lei n º 19 2003 20 junho

16032 resultados para lei n º 19 2003 20 junho

  • Lei n.º 8/2017
    ..., aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei ..., e alterado pelos Decretos-Leis n.os 67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de ... de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200-C/80, de ... outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm ...Artigo 6. Alteraçáo à Lei n. 18/2003, de 11 de Junho. O artigo 45. da Lei n. 18/2003, ...e 24. a 31. do Decreto -Lei n. 185/2002, de 20 de Agosto;. l) O Decreto -Lei n. 245/2003, de 7 ...Artigo 19. Escolha do procedimento de formaçáo de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 19 - Simplificando a pluralidade de pressupostos ... 20 - Dão-se profundas alterações na delimitação ...ção legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e ... pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 36/97, de 31 ...
  • Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
    ...-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 23 de ...Aprovada em 19 de junho...Referendada em 20...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... que este seja juridicamente necessário (19). Pelo contrário, o texto normativo parece mais ..., não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um ... pelo Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, previa um programa de obras de urbanização ...(Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de junho),Sado/Sines [Resolução do ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    .../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19" de Novembro, relativa aos resíduos. As alteraç\xC3"...a) Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro;. b) Decreto -Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril;. c) Decreto -Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;. d) Decreto -Lei n.º 196/2003, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010, de 29 de Outubro de 2010
    ...01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 19 3.231.170,00. 01.02.05 Abono para falhas 20 ...1 do artigo 51. da Lei n. 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organizaçáo e .../2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho, e Decreto -Lei n. 134/94, de 20 de Maio. 10 - N. ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ...45/2004, de 19 de Agosto (regime jurídico das perícias médico ... reforma das relaçóes laborais, de 25 de Junho de 2008, cria -se agora no direito adjectivo uma ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, passam a ter a seguinte ... preliminar, se a esta houver lugar, ou até 20 dias antes da data fixada para a audiência de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...19.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, ... 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 245/2003, ...Artigo 20.º Fundos de maneio 1 — Os fundos de maneio a ...
  • Lei n.º 24-E/2022
    ...c) Da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o. regime ... anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho;. c) Quarta alteração do Decreto-Lei n.º ... códigos NC 2710 19 43 a 2710 19 48, 2710 20 11 a 2710 20 19, 2710 19 62 a. 2710 19 67, 2710 ... nos artigos 7.º e 15.º da Diretiva n.º 2003"/96/CE, do Conselho, de 27 de. outubro de 2003. 5 \xE2"...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...çáo final traduz -se numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se concluído com sucesso ...Artigo 19. Falta de aceitaçáo. 1 - A entidade competente ...e) O Decreto -Lei n. 485/76, de 21 de Junho;. f) O Decreto -Lei n. 191 -E/79, de 26 de ...bi) O Decreto -Lei n. 101/2003, de 23 de Maio;. bj) O artigo 6. da Lei n. ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
    ...), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos ...1 do artigo 20. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, bem ...4 do artigo 16. da Lei n. 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do ...
  • Acórdão nº 508/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Julho de 2023
    .... o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho [Lei do Financiamento. dos ...
  • Acórdão nº 235/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
    ...   .   . Processo n.º 858/20 . Plenário .   .   . Aos vinte e um dias ... n.º 420/2016, de 27 de junho de 2016, tirado em Plenário (Processo n.º ... nos artigos 28º e seguintes da Lei n.º 19/2003, de 20 de. junho; . (..)». .   . 2. ...
  • Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
    ...artigos 27.º,. n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... às transmissões ocorridas há mais de 20 anos. 7. No tocante aos testamentos cerrados, ... força do Decreto-Lei n.º 177/79, de 7 de Junho, se vinha fazendo por remissão para os ... Artigo 19.º Livro de contas da receita e despesa O ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A ...
  • Lei n.º 18/2022
    ...agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de ...Os artigos 5.º, 10.º, 19".º, 22.º, 31.º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.\xC2".... . . . N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 20. Diário da República, 1.ª série. i) ... numa das atividades referidas na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, a par ...
  • Acórdão nº 25/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
    ...   .   . Processo. n.º 859/20 . Plenário . Relator:. Conselheiro Pedro ...19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento. dos ...
  • Acórdão nº 0617/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2018

    I - Na fase da audiência final e julgamento, a intervenção do MP apenas se colocará se tiver invocado causas de invalidade diversas das que tenham sido arguidas na petição inicial e solicitado a realização de diligências instrutórias para a respetiva prova. II - Sendo a Lei n.º 62/2014, de 26 de Agosto, uma lei interpretativa da Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro na redação que lhe foi dada...

    ... a referida lei determinava uma redução de 20%; 7.ª) O procedimento teve, posteriormente, ... da Assembleia da República de 24 de junho de 2014 e de 8 de setembro de 2014; 9.ª) Em ... poderia destruir os atos já construídos; 19.ª) É igualmente inconstitucional o despacho de ... n.º s 3 e 4 do artigo 17.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho é distinta, não tendo o ...
  • Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... outubro Os artigos 1.º, 2.º, 7.º, 13.º a 20.º, 25.º, 28.º, 32.º, 34.º, 37.º, 38.º, ...os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n. os 58/2005, ...os 316/2007, de 19 de setembro, 46/2009, de 20 de fevereiro, ..., pelo Decreto -Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pelas Leis n. os 15/2002, de 22 de fevereiro, ...
  • Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
    ...os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, assinala ....º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 35.º, 37.º, ..., de 14 de março, e 130/2012, de 12 de junho. 7 — Nas águas de transição e respetivos ... 12 de outubro, 79/95, de 20 de abril, 203/2003, de 1 de outubro, e 180/2006, de 6 de setembro. ...
  • Lei n.º 83/2017
    .../UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE , do Conselho, ... e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - .../83, de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de abril, 30/2008, de 10 de julho, e ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ..., alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 7 de ... de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 160/2003, de 7 de julho, pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 ... de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 168/2006, de ... Portugueses aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto; q) Regime Geral das Contraordenações ...
  • Em vigor Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
    ... República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19, em vigor a partir de 2018-04-20 Alterado ... no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, se verificar que não foram ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de ..., pelo Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, ... de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 160/2003, de 19 de julho, pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 ...

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