imposto circulação e camionagem
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Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... controlar todo o serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ... de circulaçáo (ICI) e ao imposto de camionagem (ICA), incluindo:. a) Emissáo de certidáo a que ...
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Aviso (extracto) 12381/2006, de 21 de Novembro de 2006
... necessários no âmbito da autárquica, imposto municipal sobre imóveis, imposto municipal sobre ... de circulaçáo (ICI) e ao imposto de camionagem (ICA), incluindo:. a) Emissáo de certidáo a que ...
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Aviso n.º 10623/2008, de 07 de Abril de 2008
...1.ª Secçáo - Tributaçáo do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa, Património e ... com os impostos de circulaçáo, camionagem e municipal sobre veículos, oposiçáo, embargos ...
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Aviso (extracto) n.º 536/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... a rectificaçáo dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma náo resulte ... Veículos, Imposto de Circulaçáo e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imóveis;. 2.7.2 - ...
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Aviso n.º 18511/2008, de 25 de Junho de 2008
... a rectificaçáo dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma náo resulte ... Veículos, Imposto de Circulaçáo e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imóveis;. 2.7.2 - ...
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Aviso n.º 5094/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... a rectificaçáo dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma náo resulte ... Veículos, Imposto de Circulaçáo e Camionagem e Imposto Municipal Sobre Imóveis;. 2.7 - 2 - ...
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Aviso (extracto) n.º 21665/2007, de 07 de Novembro de 2007
... a rectificaçáo dos conhecimentos do imposto municipal da sisa quando da mesma náo resulte ... veículos, imposto de circulaçáo e camionagem e imposto municipal sobre imóveis;. 2.7.2 - ...
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Decreto Regional n.º 5/77, de 20 de Abril de 1977
... construção de estações centrais de camionagem ou simples abrigos; Considerando que é de ... receitas do Fundo: a) 80% do produto do imposto de circulação, do imposto de camionagem e do ...
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Despacho n.º 16216/2008, de 13 de Junho de 2008
... serviços da Direcçáo de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Sérgio Augusto ... dos Impostos de Circulaçáo e Camionagem;. Resolver os pedidos de isençáo do imposto ...
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Aviso (extracto) 2086/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... os pedidos para revenda de dísticos do imposto municipal sobre veículos, de conformidade com o ... veículos, impostos de circulaçáo e camionagem, com excepçáo das situaçóes de decisáo ...
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Aviso (extracto) n.º 21891/2007, de 09 de Novembro de 2007
... com os impostos de circulaçáo, camionagem e imposto municipal sobre veículos, bem como ...
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Acórdão nº 273/15.4T8MAC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
.Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a prova por testemunhas, de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo do documento autêntico ou dos documentos particulares, quer as convenções sejam anteriores à formação do documento ou contemporâneas dele, quer sejam posteriores, pelo que vedado está à parte pretender provar por testemunhas uma cláusula contrária à...
... obriga-se a assegurar a liquidação do imposto de circulação e de camionagem do veículo bem ... -
Acórdão nº 07549/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....
... veículos automóveis sujeitos ao Imposto de Circulação e Camionagem ou sujeitos a IUC; - ... -
Aviso n.º 3884/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
...2.ª Secçáo (Imposto sobre o património) - IT nível 2 Joáo Manuel ... com os impostos de circulaçáo, camionagem e veículos e imposto único de circulaçáo, bem ...
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Aviso (extracto) n.º 337/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... serviços da Direcçáo de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Sérgio Augusto ... dos Impostos de Circulaçáo e Camionagem";. k) Resolver os pedidos de isençáo do imposto \xC3"...
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Aviso n.º 13793/98(2ªSérie), de 25 de Agosto de 1998
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aos Impostos ... sobre veículos, imposto de circulação e imposto de camionagem, apreciando e decidindo ...
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Declaração de Rectificação n.º 13/98, de 25 de Agosto de 1998
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aos Impostos ... sobre veículos, imposto de circulação e imposto de camionagem, apreciando e decidindo ...
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Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... o valor nominal dos títulos em circulação representativos daqueles empréstimos exceder 20 ... o Estado: a) Adicional de 15% sobre o imposto de capitais, secção A, respeitante aos ... Artigo 36.º (Imposto de circulação, camionagem e compensação) Fica o Governo autorizado a ...
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Aviso-Extracto n.º 18769/98(2ªSÉRIE), de 02 de Dezembro de 1998
... adjunto Carlos António Pereira da Terra: Imposto municipal de sisa: A)Conferir e assinar os termos ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem" e de circulação, nomeadamente a concessão de d\xC3"...
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Aviso n.º 3477/99(2ªSÉRIE), de 19 de Fevereiro de 1999
... António Manuel Rodrigues Gil Lucas: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem" e de circulação, nomeadamente a concessão de d\xC3"...
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Aviso n.º 10425/2008, de 04 de Abril de 2008
...imposto sobre o valor acrescentado apresentados pelos ... veículos, imposto de circulaçáo e camionagem, contribuiçáo autárquica e impostos já ...
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Aviso n.º DIAV72/95, de 07 de Agosto de 1995
... DO CODIGO DA CONTRIBUICAO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA 1.2 - IDEM, DAS ... RODOVIÁRIO (VEICULO CIRCULACAO, CAMIONAGEM E COMPENSACAO) 4.1 - DESPACHAR PEDIDOS DE ...
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Acórdão nº 0766/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
...ção deduzida do acto de liquidação de imposto efectuada ao impugnante». 1.2 Em alegação, a ... uma verdadeira autorização para a circulação do veículo num dado território, o que implica ... imposto de circulação e o imposto de camionagem. Os quatro impostos (IA, IMV, circulação e ...
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Acórdão nº 0766/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
...ção deduzida do acto de liquidação de imposto efectuada ao impugnante». 1.2 Em alegação, a ... uma verdadeira autorização para a circulação do veículo num dado território, o que implica ... imposto de circulação e o imposto de camionagem. Os quatro impostos (IA, IMV, circulação e ...
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Aviso n.º 19487/2008, de 07 de Julho de 2008
... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e ao ... aos abolidos impostos de Circulaçáo, Camionagem e Municipal Sobre Veículos e ao actual Imposto ...