minuta comunicação resolução contrato arrendamento
494 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento
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Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Resolução n.º 40-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação ... 12.11 - Revertem automaticamente para o ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Arrendamento ... Acórdão de 27 de Maio de 2008 - ... adquirir o locado, se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o ... I. A comunicação dos promitentes-vendedores aos ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002, de 28 de Agosto de 2002
... se publica na íntegra o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, publicada ... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional, cabendo aos concorrentes apresentar ... empresa seleccionada será celebrado um contrato-promessa de compra e venda dos terrenos objecto ... 3.3 - Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ... do seguro, fundamentos para a sua resolução, bem como as que prevejam quaisquer factos que ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... ao ter resolvido unilateralmente o contrato ... A 10.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa ... nessa data motivo que justificasse a resolução dos contratos; - Em 17 de Março de 2005, a ... à compra de espaços nos meios de comunicação para clientes [al. J. da matéria assente]; 1.11 ... Conhecendo, 1. Arrendamento; espaço não habitável ... 2. Pagamento de ... aos dias exactos do vencimento que a minuta disse ser mensal ... Mas, assim é que vale a ...
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Acórdão nº 750/03.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
... A concluir a minuta de recurso, os réus alinhavaram as seguintes ... que os caseiros da autora possuem contrato de fornecimento de água desde 1993, e em vigor ... ção da factualidade pertinente à resolução do dissídio, ao Supremo apenas cumpre aplicar ... á constituir uma mais valia para o arrendamento das casas na medida em que possa traduzir-se numa ... de «acesso directo» e sem prévia comunicação ao prédio dos réus, já acima se viu que carece ...
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Acórdão nº 3863/07.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... declarado definitivamente resolvido o contrato de franquia que a autora celebrou com os réus; - ... assistia aos reconvintes o direito à resolução do contrato de franchising, assim o declarando ... como nota introdutória da presente minuta, nos termos do estatuído combinadamente nos nºs ... visita mensal, trazia sempre uma comunicação para entregar, como estava estabelecido? ... primeira Ré celebrou o contrato de arrendamento do local onde iria instalar o negócio a favor da ...
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Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... , deu esta área de 25.446 m2 de arrendamento ao Autor ... Alega ainda que a Ré B ... vendeu ... recomposição predial, foi celebrado um contrato de Arrendamento Rural em 1 de Janeiro de 2000, no ... No contrato estava prevista a sua resolução pelo Estado, se em determinado prazo o Autor não ... de arrendamento celebrado de acordo com minuta aprovada pela DGHEA” ... A referência a ... 2. Recebida a comunicação, deve o titular exercer o seu direito dentro do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... Artigo 20.º Conteúdo do contrato de gestão delegada ... Artigo 21.º ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... taxa de juro sem risco; ... h) Minuta de acordo parassocial ... 3 - Em anexo ao ... do serviço, através de comunicação escrita, da data a partir da qual esta assume a ... , aplicando-se os mecanismos de resolução de ... diferendos e arbitragem sempre que os ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a tiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... o Contrato de Concessão mediante comunicação escrita enviada à Concessionária ... 23.4 - A ...
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Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CAFÉS N ... , S. A., ... de três meses, foi-lhe apresentada uma minuta do contrato de trabalho a termo ... III. O ... dessa empresa, e a propósito da v/ comunicação datada do passado dia 10.02.05, informá-los do ... 110 a 113, denominado «contrato de arrendamento comercial», onde consta: «( ... ) Cláusula ... valer como tal, antes representa uma resolução ...
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Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...
... delimitadas, com a mesma resolução criminosa ... 33ª - Segundo a nossa melhor ... Léguas Instantâneas, Lda., a comunicação por telefone ou por email foi totalmente ... BB quem procedeu à elaboração da minuta do pacto social, quem elaborou a procuração que ... ásicas de alimentação, vestuário, arrendamento de casa, entre outros ... 221º Esta tem sido a ... III Fatura de fls. 906 (DLB); Contrato de cessão de quota (do NN ao arguido AA) de fls ... -
Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , de 10 de Janeiro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Decreto-Lei n.º 152/2008, de 05 de Agosto de 2008
... -lei que, previamente à celebraçáo do contrato de exploraçáo, o IMTT, I. P., ou a câmara ... c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo ... 3 - O disposto ... çáo de direito de superfície ou de arrendamento, de uma parcela do terreno, ou de um edifício ou ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... contratual de locatário, nem um sub-arrendamento, nem mesmo um empréstimo ou comodato ... II - ... fossem condenados a ver declarada a resolução do contrato de arrendamento referido em 3, 4, 5, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... contratual de locatário, nem um sub-arrendamento, nem mesmo um empréstimo ou comodato ... II - ... fossem condenados a ver declarada a resolução do contrato de arrendamento referido em 3, 4, 5, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... ário: I- Em acção intentada para resolução do contrato de arrendamento por falta de ... da A., dera sem efeito a invocada comunicação, o que foi aceite mediante o pagamento das rendas ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ...
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Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... são contratos de arrendamento nulos e que as indemnizações peticionadas ... de preparação e negociação do(s) contrato(s), quanto na execução destes, 5. Comportamento ... ) da boa-fé, é o do "dever de comunicação e informação", nos termos dos artºs 5º e 6º ... o direito à resolução do contrato (cfr. cláusula 8ª, nºs 8 e 9 do ... -lhe o "Manual do Lojista", contendo a minuta do contrato, regulamento do funcionamento do ... -
Decreto-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril de 1991
... -se por: a)Concessão de exploração - contrato oneroso pelo qual o Estado transfere para uma ... pode ser efectuada mediante: a) Arrendamento rural; b) Concessão de exploração; c) Licença ... fim do período contratual mediante comunicação, por carta registada com aviso de recepção, à ... , ou se verifiquem as causas de resolução previstas para o contrato de arrendamento rural, ... proposta fundamentada, à qual se anexará minuta do contrato a celebrar ... 2 - O beneficiário ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... /2007 de 13 de Novembro Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, de 14 de ... , mediante a celebração do respectivo contrato com aquela sociedade, nos termos do presente ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... anterior não podem ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... seguintes à recepção daquela comunicação ... A oposição do InIR impede a con- ...
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Acórdão nº 1097/09.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2012
1- Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, quando desde o início do contrato de locação de estabelecimento comercial que funciona sem licença, o locatário mostra ao locador interesse em que a licença seja obtida e, na inércia deste, apesar da assunção do compromisso, cerca de meio anos depois, lhe comunica que considerará o contrato definitivamente não cumprido e...
... que acabou por celebrar também um novo contrato de cessão de exploração com o demandante ... de juros comerciais, desde a data da resolução do contrato até data da sua devolução ao A., ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... do seu bar, mas sim sobre a comunicação ao A. da realização de quaisquer diligências ... vigorava já então o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ... -
Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... privilegiar, nestes contextos, a resolução extra-judicial de conflitos; r) relativamente ao ... de saúde de Manuel AC (pai), cópia do contrato de arrendamento celebrado com Manuel C e Irmãos ... ção e ter residência em Angola; » na minuta de procuração de fls. 1234 que identifica os ... outorgadas mais de um mês antes da comunicação da Advogada contendo a informação sobre os ... -
Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...