minuta recibo vencimento
335 resultados para minuta recibo vencimento
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Regulamento n.º 1131/2020
... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... Artigo 36.º Vencimento e pagamento da renda 1 - Salvo convenção em ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo de renda ou declaração emitida pelo Município ...
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Regulamento n.º 602/2017
... conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2 - Para os efeitos do ... recebida na data constante do respetivo recibo de receção e leitura remetido pelo recetor ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2 - Para os efeitos do ... recebida na data constante do respetivo recibo de receção e leitura remetido pelo recetor ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. a) Prevê-se que os ... recebida na data constante do respetivo recibo de receção e leitura remetido pelo recetor ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 10 ARTIGO 23.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 10 ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2 - Para os efeitos do ... recebida na data constante do respetivo recibo de receção e leitura remetido pelo recetor ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ... e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 3. Os ... , as quais só podem ser emitidas com o vencimento da obrigação respetiva; 2. O pagamento do ...
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Regulamento n.º 586/2022
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 3 — O recibo comprovativo de qualquer pagamento pode ser ... 1 — O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Regulamento n.º 706/2023
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 3 — O recibo comprovativo de qualquer pagamento pode ser ... 1 — O/A estudante é notificado/a do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Regulamento n.º 875/2016
... no n.º 2 do presente artigo ostentando o recibo comprovativo da entrega deve ser afixado em local ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 445/2017
... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 91/2018
... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Edital n.º 685/2018
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 60.º Restituição da caução 1 - Findo ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 602/2018
... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... 3 - O recibo comprovativo de qualquer pagamento pode ser ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... é evidenciada aquando da emissão do recibo para cobrança, sua cobrança e ou anulação; h) ... 19.3.5.3 - Serviço de Assiduidades e Vencimento Entre outras funções e responsabilidades, o ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... e hora, sendo entregue aos candidatos um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 3 - Os ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem. 4 - O contrato ...
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Acórdão nº 7605/19.4T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
1. Cada vez mais os direitos europeus adoptam normas que prevêem obrigações de informação, consideradas meios destinados à protecção da autonomia contratual entendida em sentido substancial e instrumentos que garantem a liberdade de decisão do contraente, baseada na transparência. 2. Assim acontece, por exemplo, no Draft Common Frame of Reference, no regime Regime Jurídico do Contrato de...
... o pagamento até à data do seu vencimento, em conformidade com o n.º 4 da cláusula 16.ª ... ôs a autora competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: I. O presente recurso ... , até ao final da vigência do contrato, o recibo referente à aludida CAP não foi emitido; só ... -
Aviso n.º 16665/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 414/2023
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não havendo lugar ... a qualquer penalização ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atua- ... ii) Em caso de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não havendo lugar ... a qualquer penalização ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atua- ... ii) Em caso de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... no n.º 2 do presente artigo ostentando o recibo comprovativo da entrega deve ser afixado em local ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. 5 — Em caso de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos ... os efeitos legais ... 5 — Em ...
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Aviso n.º 4303/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Regulamento n.º 958/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...