nota de liquidação de irs
4521 resultados para nota de liquidação de irs
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Aviso n.º 9387/2023
... de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... Nota justificativa ... O Regulamento de Cobrança (Título I) e Tabela de ... dência, a liquidação e a cobrança de taxas, licenças e outras receitas pelo uso e ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... provisório do NIF (número de identificação fiscal) de EE; c) nota de liquidação do IRS de EE, com a morada da Rua ... ; d) modelo 3 da ... -
Regulamento n.º 4/2022
... Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais Nota Justificativa A Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro que aprovou o novo ... de vencimento e comprovativo de entrega e respetiva nota de liquidação da decla- ração de IRS do último ano fiscal aplicável e/ou outras ...
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Regulamento n.º 4/2022
... Nota Justificativa ... A Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro que aprovou o novo ... de vencimento e comprovativo de entrega e respetiva nota de liquidação da decla- ... ração de IRS do último ano fiscal aplicável e/ou outras ...
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Regulamento n.º 886/2022
... seja beneficiário; ... d) Cópia nota de liquidação do IRS ... 2 — Os utilizadores não-domésticos que ...
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Edital n.º 904/2019
... Nota justificativa Constituindo a educação uma das atribuições dos ... de estudante-trabalhador; i) Última nota demonstrativa de liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares (I.R.S.) e da ...
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Acórdão nº 070/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2020
... (CAAD), a qual julgou improcedente o pedido de anulação da liquidação de IRS e juros compensatórios que havia deduzido, invocando oposição ... 66 e 74 a 77 ... 5.10. Em 5 de Junho de 2017 foi emitida a nota de liquidação de IRS n.º 20175004676336, respeitante ao ano 2016, da ...
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Regulamento n.º 64/2017
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... ção dos membros do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos tarifários especiais tem a ...
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Regulamento n.º 627/2023
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... 2 — A aplicação dos tarifários especiais ...
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Regulamento n.º 78/2017
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... ção dos membros do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos tarifários especiais tem a ...
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Regulamento n.º 498/2018
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... nota de liquidação do IRS (no caso de famílias numerosas). 2 - A aplicação ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... ção dos membros do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação dos tarifários especiais tem a ...
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Regulamento n.º 66/2024
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... b) Comprovativo do agregado familiar ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2023 de 5 de abril de 2023
... anterior;c) ltima declarao do IRS (2022) do requerente e respetiva nota de liquidao, se aplicvel;d) Declarao das entidades competentes do ...
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Aviso n.º 11394/2018
... de Taxas e outras Receitas do Município de Sintra para o ano de 2018 Nota justificativa O atual regime geral das taxas das autarquias locais, ... em prestações, bem como da temática respeitante à liquidação e cobrança. Importa referir ainda que optou-se pela manutenção da ...
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Acórdão nº 1368/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
Estando em causa as notificações dos actos de alteração dos rendimentos declarados e dos actos de fixação pela administração dos rendimentos sujeitos a tributação, têm as mesmas de ser efectuadas por meio de carta registada com aviso de recepção.
... nos presentes autos respeita em saber se a notificação da liquidação de IRS do ano de 2006 foi notificada à oponente no prazo de caducidade ... E. Comprovou a AT que a demonstração da liquidação oficiosa e nota de cobrança do IRS do ano de 2006, em causa nos autos, foi expedida com ... -
Acórdão nº 0498/19.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
... ; G. No âmbito do processo de insolvência, e já em sede de liquidação do património apreendido ao insolvente, no dia 30 de Janeiro de 2014 o ... correcção oficiosa do IRS do insolvente, tendo emitido a respectiva nota de liquidação com IRS apurado de 36.342,86 euros, acrescido de juros ...
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Acórdão nº 0498/19.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-02-02
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
... G. No âmbito do processo de insolvência, e já em sede de liquidação do património apreendido ao insolvente, no dia 30 de Janeiro de 2014 o ... correcção oficiosa do IRS do insolvente, tendo emitido a respectiva nota de liquidação com IRS apurado de 36.342,86 euros, acrescido de juros ... -
Acórdão nº 526/12.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I- De acordo com o nº 3 do art. 38º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), as notificações relativas às liquidações de tributos que resultem de declarações dos contribuintes ou de correções à matéria tributável que tenham sido objecto de notificação para efeitos do direito de audição, são efectuadas por carta registada. II- A notificação por carta registada presume-se feita...
... julgou procedente a impugnação judicial deduzida contra a liquidação de IRS do ano 2007 no montante de € 19.619,56, por verificada a ... 12. Subsequente, foram emitidas a nota de cobrança – demonstração da liquidação n.º ………… e a ... -
Acórdão nº 01709/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
1-A LTFP reconhece às associações sindicais legitimidade processual tanto para a defesa de direitos e interesses coletivos como individuais (artigo 56.º da CRP). A competência das associações sindicais para defender e promover a defesa dos interesses dos trabalhadores foi concretizada sem qualquer restrição expressa em relação à legitimidade, em função do tipo de direitos ou interesses...
... nesta demanda cópia da declaração anual do IRS e da correspectiva nota de liquidação, referentes ao ano de 2016, de molde a comprovar que, ... -
Edital n.º 1165/2019
... ção comprovativa do estatuto de estudante-trabalhador; i) Última nota demonstrativa de liquidação do imposto sobre os rendimentos de pessoas ...
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Regulamento n.º 621/2018
... IRS ou declaração negativa de rendimentos do agregado familiar; n) Nota demonstrativa da liquidação do Imposto; o) Fotocópia dos últimos três ...
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Regulamento n.º 455/2019
... composição do agregado familiar; d) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; e) Cópia dos estatutos de acordo com o previsto ...
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Regulamento n.º 13/2024
... íveis para beneficiar do mesmo, tais como a cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, ou comprovativo de isenção do mesmo, ou outro ...
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Aviso n.º 3133/2020
... de todos os membros do agregado familiar, acompanhada pela respetiva nota de liquidação, ou documento das finanças atestando a não entrega da ...