metrologia tempo
709 resultados para metrologia tempo
-
Aviso n.º 24075/2022
... podendo ser exonerados a todo o tempo ... 3 — O mandato dos membros do conselho de administração é de ... Planear, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a metrologia e a instalação ... de contadores; ... b) Assegurar a instalação e ...
-
Acórdão nº 1213/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2008
1. Os aparelhos de pesquisa de álcool utilizados como equipamento de fiscalização estradal eram aprovados pela DGV (actualmente são aprovados pela ANSR - cf. art. 14.º do Regulamento aprovado pela Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio), após prévia aprovação pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ), entidade a quem cabe garantir a observância dos princípios e das regras que disciplinam a normalização,
... em Recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal - R-126 - e na Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro), ou seja, ... da condução sob influência do álcool se encontrava previsto, ao tempo dos factos, ou seja, em 18 de Outubro de 2003, nos art. 158.º a 164.º do ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... das Forças Armadas; ... d) Em tempo de paz, e em caso de delegação do CEMGFA, comandar as forças e meios ... p) Supervisionar o Laboratório de Metrologia da Força Aérea, de acordo com as normas ... aplicáveis ... 3 — O ...
-
Regulamento n.º 1212/2022
... somando-se, neste caso, o tempo que decorreu após aquele período ao que tiver decorrido até à ... data ... Ao público por funcionários municipais ... 1. Serviços de metrologia – taxas de acordo com o fixado ... em legislação específica ... 2 ...
-
Acórdão nº 80/08.0PTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... /94, quer a Portaria 1.556/07, regem, exclusivamente, a área da metrologia legal e a sua vigência destina-se a regulamentar a aprovação de ... , VI) A contra-prova não foi efectuada no mais breve curto prazo de tempo possível ... VII) O tempo de verificação da concentração de álcool ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo ... indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do ... ações de acompanhamento e fiscalização em matéria de metrologia legal; ... g) Coordenar e acompanhar as atividades dos serviços de ...
-
Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro de 2006
... normativos elaborados pela Organizaçáo Internacional de Metrologia Legal (OIML) que a Comissáo Europeia designar como pertinentes, listando ... para a mediçáo de valores constantes da mensuranda ao longo do tempo, o instrumento deve ser insensível a pequenas flutuaçóes do valor da ...
-
Acórdão nº 216/23.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - A legislação atualmente em vigor que regula o controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição em geral (DL n.º 29/2022, de 7 de abril, regulamentado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto), e dos alcoolímetros em concreto (Portaria 366/2023, de 15 de novembro) permite, à semelhança dos diplomas que a antecederam, que um aparelho medidor alcoolímetro, ainda que ultrapassado e nã
... , o arguido admitiu que conduziu o veículo nas circunstâncias de tempo, modo e lugar descritas na acusação, após ter ingerido bebidas ... , fixados pela OIML-Organização Internacional de Metrologia Legal, de aplicação imediata e obrigatória em território Nacional ... -
Despacho n.º 9661/2018
... uma visão mais moderna e ágil aos serviços municipais, ao mesmo tempo que se prepara a autarquia para o processo de descentralização ... ) Assegurar a execução e controlar as atividades relativas à metrologia e cobranças das respetivas taxas; hh) Estabelecer mecanismos de ...
-
Despacho n.º 3241/2022
... do atual mandato autárquico, não obstante o curto lapso de tempo entretanto decorrido, identificar ... alguns aspetos cuja transformação ... ) Assegurar a execução e controlar as atividades relativas à metrologia e cobranças das ... respetivas taxas; ... hh) Estabelecer mecanismos de ...
-
Despacho n.º 8662/2023
... sitadas em tempo útil de modo a não prejudicarem o bom andamento dos serviços; ... h) ... cc) Assegurar a execução das atividades relativas à metrologia legal e cobranças das respe- ... tivas taxas, ainda que com recurso a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... abaixo, através da linha da taxa de variação média, ao mesmo tempo que as variações homólogas o confirmam com valores crescentes e ... ão; aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e ...
