minuta carta apresentação
1678 resultados para minuta carta apresentação
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Regulamento n.º 1159/2022
... apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0889/18.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Perante a aceitação expressa do Caderno de Encargos, uma minudência no âmbito da justificação de preços relativa ao salário a pagar a um vigilante com funções de chefe de grupo, não constitui causa de exclusão da proposta; II - A anulação administrativa da adjudicação com base nessa exclusão deve ser anulada; III - A decisão de não adjudicação pressupõe que esta ainda não ocorreu.
... das recorrentes e considerou sem efeito a minuta do contrato de Acordo Quadro, autorizando o júri ... ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos da ... da notificação dos co-contratantes, por carta registada com aviso de recepção, salvo se da ... -
Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... minuta foi aprovada por todas as partes; a autora ... e Jorge C ... e o conteúdo da carta de resolução do Contrato de Subempreitada nº ... pagamento ao Fornecedor mediante a apresentação, por parte desta, das fatura(s) respetiva(s) ... -
Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...
... de consórcio efectuada pela demandante por carta datada de 8 de Abril de 2015; ... que, na falta de caducidade, a apresentação da GG, S.A. (anteriormente denominada DD), ... á a ser por vós apreciado e que consta da minuta que propusemos na nossa carta enviada em 20 de ... -
Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... Minuta de carta endereçada à direção escolar de não ... Comunicação da apresentação de queixa-crime por parte do Exmo. Sr. Diretor ... -
Regulamento n.º 49/2017
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... -se aquele prazo em virtude da apresentação de pedidos de esclarecimento pelo Concedente e ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
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Regulamento n.º 485/2018
... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 680/2023
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 5630/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I – A citação pelo correio de uma sociedade comercial considera-se regularmente efectuada se a carta foi entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue a uma pessoa que se encontra no local, por presunção natural, de que se encontra ligado ao titular desse espaço, como empregado, funcionário ou a um qualquer outro...
... desde o dia seguinte ao da apresentação da petição e até integral pagamento ... Em ... falta de citação para uma acção, se a carta de citação foi dirigida e recebida no dia 16 de ... e enviou carta à X de acordo com a “minuta” referida na mensagem de correio eletrónico ... -
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... ão e o acórdão da Relação violaram a Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, ... de 2008, a 2ª Ré entregou à 1ª A uma minuta de um contrato de trabalho sem termo que ... nacionais, relativas à apresentação" de processos prejudiciai[10], se esclarece que: \xE2\x80" ... -
Aviso n.º 19575/2021
... residuais e pluviais bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1912/2019
... de execução imediata, foi aprovada em minuta, conforme preceituado na Lei n.º 75/2013, de 12 ... da Estrutura Ecológica Municipal; j) Carta do Património Cultural; k) Carta da Hierarquia ... éns e oficinas, é obrigatória a apresentação de um estudo que contenha elementos que permitam ...
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Acórdão nº 1302/13.1TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
1- Na revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia que se torna eficaz no momento em que é recebida pelo destinatário. 3- A retratação da proposta negocial é admitida apenas quando, ao mesmo tempo que a proposta ou antes dela, o...
... das quantias devolvidas e rasgou a carta de arrependimento, na sequência do que lhe ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... de carta em que se declarava a apresentação ao serviço depois de gozo de férias não é ... -
Regulamento n.º 59/2018
... de um acordo de cooperação nos termos da minuta definida pela UC. 5 - O funcionamento e ... requisitos do segundo ciclo em causa; b) Carta de motivação; c) Cartas de recomendação; d) ... menos um momento intermédio de apresentação do estado do trabalho a uma audiência mais lata ...
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Edital n.º 738/2021
... ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 695/2018
... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 11305/2023
... 1/25000, Planta de Condicionantes — Carta ... de Reserva Ecológica Nacional (REN), à ... de execução imediata, foi aprovada em minuta, conforme ... o preceituado nos n.os ... 3 e 4 do ... com ou após o licenciamento ou apresentação de comunicação ... prévia, nos termos da ...
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Regulamento n.º 227/2023
... ressados e apresentação de contributos terminou no dia 02.12.2021. Não ... , a comunicação deve ser acompanhada de minuta ... do protocolo a celebrar ... N.º 35 17 de ... meses, mediante carta registada ... 5 — A cessação do contrato por ...
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Edital n.º 1078/2020
... apresentação de eventuais pedidos de esclarecimento ou de ... ; c) Coordenar a elaboração de uma Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de criar ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 720/2020
... apresentação de eventuais pedidos de esclarecimento ou de ... ; c) Coordenar a elaboração de uma Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de criar ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 366/2021
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...