ministério da justiça publicações
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Acórdão nº 0580/12.8BESNT 0621/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... virtude de ter considerado que as publicações, nas quais a Impugnante participou, podem ser ... legais, assim se fazendo a costumada JUSTIÇA! Não foram produzidas contra-alegações ... Ministério da Educação, actualmente reformada, que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... , Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração ... Ministério dos Negócios Estrangeiros. 7 - Determinar que as ... histórico/repositório de todas as publicações em Diário da República que estejam diretamente ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... , patrocinar e apoiar a edição de publicações que contribuam para um melhor esclarecimento ... d) O provedor da Ordem; ... e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... f) Qualquer ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Despacho n.º 10272/2017
... e, até 2005, colaborou em diversas publicações especializadas da Reed Business Information. De ... ções de assessoria de imprensa no Ministério da Justiça, no XVIII Governo Constitucional, ...
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Portaria n.º 486/2020
... de milhares de exemplares de publicações a diversas bibliotecas, escolas e universidades ... de História Militar, sendo de toda a justiça" considerar extraordinários, relevantes e distint\xC3" ... resultaram honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.Assim, nos ...
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Aviso n.º 8078/2024/2
... Procuradoria -Geral da República, Ministério Público e Provedoria de Justiça; Informa, ... visto; Efetua as comunicações e publicações" previstas em lei relativas à sua área de atua\xC3" ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ões emergente da validade dos atos do Ministério Público, por um lado e, por outro, aqueloutras ... Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa sobre ação ... 7.2 - Estudos e publicações de natureza empírica 7.2.1 - Setor da Economia ...
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Em vigor
Lei n.º 123/2015 . Estatuto da Ordem dos Engenheiros
... de publicações ou artigos com relevância na área da ... c) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... d) Qualquer ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Lei n.º 35/2018
... disciplinar de acordo com princípios de justiça e de equidade, assegurando o exercício do ... Artigo 5.º Publicações 1 - Na falta de disposição legal em sentido ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a decisão deste ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... uma interface com um portal europeu da justiça eletrónica, através do qual é possível o ... República, do Conselho Superior do Ministério Público, da Associação Sindical dos Juízes ... ção no sítio na Internet das publicações ...
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Despacho n.º 7308/2023
... Publicações científicas: ... 8 publicações científicas em ... no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo ... Constitucional, com ... de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015). Técnica superior na ...
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Despacho (extrato) n.º 267/2024
... JUSTIÇA Polícia Judiciária Despacho (extrato) n.º ... ção Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália, 2004; ... Publicações: Braguês, José Luís, “Recuperação de ...
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Acórdão nº 1868/21.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - Resultando da matéria de facto provada que o arguido efetuou apenas um disparo na direção de um conjunto de três pessoas que se encontravam muito próximas entre si, é conceptualmente impossível, atenta a natureza e características da arma utilizada e salvo circunstâncias imprevisíveis, que pudesse vir a atingir todas essas três pessoas, afastando também a viabilidade de o intuito e determinaçã
... fixando ainda em 3 Uc o valor da taxa de justiça ... Sem custas para BB, que foi absolvido. » ... ão, dela recorreu, em 04/09/2022, o Ministério Público , extraindo da motivação as seguintes ... se consigna que as mensagens ou publicações que foram juntos aos autos pelo arguido lhe ... -
Despacho n.º 729/2018
... na elaboração de textos, publicações e no acompanhamento de iniciativas de diversa ... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a coerência da rede ...
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Despacho n.º 2751/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... ão Nacional do Investimento Público, Ministério do Pla- ... neamento) e em São Tomé e Príncipe ... em parceria de algumas dezenas de publicações ... (entre livros, capítulos de livros ou ... , coordenou nos serviços do provedor de justiça a área que se ocupa dos direitos dos tra- ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... da justiça o aumento da capacidade de resposta da ... a audição do Conselho Superior do Ministério" Público, do Conselho dos Ofi- ... ciais de Justi\xC3" ... b) O produto da venda de publicações editadas; ... c) Os emolumentos por atos ...
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Em vigor
Portaria n.º 253/2014 . Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
... ízes de paz é da responsabilidade do Ministério da Justiça, em colaboração com o ... Conselho ... 5 - As publicações referidas no presente Regulamento podem ...
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Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... Agosto de 2005 e Novembro de 2006, e KK, Director Geral de Publicações do Grupo LL, pedindo que os Réus sejam condenados solidariamente no ... ( ... ) O Ambiente, um ministério que o QQ queria extinguir, serviu, afinal, para pôr um amigo do dr. QQ ... -
Aviso n.º 320-A/2017
... de 02 de janeiro de 2017, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... (oitenta e quatro) na magistratura do Ministério Público. 1 - Três das vagas (para a ... e bens, 2.ª edição, Lisboa: Publicações ...
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Despacho n.º 3403/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Deliberação n.º 986/2019
... de cooperação institucional o Ministério da Economia fez uma apresentação sobre ... de Informação das Estatísticas da Justiça adotando formas mais amigáveis e gráficas de ... resultados estatísticos, de publicações nas redes sociais e através do site ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 72.º Fiscalização pelo Ministério Público ... Título IV Disposições ... do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei ... 2 - A PJ é ... âncias cobradas pela venda de publicações e de artigos de promoção institucional; ... b) ...
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Portaria n.º 593/2020
... nas solicitações de STANAG e/ou Publicações da Aliança, numa perspetiva de fomentar a ... ção nacional e a representação do Ministério da Defesa Nacional em organismos e grupos de ... razões expostas, é da mais elementar justiça manifestar o reconhecimento público pelas ...