lei 108 88
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Aviso n.º 1934/2023
... e) Paranhos; ... f) S. Pedro de Azevedo; ... g) Vila Nova ... Artigo 88.º ... 1 — Para além do disposto em matéria de edificabilidade ... SUBSECÇÃO I ... Rede municipal ... Artigo 108.º ... Âmbito e objetivos ... 1 — A rede de serviço municipal é ...
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Acórdão nº 03469/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
I- Estando as diversas propostas apresentadas pelos concorrentes devidamente certificadas, não pode proceder a alegação de exclusão das mesmas. II- Num concurso não é proibida, só por si, a apresentação de duas propostas de duas empresas diferentes assinadas pela mesma pessoa. Só perante as circunstâncias concretas da actuação dessas empresas no procedimento concursal e da análise das propostas...
... Ex ... , dos lotes n.ºs 37, 39, 42, 46, 47, 49, 50, 51 e 54 e 91 a 108".“ Em alegações a recorrente concluiu assim: A.\tI – Todas as caracter\xC3" ... Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 88 Designação do lote: VIANA DO CASTELO Descrição sucinta do objeto do ... -
Portaria n.º 207/2017
... 3 C 18,0496 41.243,34 € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 58,36 41.243,34 € - ... Transplante cardíaco e/ou transplante de ... raquidianas ... 1 M 0,9706 2.217,82 € - - 1.108,91 € - 1 32 48 9,17 - - ... Perturbações e/ou lesões traumáticas ...
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Acórdão nº 0338/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... 108 Km 25+100, em Melres, Gondomar ... Acção que foi julgada procedente e ... «universalmente» para as câmaras municipais nos termos da Lei n.º 97/88", de 17 de Agosto ... d)\tO douto Acórdão recorrido erra na interpretaç\xC3" ... -
Declaração de Retificação n.º 93/2022
... :34.405600px;}._8{width:90.671200px;}._4{width:100.687600px;}._d{width:108 ... 000000px;}.y9c{bottom:47.971429px;}.y9d{bottom:59.607983px;}.y7c{bottom:88 ...
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Declaração de Retificação n.º 93/2022
... CM Porto a) ... 88 139127 Rui Manuel Raposo Martins ... CD Leiria a) ... 108 135607 Manuel dos Santos Lopes Vaqueiro ...
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Declaração de Retificação n.º 137/2022
... EPP a) ... 88 138520 António Manuel de Barros Durães ... CD Leiria a) ... 108 135607 Manuel dos Santos Lopes Vaqueiro ...
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Despacho n.º 1259/2023
... 88 73,33 % ... 523 — Eletrónica e automação ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Quadro 87 - Receita obtida em 2015 com operações imobiliárias Quadro 88 - Despesa paga em 2015 com operações imobiliárias Quadro 89 - ... ões, têm de registar esses fluxos como operações extraorçamentais (108). Essa omissão inviabiliza a reconciliação das receitas com as ...
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Aviso (extrato) n.º 13846/2023
... 19 126 Manuel Joaquim Brazete Sequeira ... EO 1 8 2 9 ... 20 88 José Augusto da Fonseca ... AO 8 8 9 9 ... 21 271 Ana ... 107 601 Bruna Carina Oliveira Leal Reis ... AT 5 5 6 6 ... 108 49 Rui Manuel da Conceição Pinto ... AT 2 7 3 8 ... 109 210 ...
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Acórdão nº 0442/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
... ção da medida à Comissão ao arrepio do disposto no nº 3 do artigo 88 do TCE (actual nº 3 do artigo 108 do TFUE) e consequente proibição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, as competências ... reguladoras, anteriormente ... n.º 198/2009, de 26 de agosto (88 ... 2.4 — Política de transparência ... A transparência é uma ...
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Contrato n.º 618/2018
... para Todos/Parte 2 - AGD287 - Teamgym - FGP (presencial e e-learning)88 - GA - AGCentro (presencial e e-learning)89 - GACRO - AGA (presencial e ...
- Contrato n.º 844/2018
- Contrato n.º 357/2016
- Aviso n.º 16909/2020
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Aviso n.º 246-A/2024
... :84.231600px;}._8{width:89.896000px;}._c{width:96.862600px;}._6{width:108 ... 17,88 a ) 50 Sylvie de Matos Batista ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... Decretos -Leis n.os 343/98, de 6 de novembro, 131/99, de 21 de abril, 108"/2001, de 6 de abril, 204/2004, de 19 de agosto, e 76 -A/2006, de 29 de mar\xC3" ... f) Decreto -Lei n.º 88/2004, de 20 de abril; ... g) Os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 21 ... C Coligações (O regime das antigas) - RA 88, pág. 15 ... Competências (Atribuições e competências do Conselho) - ... (nota 23) Ver págs 108 a 113 do processo ... (nota 24) Ver pág. 4 do processo ... (nota 25) O ...
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Acórdão nº 5/21.8GCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26-04-2023
I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º 5 do artigo 32.º da Constituição da ... Portuguesa, significa que é pela acusação que se define o objeto do processo (thema decidendum). II – Todavia, as preocupações de justiça subjacentes ao processo penal levaram a que tal estrutura acusatória não tenha sido consagrada de forma absoluta, prevendo-se a possibilidade de alteraç
... Cfrponto 88 do acórdão recorrido: ... “88 ... seis pedaços de haxixe (cannabis – resina), com 4,108 gramas (L), com um grau de pureza de 23,1% (THC), ... -
Despacho n.º 8305/2023
... 6.1 — A admitir em cada ano letivo: 88 ... 6.2 — Total de inscritos em simultâneo: 220 ... 7 — Perfil ... Geral e científica ... 1.º ano Semestral ... 45 63 108 4 ... Química I ... 442 — ...
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Listagem n.º 1/2022
... 2 910,88 € 30 de abril ... 58 510481086 FLYDESP-Flyers Desportus Associação ... 5 275,00 € 30 de abril ... 108 501729380 Movimento Católico de Estudantes ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de maro, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de maro, pelas Leis ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022
... 87 108 561,00 93 412 089,53 ... 31 183 821,00 40 906 528,12 ... 06.03.01.3043 ... 01.02.02a Trabalho em dias de descanso e feriados - SAR 88 000,00 88 000,00 ... 01.02.02b Horas extraordinárias - GP's 113 953,00 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022
... ;}.y140{bottom:93.496840px;}.y39{bottom:94.173950px;}.y38{bottom:108 ... 201 953,00 01.02.02a Trabalho em dias de descanso e feriados - SAR 88 000,00 88 000, 00 01.02.02b Horas extraordinárias - GP's 113 953,00 ...