imposto circulação e camionagem
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Portaria n.º 1279/2003, de 11 de Novembro de 2003
... o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, republicado pelo Decreto-Lei n.º ... '; 1.5 - Na zona central, indicadores de: 'Imposto de ... '; 'Dístico n.º :'; 'Matrícula:'; ...
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Aviso-Extracto n.º 2205/99(2ªSÉRIE), de 04 de Fevereiro de 1999
... controlar todo o serviço respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e promover todos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Despacho-Extracto n.º 3650/99(2ªSÉRIE), de 23 de Fevereiro de 1999
... ância do montante máximo de 800 000$ de imposto não liquidado ... 2 - É excluída da ... - Impostos municipal sobre veículos, circulação, camionagem, municipal de sisa e sobre sucessões ...
- Aviso n.º 12003/2006, de 14 de Novembro de 2006
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Decreto-Lei n.º 303/2003, de 05 de Dezembro de 2003
... efectuar a retenção parcial ou total do imposto" sobre os rendimentos das unidades de titularizaç\xC3" ... , ao imposto do selo, ao imposto de circulação, ao imposto de camionagem e às contribuições e ...
- Aviso n.º 335/2008, de 07 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) 7372/2006, de 03 de Julho de 2006
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... das espécies tributárias diferentes do imposto tanto nos aspectos jurídico-políticos como nos ... (IVA; imposto de sisa; imposto de circulação e camionagem, etc.), enquanto se mantiverem as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... 1 - às taxas nacionais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, em ... ça dos Impostos de Circulaçáo e Camionagem, entretanto abolidos e actual-mente designados ...
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Aviso n.º 4674/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
... 2.3 - Circulação" de mercadorias: Mandar autuar os autos de apreens\xC3" ... - No âmbito das várias cédulas: 3.1 - Imposto sobre o Rendimento: Orientar a recepção, ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem e circulação, nomeadamente concessão de ...
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Aviso n.º 3362/97(2ªSérie), de 11 de Julho de 1997
... ção de todo o serviço relacionado com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ... ço relacionado com os impostos de circulação e camionagem e imposto municipal sobre veículos ...
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Aviso-Extracto n.º 4011/99(2ªSÉRIE), de 27 de Fevereiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... sobre veículos e dos impostos de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
- Aviso (extracto) 7366/2006, de 03 de Julho de 2006
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Aviso n.º 15658/98(2ªSérie), de 21 de Setembro de 1998
... de Figueiredo Pereira - 1.' Secção: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os ... o imposto municipal sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente concessão de ...
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Aviso-Extracto n.º 4311/99(2ªSÉRIE), de 04 de Março de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... sobre veículos e dos impostos de circulação e de camionagem e coordenar e controlar todo o ...
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Aviso-Extracto n.º 17839/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... ção do imposto sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 17840/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... do mês corrente; 2.' Secção - IRIVA e Imposto do Selo - adjunto Luís Fernando Morais de ... Municipal sobre Veículos e de Circulação" e Camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 374-M/79, de 10 de Setembro de 1979
... Destina-se o imposto de compensação, como a própria designação ... estiverem pagos, além do imposto de circulação, os impostos de camionagem e de compensação, se ...
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Aviso-Extracto n.º 17838/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 8773/97(2ªSérie), de 07 de Novembro de 1997
... com o IVA, com excepção da fixação do imposto; c) Orientação, controlo e fiscalização de ... municipal sobre veículos, de circulação e camionagem, decidindo, designadamente, pedidos ...
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Aviso-Extracto n.º 3409/99(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 78/99(2ªSÉRIE), de 05 de Janeiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso n.º 4673/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... , a adopção de um período anual de imposto diferente do ano civil, nos termos do n.º 3 do ... ções de imóveis, impostos de circulação e camionagem, contribuições especiais a que se ...
- Despacho (extracto) 13869/2006, de 03 de Julho de 2006