insolvencia sociedade quotas
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... um processo de insolvência de uma sociedade por quotas a que se aplica o Código da ...
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Acórdão nº 1791/08.6TBLRA-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. A acção de impugnação da resolução de acto em benefício da massa insolvente em que não sejam invocados factos extintivos do direito de resolução e apenas se impugnem os factos invocados para fundamentar a resolução impugnada é uma acção declarativa de simples apreciação negativa. 2. A alegação de inexistência de prejuízo para a massa insolvente ou a inexistência de má fé da contraparte no...
... P (…) um contrato-promessa de cessão de quotas com transmissão singular de dívida, quota essa da sociedade C (…), Lda ... O insolvente P (…), ... -
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... as situaçóes de pagamento voluntário de quotas no âmbito do regime de protecçáo social ... sejam aplicados a uma pessoa colectiva, sociedade, ainda que irregularmente constituída, ou outra ...
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Lei n.º 9/2022
... neste Código para o respetivo tipo de sociedade, caso esta seja necessária para o es- ... e a apreensão em processo penal de quotas ou direitos sobre elas e ainda quaisquer outros ...