legislação maritima portugal
1494 resultados para legislação maritima portugal
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Edital n.º 870/2020
... , regem -se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... á ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal - Portugal Continental - do rio Minho ao cabo ... ção prévia de movimento à Autoridade Marítima Local (AML), através do respetivo agente de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... centradas nas atividades inspetivas de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo ... marítima na pesca, através da definição de medidas ... /2012/A, de 20 de março, e respetiva legislação regulamentar. 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A ...
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Anúncio de procedimento n.º 8584/2016
... de "Reforço da Proteção na Frente Marítima do Forte de Buarcos".Tipo de Contrato: Empreitada ... com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2013, de 12 de Março de 2013
... marítima, imprescindível para o exercício de atividade ... átridas que se encontrem ou residam em Portugal vem tratada no artigo 15.º da Cons- tituição, ... instância, na de- pendência da legislação e das autoridades do próprio país em que se ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-12-2021 ... de identidade nacional, permitirá que Portugal ... assuma um papel de liderança num setor que ... ão comunitários) transportados por via marítima ... foi estimado em cerca de 1.777 milhões de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
... políticas do mar em Portugal. Com uma estrutura distinta das duas ... Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União ... Europeia (UE), com a ... 2 Adotar legislação e medidas que previnam a entrada de resíduos ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... fauna, ordenamento cinegético, legislação, meios e processos de caça, manejo de armas de ... diplomático e consular acreditados em Portugal; b) Os estrangeiros não residentes em ... os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... de carga internacional por via marítima, designadamente carga contentorizada, carga ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ...
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Edital n.º 5/2021
... 2) Sem prejuízo da legislação que regula as diferentes atividades, as ... Porto de Cascais (CPCSC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da ... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo de São Vicente - ...
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Edital n.º 936/2020
... de Engenharia Electrotécnica Marítima, perfis de Sistemas Digitais, Microcontroladores ... Franco, 2770-058 Paço de Arcos, Portugal.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos ... candidaturas - Em conformidade com a legislação e as normas regulamentares aplicáveis, ...
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Edital n.º 927/2020
... de Engenharia Eletrotécnica Marítima, perfis de Eletrotecnia e Máquinas ... Franco, 2770-058 Paço de Arcos, Portugal.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos ... candidaturas- Em conformidade com a legislação e as normas regulamentares aplicáveis, ...
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Edital n.º 1097/2022
... ção e Segurança Marítima ... Nos termos do Estatuto da Carreira do ... de Arcos, Portugal ... 9 — Elementos a constar do requerimento ... — Em conformidade com a legislação e as normas regu- ... lamentares aplicáveis, ...
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Edital n.º 651/2020
... 2) Sem prejuízo da legislação que regula as diferentes atividades, as ... Porto de Cascais (CPC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da ... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo de São Vicente - ...
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Edital n.º 653/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade ... 5 — Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes ... 11101 — “Portugal” (escala 1:3 500.000); ... 21101 — “Cabo ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... Na administração marítima, foi implementado, em 2006, o sistema Vessel ... , materializando-se, desta forma, em Portugal o conceito de Plataforma Única Marítima. Sendo ... , das informações previstas em legislação internacional e da União Europeia, bem como na ...
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Edital n.º 97/2022
... PARTE C DEFESA NACIONAL Autoridade Marítima Nacional Direção-Geral da Autoridade Marítima ... de Setúbal Paulo Jorge Palma Alcobia Portugal, Capitão -de -Mar -e -Guerra e Capitão do ... parte integrante, sem prejuízo da legislação apli- cável em razão da matéria e território, ...
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Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
... relativa à execução da Política Marítima Integrada, enquadrada na Prioridade da União ... Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou no portal do Mar ... , de 17 de dezembro de 2013, e demais legislação aplicável, designadamente quando ocorra alguma ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... contribuem: (i) o regime da agitação marítima, que nesta faixa costeira é de alta energia, ... que a evolução recente do litoral de Portugal continental se relaciona, fundamentalmente, com a ... fósseis, para além do disposto na legislação em vigor e no presente programa, devem ser ...
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Edital n.º 733/2019
... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... do Porto de Lisboa (CPL), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: na costa, desde a ... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo de São Vicente - ...
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Edital n.º 733/2019
... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... do Porto de Lisboa (CPL), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: na costa, desde a ... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal - Do Cabo Carvoeiro ao Cabo de São Vicente - ...
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Decreto-Lei n.º 73/2020
... profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos ... as possibilidades de pesca atribuídas a Portugal, pela UE, no âmbito da Política Comum das ... écies com tamanho mínimo fixado em legislação da UE e para espécies relativamente às quais ...
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Edital n.º 321/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade ... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável e ... das competências ... ser consultado o Roteiro da Costa de Portugal ... que contém informação destinada aos ...
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Aviso n.º 16938/2023
... na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para ... País: Portugal ... Website: https://www.lnec.pt ... E-mail de ... especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; coordenação ... de ...
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Aviso n.º 15431/2022
... na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para ... País: Portugal ... Website: https://www.lnec.pt ... Email de ... especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; coordenação ... de ...
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Aviso n.º 12049/2022
... (a) na área científica de hidráulica marítima ... Concurso interno de promoção para ... País: Portugal ... Website: https://www.lnec.pt ... E-mail de ... especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; coordenação ... de ...