lei n º 19 2003 20 junho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... 19.º ... Artigo 20.º ... Artigo 21.º Conteúdo e ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho ... de 2019, relativa a regras comuns para o ... 27 de julho, na sua redação atual, e 198/2003, de 2 de setembro; ... c) Instalações afetas ao ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ropeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado ... confere aos interessados um acréscimo de 20 % da potência de in- ... jeção, remunerada a ... que se refere a alínea a) do n.º 8 do artigo 19".º ... 5 — No caso referido na alínea b) do n.\xC2" ... atual, e 198/2003, de 2 de setembro; ... c) Instalações afetas ao ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... , à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da ... , de 3 de Novem- bro, pela Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, pelo Decreto -Lei n.º 162/2009, de 20 ...
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Aviso n.º 3455/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do ... 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Agosto de 2003, or despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi ...
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Aviso n.º 3352/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Outubro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Aviso n.º 3381/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Aviso n.º 4686/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , com domiclio na Rua Ary dos Santos, lote 20, 6.-D, Reboleira, Amadora, por se encontrar ... 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Junho de 2003, por ...
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Acórdão nº 26/09 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2009
... com o n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho. (Sublinhados ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... 1 de 104 ... Artigo 19.º Visibilidade reduzida ou insuficiente ... go 20.º Veículos de transporte coletivo de ... pelos Decretos-Leis n.os 82/2011, de 20 de junho, e 138/2012, de 5 de julho; ... b) Do Decreto-Lei ... t) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, ... alterado pelos ...
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Aviso n.º 3481/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Maro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... /11/12, HIM 0013, HIM 014/15/16/17/18, HIM 019/20/21/22/23/24/25/26, HIM 027/28, HIM 029, HIM 031, ... , HIM 110/11/12/13, HIM 114/15/16 e HIM 117/18/19/20/21, e relativos aos elevadores dos edifícios ... é provisório e válido até 2 de Junho de 2006." (documento de fls. 1084) ... S1) Com ... -se, nesse sentido, o Acórdão do STJ 21/01/2003 ... A necessidade legal do certificado é ... -
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, 605/76, de 24 de ... , 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela ... /77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de ...
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Deliberação n.º 1137-A/2020
... (PRIIP), aprovado pela Lei n.º 35/2018, de 20 de julho (RJPRIIP):a) Aprovação de publicidade ... de Selo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro na Diretora do Departamento de ... de parecer nos termos do disposto no artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do ... ção da CMVM n.º 724/2020, de 25 de junho de 2020, publicada no Diário da República n.º ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... os 40 722, de 2 de Agosto de 1956, 43 335, de 19 de Novembro de 1960, 446/76, de 5 de Junho, ... pela exploraçáo que, em violaçáo do artigo 20.o, náo inspeccionar as instalaçóes ... 31 de Dezembro, 205/87, de 16 de Maio, e 39/2003, de 8 de Março ... 2 - Constitui ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... ; Lei n.º 32-B/2002; Decreto-Lei n.º 194/2003; Declaração de Rectificação ... n.º ... 20/2008; Decreto-Lei n.º 73/2008; Decreto-Lei n.º ... º 65/2012; Lei n.º 63/2012; Decreto-Lei n.º 19/2015; Decreto-Lei n.º ... 201/2015; Decreto-Lei ... 1.º de Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho, bem como os documentos e processos a ... ele ...
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Acórdão nº 617/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2011
... ao Parlamento Europeu, realizada em 7 de Junho de 2009. Após debate e votação, foi, pelo ... disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, sobre o financiamento dos ...
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Acórdão nº 314/08 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Junho de 2008
... do disposto no nº 1 do artigo 31º da Lei nº 19/2003, de 20 de Junho, relativamente às ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... apenas em 19/03/2015, ou seja, cerca de seis meses após os ... (alterada pela Portaria 679/2009, de 25 de junho), no que se refere ao dano morte em concreto ... , a não ser acatado, viola os artigos 18.º, 20.º, 25.º e 26.º da CRP, artigos 31.º, 32.º, ... se escreve no acórdão do STJ de 9/10/2003 (processo n.º 1670/03-5.ª), “I - Os n.ºs 1 e ...
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Acórdão nº 497/10 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Dezembro de 2010
... dos Partidos Políticos (Lei nº 19/2003, de 20 de Junho) (Questão B dos ...
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Aviso n.º 3049/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Romnia, de nacionalidade romena, nascido em 20 de Junho de 1957, titular do passaporte n ... 1/2001, de 14 de Agosto, praticado em 19 de Maro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, ...
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Acórdão nº 135/11 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2011
... da Região Autónoma dos Açores, realizada em 19 de Outubro de 2008. Após debate e votação, ... no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, sobre o financiamento dos ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... de 23/2 e ulteriores redacções), na pena 19 (dezanove) anos e 6 (seis) meses de prisão; - de ... 20 (vinte) anos e 6 (seis) meses de prisão ... Na ... se escreveu no douto acórdão de 01-07-2003, não cabe dentro dos poderes de reapreciação ...
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Acórdão n.º 236/2008, de 20 de Junho de 2008
... pagamento ou recebimento, custos e proveitos respeitantes ao ano de 2003, prove-nientes, em particular, de estruturas concelhias, perfazendo o ... da mesma Lei, o que é certo é que em nenhum momento da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho (aplicável, portanto, ao caso presente por ser neste ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... áo introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19" de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Transfer\xC3" ... 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos ... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até 31 de Dezembro ... de Agosto, e pelo Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, e ...