interposta significado
1705 resultados para interposta significado
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Diretiva n.º 4/2021
...º, n.º 1, do Regime Geral das Contraordenações, dispõe que, interposta pelo arguido impugnação judicial da decisão de autoridade ... intermédia do processo contraordenacional só pode ter um significado que seja compatível com a estrutura deste tipo de processo, ...
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Aviso n.º 7754/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Regulamento n.º 334/2021
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 6717/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Regulamento n.º 366/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Regulamento n.º 287/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Regulamento n.º 286/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 6709/2021
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Acórdão nº 5728/1992. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em todo o território nacional e no estrangeiro, directa ou por interposta pessoa, contratar, integradamente os seguros constitutivos do PRIVITA com ...ção prevista na cláusula 3.3 do “Protocolo de Acordo” o significado de ser a única pessoa com o direito de comercializar determinado produto ...
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Acórdão nº 1240/14.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018
I - É nula a disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério (ressalvadas as situações prevista no nº 2 do art.º 2196º do CC), tal como é nula idêntica disposição quando realizada por interposta pessoa (art.º 2198º do CC). II - O disposto no art.º 2196º do CC não viola o art.º 26º da Constituição, antes encontrando assento no art.º 36º (protecção da...
...G. por interposta pessoa, a convicção do testador sobre a proibição legal de legar à ...), tendo então declarado “A expressão falso tem o mesmo significado e alcance prático que a locução não corresponde à verdade”. Ora a ... -
Aviso n.º 5844/2023
...a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou. legado histórico o justifique;. b) A outra ...ii) Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou pro-. meter a ...
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Aviso n.º 19346/2023
...: a ) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b ) A outra ... ou com pena de multa até 600 dias; ii ) Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou pro- meter a ...
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Edital n.º 86/2023
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...: a ) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b ) A outra ...
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Acórdão nº 065484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Janeiro de 1976
I - Não e possivel, mesmo alargando demasiadamente o significado das palavras insertas no n. 2 do artigo 579 do Codigo Civil, incluir nelas a transmissão de bens feita a uma sociedade pelo pai de alguns socios, o que so poderia verificar-se por mera analogia, que e proibida pelo artigo II do mesmo Codigo, dada a natureza excepcional do preceito. II - Tambem tal caso não pode considerar-se como...
...ário : I - Não e possivel, mesmo alargando demasiadamente o significado das palavras insertas no n. 2 do artigo 579 do Codigo Civil, incluir nelas ... da figura da interposição, por a venda não ter sido feita a interposta pessoa, ja que a transmissão não representa uma transferencia imediata ... -
Aviso n.º 16072/2022
...: a ) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b ) A outra ... tra- balhadores não podem prestar a terceiros, por si ou por interposta pessoa, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, serviços no ...
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Regulamento n.º 714/2023
...: a ) Ao Serviço competente para a inventariação caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b ) A outra ... (artigo 374.º n.º 1 do Código Penal) Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a ...
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Aviso n.º 19994/2023
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...: a ) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b ) A outra ...
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Regulamento n.º 943/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...: a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b) A outra ...
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Aviso n.º 406/2021
... protegidos dos cidadãos; 6 - As funções a exercer, por si ou interposta pessoa, não podem dirigir-se ao mesmo círculo de destinatários; 7 - A ...: a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique; b) A outra ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...a) Seja efectuada, directamente ou por interposta pessoa, a um fundador da sociedade ou a pessoa que desta se torne sócio ...a) A expressão 'partes relacionadas' tem o significado definido nas normas internacionais de contabilidade adoptadas nos. termos ...
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Aviso n.º 5081/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 5098/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 5087/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 5104/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...
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Aviso n.º 5854/2020
... ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar ...:a) Ao serviço competente para inventariação, caso o seu significado patrimonial, cultural ou para a história o justifique;b) A outra entidade ...