minuta denuncia contrato trabalho
543 resultados para minuta denuncia contrato trabalho
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Edital n.º 310/2022
...trabalho. 5 — A afetação ou reafectação do pessoal ...minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...ções, perante participação ou denúncia de infrações; o ) Instruir e acompanhar os ... detetar que o modo de execução do contrato público se encontra em desconfor- midade com o ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve...
...denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ...e a sociedade C.. Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... Dezembro de 2018, no ponto 8 da ordem de trabalho foi deliberado, por unanimidade, após informada ...ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
... conceito de adequação a um posto de trabalho, focalizado em áreas da economia consideradas ...Artigo 12.° Contrato de estágio 1. Entre a empresa beneficiária e o ..., por acordo das partes ou por denúncia de alguma delas, nos termos previstos no ... e o organismo intermédio, mediante minuta aplicável à modalidade de projetos conjuntos ...
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Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3"... que o autor esperou, entre a comunicada denúncia do primeiro, ainda que “falso contrato de ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...Em certa medida, aproxima-se da denúncia. Esta figura contudo parece respeitar a ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Regulamento n.º 918/2022
....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Opta -se, por ora, em ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, assegurando ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... da legislação associada aos canais de denúncia; 15) Assegurar a Gestão do Risco do município. ...
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Relatório n.º 9/2020
...Em 2019 prosseguiu o trabalho de fortalecimento técnico e científico do ... despesa e de regras de renovação e de denúncia; Outras alterações dos clausulados contratuais, ... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ...Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
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Acórdão nº 482/14..3TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016
O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e não um prazo, não se lhe aplicando o disposto no art.º 279 do Código Civil.
... mesmo date de 15), celebrou com a ré um contrato de trabalho pelo prazo de um ano, para exercer ... que, por força desta norma, a denúncia ocorreu em tempo, ficando afastada qualquer ... jurídico da ré para elaboração da minuta do contrato, o qual é depois entregue ao cliente ... -
Edital n.º 53/2021
...ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ...minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... uma política de identificação e denuncia de situações atentatórias da vida animal; c) ...
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Lei n.º 23-A/2022
... trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de valor igual; mm ) [Anterior alínea ... financeiro intragrupo nos termos de um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... de vencimento antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno- . N.º 236 9 de ...
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Acórdão nº 75302/18.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...
...contrato que celebrou com os réus, representados por ... compradores, na sequência da denúncia de um contrato anterior também celebrado com a ... porque desistiu de vender, porém o trabalho desenvolvido pela mediadora deve ser pago ... dos réus, através de email, uma minuta de contrato promessa de compra e venda do imóvel ... -
Regulamento n.º 1007/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 998/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 999/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Acórdão nº 267/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O art. 471.º do CCom reporta-se aos arts. 469.º e 470.º, ou seja, à venda sob amostra e à compra de coisas não à vista e nem designáveis por padrão. II - Na compra e venda de eléctrodos para soldadura, ainda que de contrato entre comerciantes se trate, não é aplicável o disposto no art. 471.º do CCom, mas antes o regime previsto nos arts. 913.º e ss. do CC, ex vi art. 3.º do CCom. III - O
...° n° 2 do Código Civil, aplicável ao contrato" de compra e venda comercial ex vi artigo 3º do C\xC3"...denúncia será feita até trinta dias depois de conhecido ... acima referidas foram apresentadas em minuta à A. e, pelo menos quanto ao prazo de ... sua duração; e, dependendo do tipo de trabalho executado, podia ainda incluir um Relatório de ... -
Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...
... (MP): “Sabe alguma coisa sobre um contrato celebrado entre a CML, mais concretamente entre a ...çada do Município não pode realizar o trabalho que está contratado e tem de o realizar fora, ... das especificações técnicas e minuta de declaração de inexistência de dívidas. ... e isto porque a Drª MA… apresentou a denúncia do seu contrato de prestação de serviços ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
...Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão. Base XXXIII Caução. Base XXXIV ...o próprio acordo. 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...denúncia da situação ao operador de rede. Artigo 258.º. ...
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Regulamento n.º 176/2022
...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Edital (extrato) n.º 214/2018
... de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de matérias relacionados com as ... e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de ...minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... procedimento administrativo ou em ato ou contrato" de direito público ou privado do respetivo Munic\xC3"...
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Regulamento n.º 176/2022
...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... participantes no mer- cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3"...minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da situação ao operador de rede. . N.º 10 ...
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Acórdão nº 00767/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
I – Previa o art.º 185º, n.º 1, do CPA91: “Os contratos administrativos são nulos ou anuláveis, nos termos do presente Código, quando forem nulos ou anuláveis os actos administrativos de que haja dependido a sua celebração". II – Por estes termos de equação se reflecte a incompetência para a celebração do contrato. * *Sumário elaborado pelo relator
...No entanto, na minuta redigida pelos serviços do ACeS é esse o valor ...n.º 3 “Denúncia do Arrendamento”, nada se diz sobre o valor da ... como do preço da renda e dos termos do contrato, redigido pela própria ACeS e entregue ao ... se não aceita e por mera hipótese de trabalho se considera – e tendo aquela (Ré/Recorrente) ... -
Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
...ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de 1972. 35.ª - ..., que conferem o apoio inerente ao trabalho e cultivo do prédio, adequados à execução da ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ...