lei n º 19 2003 20 junho
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª ... Data de nascimento: 19 de novembro de 1976 ... I — Habilitações ... Services; Curso de Microsoft Exchange Server 2003 — ins- ... talação e administração; Curso ... P., desde 20 de ... novembro de 2019; ... Técnica superior no ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... P. (ICNF, I. P.), de 31 de maio e de 21 de junho de 2019, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º ... do Conselho Fiscal da AAAUAL entre 1999 e 2003"; Vice-presidente da Direção da AAAUAL entre mar\xC3" ... José Manuel Gomes Rodrigues, nascido a 19 de abril de 1969, Licenciado em Engenharia ... de Conservación de la Naturaleza, Espanha, 20 a 24/06/1998. Curso "Técnicas de Comunicação", ...
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Acórdão n.º 874/2023
... punida pelo artigo 31.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Processo n.º 553/23 Aos ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... a instrução do inquérito, foi deliberado em 20.05.2014 pelo Conselho Permanente do CSM a ... f), 3, 7 e 8 da Lei 35/2015 [sic], de 20 de Junho”. (cf. Relatório Final junto ao p.a. a juntar ... Tribunal de Justiça, de 3 d Abril de 2003, relatado pelo Conselheiro Lourenço Martins, no ... [[19]/[20]] "No juízo a fazer acerca da presença ... -
Decreto-Lei n.º 22/2016
Decreto-Lei n.º 22/2016 de 3 de junho O presente decreto-lei transpõe parcialmente ... da Transparência), a Diretiva n.º 2003/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 ... Mobiliários Os artigos 8.º, 16.º, 16.º-A, 20.º, 109.º, 111.º, 134.º, 145.º, 163.º-A, ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 ...
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Acórdão n.º 508/2023
... N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 193 Diário da ... o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho [Lei do Financiamento dos ...
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Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
... Ré no requerimento por si apresentado no dia 20 de Novembro» ... Esta ... -Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março (retificado pela Declaração de ... e ... , era das 9:00h às 19:30h, de segunda a sexta-feira e das 10:00h às ... -
Acórdão nº 03465/14.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... de 21.03, artº 3º, 5º e 6º do DL nº 14/2003 de 30.01, nº 4 do artº 112º da LVCR, artº 5º ... º e 129º CT, artº 72º Lei nº 35/2014 de 20.06 e artº 59º, nº 1, al. a), CRP, e, ... -se atender à Recomendação nº 6/B/2016, de 19 de Dezembro de 2016 dirigida pelo Exmº Senhor ... por integralmente reproduzido]; Q) Em 15 de junho" de 2011, C…………, J…………, O………\xE2" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A , de 6 de junho, e mais tarde alterado ... através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A , de 8 de julho, estabelecendo os limites ... , Ordenamento do Território e Ambiente, 2003. março de 2003, versão para discussão ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... 6. Em 05 de junho" de 1979, foi efetuada a vistoria requerida em 3, \xE2" ... Em 20 de dezembro de 1979, foi inscrita a Ap. n.º 30 ... 8m2, sem o competente licenciamento ( ... )” 19 ... Em 11 de dezembro de 2012, deu entrada no ... Acórdãos do STA, de 06.05-2003, proc. n.º 046188; de 18.01.2005, proc. n.º ... -
Acórdão n.º 14/2024
... punida pelo artigo 31.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Processo n.º 836/23 Aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
... no Decreto Legislativo Regional n.º 45/2003/A, de 22 de novembro;i) Decreto Legislativo ... Regional n.º 17/2006/A, de 2 de junho, que estabelece as medidas preventivas ... Legislativo Regional n.º 52/2006/A, de 20 de dezembro, que estabelece as medidas ... Pública);f) Decreto Legislativo Regional n.º 19"/2000/A, de 9 de agosto, que adapta à Região Aut\xC3" ...
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Acórdão nº 287/22.8T8VFX.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-14
1 - Os factos relativos ao trabalho suplementar prestado mais de cinco anos antes da reclamação do correspondente crédito só podem ser provados por documento escrito, pelo que, considerando o disposto pelo art.º 574.º, n.º 2 do Código de Processo Civil, ainda que não tenham sido impugnados, tais factos não podem ser admitidos por acordo das partes. 2 – A validade da alteração da estrutura...
