legislação sobre gás
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2017 . Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 15-4-2020 Pág. 1 de 24 ... \fArtigo 32.\xC2" ... científicas relativas à influência da atividade humana sobre o sistema climático são mais fortes do que nunca, e que o ...
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Portaria n.º 167/2019
... beneficiários elegíveis, nos termos do número anterior, incide sobre consumidores finais titulares de contrato de fornecimento de energia ... do Protocolo-Tipo, anexo à presente portaria e demais legislação aplicável à sua atividade, comprometendo-se a assegurar o seu estrito ...
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Portaria n.º 240/2018
... partes signatárias comprometem-se ao cumprimento rigoroso da legislação relativa ao acesso e tratamento de dados pessoais, adotando todos os ... mesmo e após a respetiva cessação, ao dever de reserva e sigilo sobre os dados, procedimentos e informações, designadamente segredos de ...
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Despacho n.º 22647/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Portaria n.º 1824/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Despacho n.º 22631/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Despacho n.º 22687/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Despacho n.º 22646/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Despacho conjunto n.º 993/2001, de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Despacho n.º 22639/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... no exterior de zonas classificadas e em conformidade com a legislação aplicável ... 2 - As instalações eléctricas de baixa tensão devem ...
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Decreto-Lei n.º 60/2019
... presente decreto-lei procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 ... Deste modo, e em conformidade com o quadro de estabilidade na legislação fiscal prosseguido pelo Governo e o objetivo fixado de que as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... de procedimentos e diligências necessário à tomada de decisão sobre um pedido de instalação para armazenamento ou para abastecimento de ... 2 - Nas instalações de armazenamento abrangidas pela legislação sobre o controlo dos perigos associados a acidentes industriais graves que ...
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Portaria n.º 625/2000, de 22 de Agosto de 2000
... ás em edifícios e a comprovação da sua conformidade com a legislação aplicável, bem como a inspecção das instalações de gás ... De ... das taxas referidas nos números anteriores incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal aplicável, sendo actualizáveis, ...
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Despacho n.º 5893/2018
... pela Portaria n.º 962/90, 9 de outubro;c) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os relatórios dos ensaios ...
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Despacho n.º 3055/2020
... pela Portaria n.º 962/90, 9 de outubro;d) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os relatórios dos ensaios ...
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Acórdão nº 739/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
... E de resto, tomando-se por suporte toda a legislação habilitante ... em matéria de distribuição de energia elétrica, é ... precisar umas breves e sucintas notas sobre a alegada violação do disposto no ... artigo 3.º, n.º 4, do ...
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Acórdão nº 0322/11.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
... 16- A IP tem competência para liquidar as taxas sobre os factos de ampliação de postos de combustível instalados na sua área ... 35 - Demonstrada que está a aplicação da legislação expressamente invocada pela IP, é devida a taxa na quantia exigida pela ...
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Decreto-Lei n.º 512/80, de 28 de Outubro de 1980
... à utilização, torna-se necessário completar a actual legislação de segurança aprovada pelos Decretos n.os 36270 e 422/75, respectivamente ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... nacional ... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Março de 2014, n.º 76 ... Legislação nacional ... ção de retificação à Lei n.° 72/2013, de 3 de setembro, sobre «Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo ...
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Portaria n.º 5/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... , de como esta se compromete,nomeadamente: i) A respeitar a legislação aplicável à construção e à exploração das infra-estruturas e à ... (Manutenção das infra-estruturas), à base XXIV (Informações sobre quantidades e preços) e à base XXVII (Multas contratuais), sem prejuízo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 97/2002 . Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respectivos Estatutos
... Artigo 7.º Revogação de legislação ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Natureza, finalidade ... Artigo 7.º-A Relatórios sobre o funcionamento dos mercados ... Capítulo II Competências da ERSE ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 7 - Investigação e Desenvolvimento 4.4.8 - Normalização - Legislação e documentos técnicos d2) São aditados os pontos 4.4.17, 4.4.18, 4.4.19, ... e avaliar a eficiência e a atualização da informação sobre riscos e vulnerabilidades, identificando a necessidade de participação ...
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Aviso n.º 20725/2023
... regulamento e seu Anexo I e IV, bem como os previstos em legislação específica ... aplicável ... 2 — (Revogado) ... 4 — (Revogado) ... do Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) que sobre o ... prédio recaiam; ... e) (Revogada) ... N.º 208 26 de outubro de ...
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Portaria n.º 1025/98, de 12 de Dezembro de 1998
... 2 - A informação obtida deve ser sintetizada num relatório sobre a viabilidade técnica do projecto ... Artigo 4.º Estudos prévios aos ... de segurança de pessoas e bens, bem como o cumprimento da legislação aplicável ... 2 - A execução das sondagens mecânicas referidas na ...
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Regulamento n.º 549/2016
... Profissão e o Conselho Jurisdicional emitiram pareceres favoráveis sobre a proposta. Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos ... Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de regulação da profissão ...