insolvencia sociedade quotas
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Acórdão nº 1795/11.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2012
O titular de crédito litigioso tem legitimidade para requerer a insolvência do pretenso devedor.
... insolvência contra “C…, Ldª”, sociedade por quotas, pessoa colectiva nº………, com ... -
Anúncio n.º 6262/2007, de 14 de Setembro de 2007
... - alterao do contrato e transformao em sociedade unipessoal, L.da ... Artigo 1.o ... 1 - A ... , de E 5000, representado por duas quotas: uma no valor nominal de E 2600 e outra no valor ...
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Contrato de Sociedade N.º 588/2005 de 15 de Abril
... em dinheiro, é de cinco mil euros, e corresponde à soma de duas quotas, que pertencem: ... - Uma, no valor nominal de 2.500,00 euros, ao sócio ...
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Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
... A TODAS AS RECLAMAÇÕES - 1 – A sociedade" comercial por quotas “AA – ... , LDA”, NIPC \xE2" ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 0533110 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2005 (caso NULL)
I- No CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas) procurou-se distinguir os simples sócios das figuras dos "administradores" e dos "responsáveis legais pelas dívidas do insolvente"; II- O mero sócio de uma sociedade por quotas, enquanto tal e por si só, nos termos legais das suas competências, atribuições e legitimidade de intervenção na visa societária, não integra o conceito de...
... declarada a insolvência da referida sociedade comercial ... Nesta sentença - com cópia a ... de que uma sócia de uma sociedade por quotas - como é o caso da aqui apelante- é considerada ... -
Acórdão nº 0636027 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2006
I- o resultado do processo de insolvência influencia decisivamente o sentido da acção de execução específica. II- A declaração de insolvência de uma sociedade e a sua liquidação (como regra, o mais provável) conduz à sua extinção e, por decorrência, à impossibilidade da venda de quotas sociais de ente colectivo inexistente. III- A ser esse o desfecho do processo de insolvência, influi...
... éu a quota social de que era titular na sociedade "E ., Lda" e de que este se recusa a cumprir ... IV - O contrato promessa de cessão de quotas" outorgado entre Recorrente e Recorrido, é um neg\xC3" ... -
Acórdão nº 4247/11.6TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
... de retenção à promitente-compradora, sociedade comercial T, visto não caber no conceito de ... à Credora T, sociedade comercial por quotas, o direito de retenção, nesta sede de processo ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 42.º Quotas de difusão no serviço público ... Artigo 43.º ... pessoa humana, do Estado de direito, da sociedade" democrática e da coesão nacional e da ... promo\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 169/2006 de 31 de Janeiro
... em dinheiro é de cinco mil euros, e encontra-se dividido em duas quotas: ... - Uma quota no valor nominal de quatro mil e quinhentos euros ...
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Anúncio n.º 7962-AJM/2007, de 22 de Novembro de 2007
... ório de Moscavide, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... de 450 000$ e corresponde à soma de três quotas iguais do valor nominal de 150 000$, pertencendo ...
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Anúncio n.º 7681-PA/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... , é de 5000 euros, correspondente a três quotas: uma com o valor nominal de 2550 euros, ...
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Lei n.º 58/2020
... e consultores fiscais, constituídos em sociedade ou em prática individual, bem como qualquer ... direitos de voto relativos às ações ou quotas próprias detidas por esta entidade, por uma ...
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Acórdão nº 326/07.2TBCMN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2010
I – É considerado gerente de facto aquele que, tendo renunciado à gerência, continua a exercer as mesmas funções. II – Presume-se culposa a insolvência quando os gerentes não guardam a contabilidade organizada na sede da empresa, ou em local acessível ao controlo das autoridades, não tendo sido demonstrado que a mesma não foi encontrada por razões que não lhes sejam imputáveis [art.
... termos: a) Qualifico a insolvência da sociedade [E], Lda. como culposa; b) Considero [D] afectado ... ordem dos 100.000 € na proporção das quotas dos sócios, em forma de suprimentos ... -
Contrato de Sociedade N.º 2559/2004 de 30 de Novembro
... em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de quatro quotas assim distribuídas: ... - Uma do valor nominal de dois mil duzentos e ...
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Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A sociedade adopta a firma Cortiças Dragáo, Sociedade ... poderá deliberar a amortizaçáo de quotas nos seguintes casos: ... a) Falência ou ...
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Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... ção financeira por que passava uma sociedade comercial de que era sócio gerente, situação ... foi constituída a sociedade comercial por quotas, com a firma “(…) e (…) – Pavimentos, ... -
Acórdão nº 897/06.0TBOBR-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I. Decorre do art. 1º do CIRE que o processo de insolvência é um processo de execução universal, visando a liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto da liquidação pelos credores, ou a satisfação dos créditos destes pela forma prevista num plano de insolvência que assente na recuperação da empresa. II. A lei insolvencial confere privilégio imobiliário especial aos...
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ... -
Anúncio n.º 7899-JT/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Antunes Portela foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... dinheiro, correspondendo à soma de duas quotas, uma de 4000 euros, pertencente ao sócio Paulo ...
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Acórdão nº 08A3763 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
I - O art. 194.º do CIRE consagra de forma mitigada a igualdade dos credores da empresa em estado de insolvência. II - A expressão ínsita no art. 197.º do CIRE, na ausência de estatuição expressa em sentido diverso constante do plano de insolvência, atribui cariz supletivo ao preceito, o que implicita que pode haver regulação diversa, contendendo com os créditos previstos nas als. a) e b) o que
... No processo Especial de Insolvência da sociedade por quotas S ... -T ... , Ldª, requerido pelo credor ... -
Acórdão nº 4093/11.7TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Fevereiro de 2013
... qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação ... sócios gerentes de uma sociedade por quotas, não estando, por isso, desonerados do dever de ...
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Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... ser gerente de facto nem de direito da sociedade devedora, desconhecendo totalmente a situação ... “Â ... , Lda.” é uma sociedade por quotas cujo objeto social consiste na “Fabricação, ... -
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...