imposto selo finanças
3573 resultados para imposto selo finanças
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Declaração de Retificação n.º 1/2022
... oficial da Declara- ção Mensal de Imposto do Selo (DMIS) e respetivas instruções de ... |_|_| _ _ _ _/_ _/_ _ |_|_| SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMÍCILIO FISCAL, SEDE, DIREÇÃO ...
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Despacho n.º 11898/2016
... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), aprovados pelo ...
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Despacho n.º 11898/2016
... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), aprovados pelo ...
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Acórdão nº 00P2833 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
1 - Como vem entendendo o STJ, no crime de peculato o funcionário apropria-se ilegitimamente, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções. 2 - Trata-se de um delito específico em que a lei exige a intervenção de pessoas de um certo círculo, no
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Despacho n.º 14705/2016
... ências próprias: 1 - Nos Chefes de Finanças Adjuntos, Maria Cândida Sousa Nércio, Miguel ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre as issões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 14705/2016
... ências próprias: 1 - Nos Chefes de Finanças Adjuntos, Maria Cândida Sousa Nércio, Miguel ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre as issões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 9168-A/2016
... Cobrança (4.ª Secção) na Chefe de Finanças" Adjunta - Ana Maria Alves Dias, TATA 3, e em rela\xC3" ... e promover todos os atos no âmbito do imposto único de circulação (I.U.C.) designadamente ... , nomeadamente a liquidação do Imposto de Selo;III - Notas Comuns - delego ainda na chefe de ...
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Despacho n.º 2297/2019
... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), e neste âmbito, ...
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Despacho n.º 2297/2019
... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), e neste âmbito, ...
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Despacho n.º 9310/2016
... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... no âmbito da contribuição autárquica, Imposto Municipal Sobre Imóveis, Imposto municipal sobre ... ões onerosas de Imóveis e Imposto de Selo, aprovados pelo decreto-lei 2372003 de 12 de ...
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Despacho n.º 9310/2016
... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... no âmbito da contribuição autárquica, Imposto Municipal Sobre Imóveis, Imposto municipal sobre ... ões onerosas de Imóveis e Imposto de Selo, aprovados pelo decreto-lei 2372003 de 12 de ...
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Despacho n.º 8386/2016
... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3" ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), aprovados pelo ...
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Despacho n.º 8386/2016
... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3" ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), aprovados pelo ...
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Despacho n.º 4596/2018
... dúvidas colocadas pelos Serviços de Finanças;1.3 - A autorização para passagem de certidões ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... no artigo 9.º do Código do Imposto do Selo (CIS);2.21 - A elaboração do Plano Regional de ...
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Despacho n.º 4596/2018
... dúvidas colocadas pelos Serviços de Finanças;1.3 - A autorização para passagem de certidões ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... no artigo 9.º do Código do Imposto do Selo (CIS);2.21 - A elaboração do Plano Regional de ...
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Despacho n.º 1702/2021
... ção de competências da diretora de Finanças do Porto, Maria Albertina Lopes Braga Bastos da ... informação sobre os reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre a ... do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo (doravante designado por CIS); 2.6 - A nomeação ...
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Despacho n.º 7920/2016
... ção de Competências do Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Ílhavo, António ... ;k) Promover a liquidação adicional do imposto, nos termos do artigo 31.º do IMT, sempre que ... dos processos de liquidação de Imposto do Selo, controlando a sua conformidade;m) Apreciar e ...
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Despacho n.º 460/2022
... da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º ... º da LGT), em sede de IVA, IRS e IRC e Imposto de Selo (respetivamente artigo 90.º do Código ...
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Despacho n.º 2566/2017
... ências próprias: 1 - Nos Diretores de Finanças Adjuntos, Daciana Bela Gomes da Silva Leite, ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ...
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Despacho n.º 2566/2017
... ências próprias: 1 - Nos Diretores de Finanças Adjuntos, Daciana Bela Gomes da Silva Leite, ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ...
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Despacho n.º 7653-E/2016
... , de 20 de maio, o Chefe do Serviço de Finanças de Guimarães 1, em regime de substituição, ... controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto ... onerosas de imóveis (IMT) e ao imposto do selo (transmissões gratuitas e onerosas) e praticar ...
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Despacho n.º 11742/2016
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Guimarães 1, ao abrigo do disposto no artigo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 14624/2016
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Vizela, António Paulo Neves Teixeira, ao ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Despacho n.º 14624/2016
... de competências O Chefe do Serviço de Finanças de Vizela, António Paulo Neves Teixeira, ao ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (transmissões gratuitas de bens, verbas 1.1 e 28 ...
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Em vigor
Portaria n.º 98-A/2015 . Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
... Finanças, no endereço ... eletrónico www.portaldasfinancas.gov.pt ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os sujeitos passivos referidos no ...