imposto selo finanças
3573 resultados para imposto selo finanças
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Despacho n.º 14624/2016
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Vizela, António Paulo Neves Teixeira, ao ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 14624/2016
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Vizela, António Paulo Neves Teixeira, ao ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 4418/2024
... /2024 23-04-2024 N.º 80 2.ª série FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º ... todos os procedimentos no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto ... ões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo— Trans- missões Gratuitas (ISTG) e ...
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Em vigor
Portaria n.º 98-A/2015 . Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
... Finanças, no endereço ... eletrónico www.portaldasfinancas.gov.pt ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os sujeitos passivos referidos no ...
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Despacho n.º 4595/2018
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros, Carlos Alberto Sevivas ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 4595/2018
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros, Carlos Alberto Sevivas ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 942/2023
... ção de competências do diretor de finanças de Ponta Delgada, ... João Oliveira Carreiro ... do Imposto de Selo (CIS); ... N.º 14 19 de janeiro de 2023 ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais que permitam avaliar a ... ÍTULO VIII Impostos directos Artigo 29.º Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 1 ... Impostos indirectos Artigo 33.º Imposto do selo 1 - O artigo 7.º do Regulamento do Imposto do ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... despacho do Ministro de Estado e das Finanças" ... 3 - Ficam cativos 7,5% do total das verbas n\xC3" ... ÍTULO VI Impostos directos Artigo 43.º Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - Os ... Artigo 47.º Imposto do selo 1 - Os artigos 5.º, 7.º, 9.º, 13.º e 63.º-A ...
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Acórdão nº 698/17.0T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
... Imposto de Selo e, em consequência, absolveu esta ... por óbito emitida pelo Serviço de Finanças comprovativa de que as contas existentes na ré ...
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Aviso n.º 18088/2023
... ção de competências do diretor de finanças de Angra do Heroísmo, ... João Oliveira ... dos documentos de correção únicos de Imposto sobre ... o Rendimento, resultante de erros de ... para promover a liquidação do Imposto do Selo (IS), ... em caso de impedimento, nos termos do ...
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Acórdão nº 1117/14.0T8VNG-J.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-01-2024
I - Para a responsabilização da parte pela inércia no andamento do processo não basta a existência de uma paragem no processo para além de seis meses. É necessário que recaia sobre a parte o dever de praticar determinado acto que despolete o andamento do processo e que a mesma omita tal acto, sendo essa omissão imputável à parte faltosa a título de negligência. II – O dever de cooperação entre o
... cópia da mesma, e se houve ou não nas finanças Processo do Imposto de Selo, juntando cópia do ... -
Despacho n.º 11787-B/2016
... próprias Delego: 1 - No Diretor de Finanças Adjunto, Licenciado Alexandre António de ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... Selo); 3.5 - A decisão sobre dúvidas relativas à ...
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Decreto-Lei n.º 211/2005, de 07 de Dezembro de 2005
... do IRS, do Código do IRC, do Código do Imposto" do Selo, do Código do Imposto Municipal sobre Im\xC3" ... 3 - O Ministro das Finanças pode, a requerimento dos interessados, a ...
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Regulamento n.º 276/2024
... ção junto do respetivo Serviço de Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; ...
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Despacho n.º 1458/2023
... ções de competências do diretor de finanças de Bragança, ... Carlos Alberto Morais ... artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... para promover a liquidação do imposto do selo, em ... caso de impedimento, nos termos do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 205/90, de 25 de Junho de 1990
... diploma introduzem-se na Tabela Geral do Imposto do Selo algumas alterações tendo em vista a ...
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Despacho n.º 10440/2022
... ções de competências do diretor de Finanças de Bragança, ... Carlos Alberto Morais ... artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... para promover a liquidação do imposto do selo, em ... caso de impedimento, nos termos do artigo ...
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Despacho n.º 11743/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Fafe, António Joaquim Leitão Ferreira, ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), promovendo ... todo o serviço respeitante ao imposto do selo (IS) (exceto transmissões gratuitas de bens e ...
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Acórdão nº 915/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
O imposto do selo incide sobre transmissões gratuitas de bens imóveis, nelas se incluindo, à luz do Código do Imposto do Selo, as que têm lugar através da aquisição por usucapião e só incide sobre a transmissão do bem que, ab initio, não se encontrava no património do adquirente.
... contra o acto de liquidação de Imposto do Selo (IS) n.° ... , de 11 de Abril de ... de Justiça Contenciosa da Direção de Finanças de Lisboa, assistindo-se a um errado julgamento ... -
Despacho n.º 4283/2021
... ção de competências do diretor de Finanças" de Vila Real, Nuno Duarte Coelho Chaves. Delegaç\xC3" ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... Selo); 2.6 - A decisão sobre dúvidas relativas à ...
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Edital n.º 1108/2020
... de isenções totais ou parciais do imposto municipal sobre imóveis (IMI), do imposto ... ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ... de arrendamento (modelo 2 - imposto do selo), retirado do Portal das Finanças ou cópia do ...
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Portaria n.º 895/2004, de 22 de Julho de 2004
... da tributação do património aboliu o imposto sobre as sucessões e doações e eliminou a ... O imposto do selo passa a tributar apenas as transmissões ... dos sujeitos passivos aos serviços de finanças, tais suportes declarativos contêm toda a ...
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Acórdão nº 374/12.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I - Por força do disposto no art. 315.º do CC, as prescrições presuntivas interrompem-se pelas causas gerais previstas nos arts. 323.º a 325.º do mesmo diploma, sendo uma dessas causas ”o reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido” – art. 325.º do CC. II - Tendo a ré, antes do decurso dos dois anos a que
... à recolha junto da Repartição de Finanças e da Conservatória do Registo Predial dos ... Finanças para a liquidação do IMT e do Imposto de Selo, não tendo sido possível fazê-lo por ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... ÍTULO V Impostos directos Artigo 26.º Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - O ... Artigo 30.º Imposto do selo O artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, ...