... 19/1990.» ... A ré apresentou ... 02/02/2017 08:00 19:20 01:00 10:20 02:20 1:00 01:20 ... 02/03/2017 ... Maio €592,86 ... Junho €558,50 ... Julho €566,78 ... Agosto ... º 381.º, n.º 2 do Código de Trabalho de 2003, que antecedeu o atual art.º 337.º , n.º 2, ... -
Acórdão n.º 13/2024
... Contas e Financiamentos Políticos, datada de 19 de abril de 2023 e, em consequência: ... , e pelo artigo 31.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Processo n.º 781/23 Aos nove do ...
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Lei n.º 44/2018
... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, e 60/2013, de 23 de ... ao da sua publicação.Aprovada em 29 de junho de 2018.O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.Promulgada em 20 de julho de 2018.Publique-se.O Presidente da ...
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Lei n.º 44/2018
... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, e 60/2013, de 23 de ... ao da sua publicação.Aprovada em 29 de junho de 2018.O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.Promulgada em 20 de julho de 2018.Publique-se.O Presidente da ...
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Aviso n.º 8079/2016
... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da ... ão 94/360/CE, de 20 de maio, b) Decisão 2003/24/CE, de 30 de dezembro 2002; c) Decisão ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diver- ... sas medidas ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de algumas ... Decreto-Lei n.o ... 502/99, de 19 de Novembro; ... aa) Alteração ao regime ... de 2 de Julho, 225/92, de 21 de Outubro, 20/93, de 26 ... de Janeiro, 261/95, de 3 de ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... Diretiva 98/41/CE , do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que ... definido pelo Decreto-Lei n.º 293/2001 , de 20 de novembro, na sua redação atual, que ... ção do navio constantes das regras 17, 18, 19, 20 e 21 do capítulo V da Convenção SOLAS de ... construídos a partir do dia 1 de janeiro de 2003. Capítulo II-2: as referências nas regras 3 a ...
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Acórdão nº 3035/06.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-16
As provisões são registos contabilísticos de verbas destinadas a fazer face a um encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado, mas de montante incerto.
... n.º …….267 relativa ao exercício de 2003, no valor total de 377.699,17€, incluindo juros ... Comission/2003", pelo montante de € 99 795,19; ... e) "Over Comission/2003", pelo montante de ... , de acordo com a Portaria n.º 259/2000, de 20 de Junho, e as evidenciadas na contabilidade, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A
... 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de maio, alterado pelos Decretos gislativos Regionais n. os 44/2003/A, 22 de novembro, 2/2014/A, 29 de janeiro, e ... que se refere o n.º 2 do artigo 16.º Artigo 19.º Prazos de circulação 1 — Os projetos que ... os 14/2007/A, de 25 de junho, 19/2020/A, de 31 de julho, 2/2022/A, de 1 de ...
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Aviso n.º 12460/2016
... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19/março); Analisa e informa pedidos de ... 2003, de 15 de janeiro, com as alterações ...
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Aviso n.º 3660/2023
... ) publicados na 2.ª série: n.º 98, de 20 de maio de ... 2021, parte J1; no jornal “O ... 3 anos, respetivamente: com efeitos a 21 de junho de 2021, a ... licenciada, Dr.ª Clarisse Maria ... 2003. Exerceu funções de Técnico Superior de ... (Fundação CEFA) de 17 a 19/03/2008; “Atendimento ao Público” Your Exit, ...
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Lei n.º 101/2019
... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 23 de ... -E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ... 15 de dezembro, pelas Leis n.os 30-E/2000, de 20 de dezembro, e 52/2003, de 22 de agosto, pelo ...
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Lei n.º 102/2019
... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, e 60/2013, de 23 de ... -E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ... 15 de dezembro, pelas Leis n.os 30-E/2000, de 20 de dezembro, e 52/2003, de 22 de agosto, pelo ...