-
Despacho n.º 12444/2021
... designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão ... e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; ... f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa ...
-
Aviso n.º 7065/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... instrumentos de pesagem (balanças), massas (pesos), contadores de tempo de bilhar e ténis de mesa; ... Considerando que a actividade do o em sede de metrologia se encontra regulamentada pelas normas legais vigentes que se encontra ...
-
Regulamento n.º 1206/2022
... , de entre trabalhadores em funções públicas contratados por tempo indeterminado, integrados ... na carreira técnica superior, dotados de ... l) Assegurar os serviços de metrologia, nomeadamente o cumprimento das ordens de aferição, ... da lei e ...
-
Despacho n.º 4580/2023
... mantendo-os atualizados e disponíveis a todo o tempo; ... i) Assegurar a elaboração e submissão dos pedidos de pagamento aos ... equipamentos municipais; ... dd) Assegurar os serviços de metrologia; ... ee) Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar ...
-
Despacho n.º 27679/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 27679/2008 ... Qualificaçáo de Serviço Concelhio de Metrologia como Organismo de Verificaçáo Metrológica ... 1 - Ao abrigo do artigo ... çáo e Verificaçáo Periódica de parcómetros e contadores de tempo (bilhar e ténis de mesa).Concelhosabrangidos: ... Concelho IPFNA Massas ...
-
Despacho n.º 12854-C/2021
... trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, ... licenciados, dotados de competência técnica e ... Metrologia): ... A Divisão de Comércio e Atividades Económicas integra uma ...
-
Despacho n.º 7278/2020
... trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão ... aplicáveis; e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa do ...
-
Despacho n.º 4231/2020
... trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão ... aplicáveis; e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa do ...
-
Acórdão nº 367/13.0GCVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I - A alteração legislativa introduzida no artº 170º do CE pelo DL 72/2013 de 3/9, quanto à taxa de álcool no sangue a apurar, constitui lei nova mais favorável. II - Constitui nulidade por omissão de pronúncia, a não ponderação, na sentença, da aplicação da lei mais favorável, resultante da sucessão de leis penais, que deve ser ponderada e suprida pela 1ªinstância.
... tempo, operada pela entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2014, do novo Código ... os erros máximos admissíveis que eram apenas critérios de metrologia legal passam, também, a ser critério de apreciação probatória em sede ... -
Despacho n.º 4798/2018
... a defesa contenciosa dos interesses do município, obtendo, em tempo útil, todos os elementos necessários existentes nos serviços; c) ... ão, instalados no concelho de Oeiras e classificados no âmbito metrologia legal, de acordo com as diretrizes do Instituto Português da Qualidade, ...
-
Acórdão nº 551/22.6GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-11-2023
A legislação atualmente em vigor que regula o controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição em geral (Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, regulamentado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto), e dos alcoolímetros em concreto (Portaria 366/2023, de 15 de novembro) permite, à semelhança dos diplomas que a antecederam, que um aparelho medidor alcoolímetro, ainda que...
... que conduziu o veículo supra referido, nas circunstâncias de tempo, modo e lugar descritos na acusação, após ter consumido bebidas ... , fixados pela OIML- Organização Internacional de Metrologia Legal, de aplicação imediata e obrigatória em território Nacional ... -
Despacho n.º 27678/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 27679/2008 ... Qualificaçáo de Serviço Concelhio de Metrologia como Organismo de Verificaçáo Metrológica ... 1 - Ao abrigo do artigo ... çáo e Verificaçáo Periódica de parcómetros e contadores de tempo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... variações climáticas naturais, é observada durante períodos de tempo comparáveis; ... i) «Alteração da exploração» uma alteração ... nos domínios apro- priados da epidemiologia, ambiente e metrologia ... Artigo 9.º Designação de zonas e aglomerações 1 — A ...