imposto circulação e camionagem
-
Aviso (extracto) n.º 3770/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... controlar o demais servio respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... sobre veculos e Impostos de Circulao e Camionagem, decidindo o registo e autuao dos procedimentos ...
-
Aviso (extracto) 8558/2006, de 21 de Agosto de 2006
... , contabilizao e restituio dos dsticos do imposto municipal sobre veculos (IMSV) devolvidos pelos ... a iseno do imposto de circulao e de camionagem em conformidade com o artigo 4.o do regulamento e ...
-
Decreto-Lei n.º 116/94, de 03 de Maio de 1994
... assenta a estrutura dos impostos de circulação" e camionagem data, na sua quase globalidade, de h\xC3" ... dos elementos definidores do cálculo do imposto, que passa a efectuar-se exclusivamente em ...
-
Aviso n.º 18936/2008, de 30 de Junho de 2008
... 1 - Imposto Municipal sobre Imveis (IMI): ... a) Coordenar, ... de circulao (IC) e ao imposto de camionagem (ICA), incluindo: ... a) Emisso da certido a que ...
-
Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... e controlar todo o servio respeitante ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ... de circulao (ICI) e ao imposto de camionagem (ICA), incluindo: ... a) Emisso de certido a que ...
-
Aviso (extracto) 12381/2006, de 21 de Novembro de 2006
... actos necessrios no mbito da autrquica, imposto municipal sobre imveis, imposto municipal sobre ... de circulao (ICI) e ao imposto de camionagem (ICA), incluindo: ... a) Emisso de certido a que ...
-
Aviso n.º 10623/2008, de 07 de Abril de 2008
... 1. Seco - Tributao do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa, Patrimnio e ... com os impostos de circulao, camionagem e municipal sobre veculos, oposio, embargos de ...
-
Decreto Regional n.º 5/77, de 20 de Abril de 1977
... construção de estações centrais de camionagem ou simples abrigos; Considerando que é de ... receitas do Fundo: a) 80% do produto do imposto de circulação, do imposto de camionagem e do ...
-
Aviso (extracto) n.º 536/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... a rectificao dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma no resulte ... Sobre Veculos, Imposto de Circulao e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imveis; ... 2.7.2 - ...
-
Aviso n.º 18511/2008, de 25 de Junho de 2008
... a rectificao dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma no resulte ... Sobre Veculos, Imposto de Circulao e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imveis; ... 2.7.2 - ...
-
Aviso n.º 5094/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... a rectificao dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma no resulte ... Sobre Veculos, Imposto de Circulao e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imveis; ... 2.7 - 2 - ...
-
Aviso (extracto) n.º 21665/2007, de 07 de Novembro de 2007
... a rectificao dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma no resulte ... sobre veculos, imposto de circulao e camionagem e imposto municipal sobre imveis; ... 2.7.2 - ...
-
Despacho n.º 16216/2008, de 13 de Junho de 2008
... de servios da Direco de Servios do Imposto Municipal sobre Imveis (DSIMI), Srgio Augusto ... Regulamento dos Impostos de Circulao e Camionagem; ... Resolver os pedidos de iseno do imposto nico ...
-
Aviso (extracto) 2086/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... os pedidos para revenda de dsticos do imposto municipal sobre veculos, de conformidade com o ... sobre veculos, impostos de circulao e camionagem, com excepo das situaes de deciso superior e ...
-
Aviso (extracto) n.º 21891/2007, de 09 de Novembro de 2007
... com os impostos de circulao, camionagem e imposto municipal sobre veculos, bem como ...
-
Acórdão nº 273/15.4T8MAC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
.Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a prova por testemunhas, de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo do documento autêntico ou dos documentos particulares, quer as convenções sejam anteriores à formação do documento ou contemporâneas dele, quer sejam posteriores, pelo que vedado está à parte pretender provar por testemunhas uma cláusula contrária à...
... obriga-se a assegurar a liquidação do imposto de circulação e de camionagem do veículo bem ... -
Acórdão nº 07549/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... veículos automóveis sujeitos ao Imposto de Circulação e Camionagem ou sujeitos a IUC; - ...
-
Aviso n.º 3884/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... 2. Seco (Imposto sobre o patrimnio) - IT nvel 2 Joo Manuel Miranda ... com os impostos de circulao, camionagem e veculos e imposto nico de circulao, bem como ...
-
Aviso (extracto) n.º 337/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... de servios da Direco de Servios do Imposto Municipal sobre Imveis (DSIMI), Srgio Augusto ... Regulamento dos Impostos de Circulao e Camionagem; ... k) Resolver os pedidos de iseno do imposto ...
-
Aviso n.º 13793/98(2ªSérie), de 25 de Agosto de 1998
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aos Impostos ... sobre veículos, imposto de circulação e imposto de camionagem, apreciando e decidindo ...
-
Declaração de Rectificação n.º 13/98, de 25 de Agosto de 1998
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aos Impostos ... sobre veículos, imposto de circulação e imposto de camionagem, apreciando e decidindo ...
-
Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... o valor nominal dos títulos em circulação representativos daqueles empréstimos exceder 20 ... o Estado: a) Adicional de 15% sobre o imposto de capitais, secção A, respeitante aos ... Artigo 36.º (Imposto de circulação, camionagem e compensação) Fica o Governo autorizado a ...
-
Aviso-Extracto n.º 18769/98(2ªSÉRIE), de 02 de Dezembro de 1998
... adjunto Carlos António Pereira da Terra: Imposto municipal de sisa: A)Conferir e assinar os termos ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem" e de circulação, nomeadamente a concessão de d\xC3" ...
-
Aviso n.º 3477/99(2ªSÉRIE), de 19 de Fevereiro de 1999
... António Manuel Rodrigues Gil Lucas: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem" e de circulação, nomeadamente a concessão de d\xC3" ...
-
Aviso n.º 10425/2008, de 04 de Abril de 2008
... apreciao dos pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado apresentados pelos ... sobre veculos, imposto de circulao e camionagem, contribuio autrquica e impostos j abolidos; ...