Aviso (extracto) 8558/2006, de 21 de Agosto de 2006
Aviso (extracto) n.o 8558/2006
Delegaçáo de competências
O chefe do Serviço de Finanças de Leiria 1 delega no seu adjunto da Secçáo de Cobrança a competência tal como se indica:
1) Chefia da Secçáo - 4.a Secçáo - Maria Leonor Barradas Nunes Dias Gameiro.
2) De carácter geral comum a todos os adjuntos:
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Exercer a adequada acçáo formativa, devendo manter a ordem e disciplina na Secçáo e controlar a assiduidade, faltas e licenças dos respectivos funcionários; b) Assinar e distribuir os documentos que tenham a natureza de expediente diário; c) Providenciar para que sejam prestadas em tempo útil as informaçóes solicitadas pelas diversas entidades e ordenar e orientar a instruçáo de exposiçóes e reclamaçóes apresentadas, dando o respectivo parecer para decisáo posterior; d) Controlar a execuçáo de todo o serviço mensal afecto à respectiva Secçáo de modo que sejam cumpridos os prazos estabelecidos para a sua remessa às entidades destinatárias; e) Organizaçáo e conservaçáo do arquivo de documentos da Secçáo: t) Controlar a execuçáo do serviço afecto à Secçáo de modo que sejam alcançados os objectivos previstos no plano de actividades.
3) De carácter específico:
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Autorizar o funcionamento das caixas no SLC; b) Efectuar o encerramento informático da tesouraria; c) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada para o efeito pela DGT; d) Efectuar as requisiçóes de valores selados e impressos à INCM; e) Conferência e assinatura do serviço de contabilidade; f) Conferência dos valores entrados e saídos na e da tesouraria;g) Realizaçáo de balanços previstos na lei; h) Notificaçáo de autores materiais de alcance; i) Elaboraçáo do auto de ocorrência no caso de alcance náo satisfeito pelo autor; j) Proceder à anulaçáo de pagamentos motivados por má cobrança; k) A remessa de suportes de informaçáo sobre anulaçóes por má cobrança aos serviços que administram e ou liquidam as receitas; l) Proceder ao estorno de receita motivada por erros de classificaçáo, elaborar os respectivos mapas de movimentos escriturais, CT2 e de conciliaçáo e comunicar à Direcçáo de Finanças e à Direcçáo-Geral do Tesouro, respectivamente, se for caso disso; m) Registo...
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