legislação sobre gás
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Despacho n.º 14304/2022
... 3 — Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os relatórios dos ensaios ...
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Regulamento n.º 620/2022
... acordo com as prescrições técnicas previstas na referida legislação ... Assim, cumpre proceder a esta alteração, de forma a permitir o ... municipal; e deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares ...
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Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
... , de 4 de Junho, e pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e legislação complementar, vie- ram definir o Regime Jurídico da Urbanização e ... de Cascais tem como objectivo a criação de regras nas matérias sobre urbanização e edificação nos termos do artigo 3.º do referido RJUE, ...
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Despacho n.º 11561/2020
... A verificação de atualizações à legislação e a constatação da necessidade de retificar e ou aclarar determinadas ... aplicável à potência adicional e à energia adicional, ao sobre-equipamento e à energia do sobre-equipamento de centros eletroprodutores ...
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Despacho n.º 8087/2019
... das direções de serviços mencionados em a) nos termos da legislação aplicável;c) Autorizar, caso a caso, a condução de viaturas oficiais ... centros eletroprodutores bem como para a entrada em exploração dos sobre equipamentos, no âmbito dos regimes jurídicos da PRO, PRE e da ...
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Despacho n.º 4002/2019
... das direções de serviços mencionados em a) nos termos da legislação aplicável;c) Autorizar, caso a caso, a condução de viaturas oficiais ... ão do SIADAP 2 e 3;f) Verificar e acompanhar a aplicação de normas sobre higiene e segurança no trabalho;g) Acompanhar a gestão e funcionamento ...
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Despacho n.º 4885/2019
... das direções de serviços mencionados em a) nos termos da legislação aplicável;c) Autorizar, caso a caso, a condução de viaturas oficiais ... ão do SIADAP 2 e 3;f) Verificar e acompanhar a aplicação de normas sobre higiene e segurança no trabalho;g) Acompanhar a gestão e funcionamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... do Norte, Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir de- signados ... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ...
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Aviso n.º 2607/2024
... Regulamento, bem como a sua instalação, devem cumprir a legislação e regulamentação, nacional e comunitária, em vigor nas respetivas ... os custos com a aquisição de soluções novas, incluindo o imposto sobre valor o acrescentado (IVA), abrangidas pelas tipologias de projeto ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2012/M, de 16 de Agosto de 2012
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Portaria n.º 681/2000, de 30 de Agosto de 2000
... ; b) Estar legalmente constituído e registado nos termos da legislação em vigor; c) Dispor de contabilidade organizada, de acordo com o Plano ... ção das infra-estruturas das entidades beneficiárias; e) Juros sobre empréstimos e outros encargos financeiros, f) Cauções e outras ...
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Aviso n.º 7626/2017
... ários estudos prévios, bem como pronunciar-se e emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades nucleares e ... as demais unidades nucleares e flexíveis, a evolução da legislação comunitária e proceder à análise das adaptações a introduzir no ...
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Aviso n.º 24894/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... por estruturas arbóreas/arbustivas, de densidade média a elevada, sobre prado de sequeiro, devendo integrar as manchas de vegetaçáo existentes ...
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Regulamento n.º 146/2024
... médico de incapacidade multiúso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60 %, sem prejuízo do disposto na ... de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o total dos rendimentos ...
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Acórdão nº 601/20.0T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - A ampliação do objeto do recurso da parte contrária só é admissível nos casos em que à parte não é facultada, por falta de legitimidade ad recursum – decorrente da circunstância de ser parte vencedora - a interposição de recurso independente ou subordinado: se a parte não for vencedora, mas vencida, ainda que só parcialmente, a lei não lhe abre a faculdade da ampliação do objeto do...
... ter sido queimado, que se encontrava no prédio rústico dos réus, sobre o qual estes não mantiveram a vigilância e o cuidado que se lhes ... gás (art.º 509.º, n.º 1, do CC) ou de outros previstos em legislação avulsa” (mesmo Acórdão do STJ) ... XL – “…Importa assumir que ... - Despacho n.º 1727/2022 de 24 de agosto de 2022
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Despacho n.º 6689/2023
... dos sobre-equipamentos e da produção em cogeração; ... h) Autorizar os pedidos ... legislação aplicável, não esteja sujeita a licença, autorização administrativa ...
- Despacho n.º 1432/2023 de 14 de agosto de 2023
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Aviso n.º 4864/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... Câmara Municipal de Palmela, através dos seus serviços, decidir sobre a colocaçáo e localizaçáo na via pública de contentores/recipientes ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... necessárias para a efetiva aplicação da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para ... á possuam qualificação profissional marítima ao abrigo da legislação de outro Estado devem, em substituição da alínea d) do número ...
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Despacho n.º 5571/2018
... os efeitos da sua implementação, prestando informação sobre o estado de execução das mesmas, através do portal referido no n.º 4, ... ;d) Diligenciar no sentido de promover o cumprimento de toda a legislação e regulamentação relacionada com a eficiência energética, nomeadamente ...
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Aviso n.º 2865/2023
... ções ou sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ... ser consideradas no âmbito do Projeto ... instalação, devem cumprir a legislação e regulamentação, nacional e comunitária, em vigor nas ... respetivas ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Portaria n.º 181/2012, de 08 de Junho de 2012
... 2 A informao obtida sintetizada num relatrio sobre a viabilidade tcnica do projeto, nos termos do n. 2 do artigo 9. Artigo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... , Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas ... outra Parte, em conformidade com o direito internacional e a legislação nacional; c) O intercâmbio de experiências no domínio da prevenção de ...