem...
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