legislação sobre gás
8312 resultados para legislação sobre gás
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Despacho n.º 9381/2008, de 01 de Abril de 2008
... b) A referida empresa colocará, nos termos da legislação aplicável, a respectiva marca própria, anexa ao presente despacho, bem ...
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Edital n.º 173/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... ões referidas no artigo anterior, obedecerão ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições do Plano que com elas ... ção acústica e para os efeitos do disposto no regime legal sobre poluição sonora (Regulamento Geral do Ruído), Decreto -Lei n.º ...
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Acórdão nº 0434/14.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17-02-2021
I - O legislador determinou de forma inequívoca, através do art. 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de Novembro, que a utilização dos bens do domínio público municipal por parte das concessionárias da actividade de distribuição de energia eléctrica, com infra-estruturas e outro equipamento de alta, média e baixa tensão, é comutada pela renda anual paga nos termos do Contrato de...
... 2.ª Chamado a pronunciar-se sobre o pedido formulado pela RECORRENTE, o Tribunal a quo julgou improcedente ... ção de taxa municipal de ocupação do subsolo à luz da legislação aplicável às concessões de serviços públicos de distribuição de ... -
Edital (extracto) n.º 134/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... interessadas, formular sugestóes e apresentar informaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do respectivo ...
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Relatório n.º 10/2018
... a comportamentos ilícitos de natureza horizontal com impacto sobre o consumidor final, a saber: um pacto de não concorrência entre ... 8.1.1 - Projeto de avaliação concorrencial da legislação em vigor no setor dos transportes e no setor das profissões ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... aprovado preveja a aplicação harmo- nizada com a demais legislação da Administração Pública ... Paralelamente, salvaguardam-se as normas ... ção dos trabalhadores, nos termos das Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares ... CAPÍTULO II Trabalhadores dos ...
- Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro de 2010
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Lei n.º 30/2010
... e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre ... o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de ... 2009, ... por legislação especial que assegure a segurança das ... instalações ... 11 — ...
- Decreto-Lei n.º 137/2006, de 26 de Julho de 2006
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Acórdão nº 01956/13.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-04-2021
I - O legislador determinou de forma inequívoca, através do art. 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de Novembro, que a utilização dos bens do domínio público municipal por parte das concessionárias da actividade de distribuição de energia eléctrica, com infra-estruturas e outro equipamento de alta, média e baixa tensão, é comutada pela renda anual paga nos termos do Contrato de...
... 2.º Entretanto, pronunciando-se sobre a identificada questão jurídica, o Ministério Público veio pugnar, ... se discutiu a existência da mencionada isenção à luz da legislação então em vigor — particularmente, à luz do disposto no artigo 12.º do ... -
Regulamento n.º 35/2019
... restantes Unidades e Departamentos;b) Apoiar, analisar e dar parecer sobre os processos e procedimentos em curso, bem como sobre questões e ... propostas de decisão;g) Participar na elaboração de legislação e regulamentação nas áreas de atuação da ENSE.Artigo 4.ºDepartamento ...
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Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho de 1990
... legislação que o regulamenta, cabe à Direcção-Geral de Energia e às delegações ... ção ou renovação não poderá exceder 36 m de largura numa faixa sobre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/97 . Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família
... GASES COMBUSTÍVEIS DA 3.ª FAMÍLIA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-8-2017 Pág. 1 de 8 ... Estabelece ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... seu meio ambiente, da salubridade e sem prejuízo da demais legislação que rege a matéria das edificações, da qualificação do espaço ... desenvolvimento e planeamento territorial O pedido de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial é dirigido ...
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Despacho n.º 1394/2025
... da DSC nos termos da legislação aplicável; ... c) Mandar proceder às publicações no Diário da ... sobre as reclamações relativas a instalações de gás e aparelhos a gás ...
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Despacho n.º 3055/2020
... pela Portaria n.º 962/90, 9 de outubro;d) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os relatórios dos ensaios ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-8-2018 Pág. 1 de 12 ... Aprova a ... u) Pronunciar-se sobre" propostas de regulamentos da competência da Entidade Reguladora dos Servi\xC3" ...
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Lei n.º 9/2013, de 28 de Janeiro de 2013
... à ERSE processar e punir as infrações administrativas à legislação que estabelece as bases dos setores da eletricidade e do gás, incluindo ... Artigo 6.º Regras gerais sobre prazos 1 — Na falta de disposição especial, é de 10 dias úteis o ...
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Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de Fevereiro de 2011
... necessárias à circulaçáo e que a informaçáo é disponibilizada sobre o mesmo, mediante pedido ... No entanto, nem todos dos produtos têm de ...
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Despacho n.º 1113/2022
... ; b ) Estudo de avaliação do impacte ambiental nos termos da legislação aplicável; ... www.dre.pt N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 3 Diário da República, 2.ª série PARTE C c ) Parecer sobre a localização da infraestrutura emitido pela autoridade portuária; d ) ...
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Despacho n.º 1113/2022
... b) Estudo de avaliação do impacte ambiental nos termos da legislação aplicável; ... www.dre.pt ... N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 213 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... c) Parecer sobre a localização da infraestrutura emitido pela autoridade portuária; ...
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Despacho n.º 4235/2018
... pela Portaria n.º 962/90, 5 de janeiro;c) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os relatórios dos ensaios ...
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Despacho n.º 5323/2019
... e ajudas de custo aos trabalhadores da DSC nos termos da legislação aplicável;c) Autorizar, caso a caso, a condução de viaturas oficiais ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... A regulamentaçáo municipal sobre a ocupaçáo de solos no município de Penafiel data de 23 de Abril de ...
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Aviso n.º 17290/2020
... , os estabelecidos no Anexo II da referida Portaria.Principal legislação aplicável aos procedimentos: Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de ...