minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
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Aviso n.º 12603/2016
... a apresentação, por aqueles, de declaração de responsabilidade de técnico legalmente ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 685/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , quando aplicável; f) Cópia da declaração" de IRS e/ou IRC (último ano civil). 2 - A aplica\xC3" ...
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Aviso n.º 1077/2017
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Relatório n.º 7/2022
... Ɣ COVID19 — Execução Orçamental, Dívida e Garantias a 30 de setembro de 2020 ... O ... Ɣ Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... INTOSAI e, em particular, o projeto de Guião sobre a aplicação dos 12 ... ) Inclui processos com declaração ...
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Aviso n.º 10003/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento e ... coletiva (NIPC); d) Fotocópia da declaração de utilidade pública, se existir; e) Fotocópia ...
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Regulamento n.º 702/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... a apresentação, por aqueles, de declaração de responsabilidade de técnico legalmente ... de cobrança coerciva dos montantes em divida. 12 - Se os prédios mencionados no n.º 1 do ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Parecer n.º 4/2016
... ; 5.ª E, no que concerne à redução da dívida tarifária, o montante da CESE que lhe é alocado ... Em particular, o artigo 4.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º ... as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2005, de 17 de janeiro, ... de aclaração e o ato de aprovação da minuta do contrato (cada um destes atos carece, por sua ...
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Aviso n.º 6087/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 406/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 116/2024
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conce- ção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... obra deve fazer -se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 115/2024
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... obra deve fazer -se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... ter incorrido em erro quanto à declaração de vontade no momento da sua celebração ... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... das testemunhas BB, FF, e, em particular, GG, e ainda das testemunhas HH, Eng.º II e Dr ... ão de que o valor em que se encontrava em dívida com a mesma Concessionária, em 31 de Dezembro de ... -
Regulamento n.º 146/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ...
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Acórdão nº 09591/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 13.º CPPT, aos juízes dos tribunais tributários incumbe a direcção e julgamento dos processos da sua jurisdição, devendo realizar ou ordenar as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. Por outro lado, o artigo 114º do mesmo diploma prevê, que não conhecendo logo do pedido, o juiz ordena
... motivado pelo aproveitamento de uma minuta produzida em contexto diferente ... 14.ª ... , através de interpretação da declaração negocial no seu todo, fazendo prevalecer uma ... suficiente para garantir a totalidade da dívida e do acrescido, sendo irrelevantes acontecimentos ... ância para a boa decisão da causa, em particular porque o despacho reclamado tal como a sentença ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... lhe estiveram associadas afetaram com particular premência as pequenas e médias empresas ... e) Não se encontrar em dívida no que respeita a apoios comunitários ou ... no caso de ajudas reembolsáveis; ... l) Minuta do termo de aceitação; ... m) O prazo para a ... conferida pela Declaração ...
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Lei n.º 23-A/2022
... Artigo 58.º ... e) Declaração de compromisso de realização do depósito ... processo de análise e avaliação, em particular dos sistemas de ... governo, do modelo de ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... ou organizado de qualquer instrumento de dívida cujo valor nominal tenha ... sido reduzido sem ...
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Portaria n.º 33/2023
... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... , nos casos de recondução, e declaração de regime ... de exclusividade, se aplicável ... por documento particular e resolução ou revogação de contrato, ... do Tesouro, da dívida e das aplicações financeiras ... 350.10 ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... a divergência entre a vontade e a declaração, o de se abster de propostas de contratos nulos ... de informação”) fundados numa particular relação de confiança entre as ditas partes, ... , também, que havia clientes/Estado em dívida, “tinha 700€ na rua” ... [22]Tendo a ... -
Acórdão nº 1446/08.1TBCVL-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
1 - A excepção de preenchimento abusivo não interfere na totalidade da dívida exequenda, confinando-se aos limites do preenchimento abusivo. 2 - Verificando-se a celebração de um acordo complexo entre as partes, que integra para além do mútuo bancário, um acordo de garantia de penhor, e ainda um mandato limitado com vista à gestão da carteira penhorada, todos interdependentes entre si, estamos...
... dívida, pelo que ocorreu preenchimento abusivo [aliás, ... e as vicissitudes que ele, neste particular encerrou», avançou para a apreciação que vai ... especial, sob pena de nulidade da declaração" negocial (artigo 220.º do CC) ... \xC2" ... ência das conclusões 5.ª a 12.ª da minuta recursória ... *****III.2.3. Incumprimento da ... -
Portaria n.º 112/2023
... Declaração de inconstitucionalidade ou outras decisões de ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... particular e resolução ou revogação de contrato, ... dívida e ... das aplicações financeiras ... 350.10 ...
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Regulamento n.º 448/2019
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do artigo 80.º-A, do Regime Jurídico ...
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Aviso n.º 15971/2021
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do artigo 80.º-A, do Regime Jurídico ...
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Regulamento n.º 147/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... efetuado o acerto, salvo caso de declaração em contrário, manifestada expressamente pelo ...
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Relatório n.º 10/2018
... o território nacional, embora com particular incidência nas regiões de Grande Lisboa e do ... , que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da decisão da AdC (acima relatada), ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... de perdas por imparidade de valores em dívida que se revelam de difícil cobrança a curto ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... das tarefas associadas ao mesmo, em particular nas ver- tentes jurídica e financeira, a que ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... x) Relatório de conformidade com a declaração de impacte ambiental; ... y) [ ... ]; ... z) ... ao pagamento de juros sobre o montante em dívida, calculados dia a dia à taxa Euribor para o ...