Aviso (extrato) n.º 13846/2023
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Data | 15 Junho 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Gouveia |
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 266
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GOUVEIA
Aviso (extrato) n.º 13846/2023
Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária dos(as) trabalha-
dores(as).
Considerando o teor do meu despacho datado de 15 de junho de 2022, publicado no Diário da
República, 2.ª série, datado de 30 de agosto de 2022, nos termos do qual determinei a alteração
do posicionamento na categoria dos trabalhadores identificados no respetivo anexo, ordenados por
ordem decrescente da classificação quantitativa obtida na última avaliação do seu desempenho
(biénio 2019/2020), que cumprem, cumulativamente, os requisitos que constam da citada delibe-
ração, aludida no citado despacho, para a posição seguinte aquela em que se encontrem, com
efeitos a 01 de janeiro de 2022;
Considerando que se verificou que os trabalhadores Ana Rita Brazete Pinto e Sandro Teixeira
Graça, que se encontram a exercer funções em regime de cedência de interesse público na empresa
intermunicipal APdSE, EIM. S. A. — Águas Públicas da Serra da Estrela devem integrar o universo
de trabalhadores a abranger no âmbito do aludido despacho, tendo assim direito a ser ordenados
e, em consequência, a mudar de posição remuneratória, pois apesar do seu vínculo de emprego
público se encontrar suspenso, não podem ser prejudicados na sua situação de origem;
Considerando que a integração dos referidos trabalhadores nesse universo não ocorreu por
mero lapso, que agora importa corrigir;
Determino, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual que os citados trabalhadores integrem o âmbito
do retrocitado despacho, sendo ordenados nos termos do anexo ao presente despacho, devendo
proceder -se, sequencialmente, à sua republicação no Diário da República, e na página eletrónica do
Município, procedendo -se em simultâneo à sua afixação, em cumprimento do disposto na LGTFP.
31 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Tadeu Marques, Dr.
ANEXO
Ordenação N.º Trabalhador(a) Categoria
Posicionamento a 31.12.2021 Posicionamento a 01.01.2022
Posição
remuneratória
Nível
remuneratório
Posição
remuneratória
Nível
remuneratório
1 114 Maria Emília Gonçalves Miguel Morais. . . (1) CT 3 20 4 22
2 407 Helder José de Sousa Almeida . . . . . . (2) TS 3 19 4 23
3 213 José Augusto Ferreira da Cunha . . . . . TS 5 27 6 31
4 257 Pedro Rodrigo Gonçalves do Coito . . . (3) AT 3 8 4 9
5 121 Abel dos Santos Coelho. . . . . . . . . . . . (4) AO 7 7 8 8
6 244 Francisco José Saraiva do Coito . . . . . AO 8 8 9 9
7 504 Carla Maria Caramelo Henriques. . . . . AT 3 8 4 9
8 404 Paula Cristina Pinto Mendes . . . . . . . . TS 4 23 5 27
9 135 António Manuel Monteiro Mendes . . . . TS 10 45 11 48
10 117 Regina Maria Mota Nogueira . . . . . . . . CT 3 20 4 22
11 440 Ana Rita Noutel Oliveira. . . . . . . . . . . . TS 3 19 4 23
12 376 Lucília Abrantes Ferreira . . . . . . . . . . . AT 2 7 3 8
13 119 Maria Helena Neutel de Sousa. . . . . . . AO 7 7 8 8
14 597 Maria Ivone Ventura Fonseca Bernardo AO 1 1 1 5
15 355 Catarina Alexandre Coelho dos Santos TS 4 23 5 27
16 150 Rui Manuel Paulo Costa. . . . . . . . . . . . AT 6 11 7 12
17 39 António Henriques Cabral . . . . . . . . . . (5) EO 6 13 7 14
18 175 José Fernando Lopes dos Santos . . . . EO 1 8 2 9
19 126 Manuel Joaquim Brazete Sequeira . . . EO 1 8 2 9
20 88 José Augusto da Fonseca . . . . . . . . . . AO 8 8 9 9
21 271 Ana Isabel Brazete Esteves. . . . . . . . . AT 3 8 4 9
22 353 Carla Maria Figueiredo Nogueira. . . . . AT 2 7 3 8
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