lei combate ao terrorismo
669 resultados para lei combate ao terrorismo
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Portaria n.º 138-E/2021
... ão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, cuja recomendação de revisão dos modelos de ... (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual) e de terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual), os mesmos ...
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Regulamento n.º 656/2022
... preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ... Nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... execução e que deve ser articulado com a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, designadamente contemplando medidas de proteção contra as ...
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Despacho n.º 9017/2020
... ção do Tráfico de Estupefacientes (atual Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes);Janeiro a novembro de 2004 - Diretoria de ... de Combate ao Banditismo (atual Unidade Nacional de Contra Terrorismo);Janeiro de 2006 a novembro de 2011 - Diretoria do Norte;Dezembro de 2011 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... , bem como em reforçar a cooperação na luta contra o terrorismo; Empenhadas em aprofundar o seu diálogo e cooperação sobre migração, ... , eficiente, transparente e profissional; e f) Prossecução de um combate eficaz contra a corrupção, sobretudo com o objetivo de reforçar a ...
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Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
... órgão de coordenação e partilha de informações, no âmbito do combate ao terrorismo, entre os serviços que a integram ... 2 - Integram a ...
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Deliberação n.º 370/2018
... -Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro;d) Área de prevenção e combate ao branqueamento de capitais no âmbito das atividades imobiliárias, nos ... de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo;e) Área de estudos, análises de mercado e iniciativas estratégicas;f) ...
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Portaria n.º 85/2018
... de aviso prévio da Aliança no esforço da Coligação Global de combate ao terrorismo); no Comité de Planeamento e Política de Defesa (quando se ...
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Portaria n.º 85/2018
... de aviso prévio da Aliança no esforço da Coligação Global de combate ao terrorismo); no Comité de Planeamento e Política de Defesa (quando se ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... implementação dos mecanismos de cooperação internacional e de combate à evasão fiscal estabelecidas no artigo 16.º do Regime de Comunicação ... de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; e) Pelo menos 98 % das contas financeiras, em termos de valor, mantidas ...
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Decreto-Lei n.º 91/2018
... de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Importa ainda destacar a atribuição ao Banco de Portugal de ... , pelas instituições que dela beneficiem, das normas relativas ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assim como as ...
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Despacho n.º 8245/2017
... Informação Financeira (2003-2012);Dois anos na Unidade Nacional Combate à Corrupção (2001-2003);Oito anos na Direção Central de Combate ao nditismo (terrorismo, crime organizado violento - 1993-2001);Dois anos na investigação dos ...
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Despacho n.º 9019/2020
... , em unidades de investigação ao tráfico de estupefacientes e combate ao banditismo. Em 1998 nomeado subinspetor, atual inspetor-chefe, colocado ... Seminário «Branqueamento de Capitais no Crime Organizado e Terrorismo» - Europol; Curso «As Ciências Forenses na Investigação Criminal» - ...
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Deliberação n.º 631/2021
... para efeitos de avaliação mútua dos sistemas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e Co-chair do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... planos económico e social, sem descurar a dimensão sanitária de combate à pandemia. A recessão económica e os efeitos na sociedade, a par da ... os autocentrados no poder individual e económico momentâneo (terrorismo, guerras civis, pirataria, ciberataques, etc.). Os futuros possíveis de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , pelos prejuízos ocasionais no seu património por atos de terrorismo; wwwww) O Decreto-Lei n.º 513-U/79 , de 27 de dezembro, que determina a ... o prazo previsto no Decreto-Lei n.º 103-A/80 , de 9 de maio (combate à evasão e fraudes fiscais); mm) O Decreto-Lei n.º 229/80 , de 16 de ...
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Aviso n.º 10713/2016
... da Habitação; v) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao financiamento do terrorismo; w) Deveres de prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de ...
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Portaria n.º 200/2019
... ência de identificação do cliente, e no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.Os conceitos de ...
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Despacho n.º 10004/2018
... combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aplicação ...
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Despacho n.º 10004/2018
... combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aplicação ...
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Aviso n.º 5864/2017
... da Habitação; s) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao financiamento do terrorismo; t) Deveres de prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de ...
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Aviso n.º 8832/2016
... da Habitação; v) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao financiamento do terrorismo; w) Deveres de prevenção e combate ao branqueamento de vantagens de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021
... , dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres ... no combate às redes de tráfico humano ou na prevenção do terrorismo, há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o ...
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Despacho n.º 8345/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...
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Despacho n.º 8597/2016
... GNR na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (desde jan. de ...