imposto circulação e camionagem
- Aviso n.º 9241/2008, de 27 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 334/2008, de 07 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 3264/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
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Aviso (extracto) 8415/2006, de 14 de Agosto de 2006
... 18) Imposto municipal sobre veculos e rodovirios, ... Regulamento do Imposto de Circulao e Camionagem; ... Despachar os pedidos de fornecimento de ...
- Aviso n.º 3773/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) 12870/2006, de 05 de Dezembro de 2006
- Aviso (extracto) 7293/2006, de 29 de Junho de 2006
- Aviso n.º 4896/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 01341/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
... -ordenação por falta de pagamento de Imposto Único de Circulação (IUC de 2008 respeitante ... o Imposto de Circulação e de Camionagem bem como o Imposto Municipal Sobre Veículos, ...
- Aviso (extracto) 12680/2006, de 28 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 00611/13.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Fevereiro de 2019
I - O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
... de que depende a liquidação do imposto, nomeadamente, a incidência objetiva (os ... ção referentes a imposto único de circulação (IUC), relativos a 2009 a 2012, estando em causa ... o Imposto de Circulação e de Camionagem bem como o Imposto Municipal Sobre Veículos ... - Aviso n.º 3885/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 10789/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10622/2008, de 07 de Abril de 2008
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Portaria n.º 1375-A/2003, de 18 de Dezembro de 2003
... de titularização respeitantes ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ao ... , ao imposto do selo, ao imposto de circulação, ao imposto de camionagem e às contribuições e ...
- Aviso (extracto) 11282/2006, de 18 de Outubro de 2006
- Aviso (extracto) 11437/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso (extracto) 11530/2006, de 27 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 18935/2008, de 30 de Junho de 2008
- Aviso n.º 12869/2006, de 05 de Dezembro de 2006
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Aviso n.º 2048/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... no âmbito da contribuiçáo autárquica, imposto municipal sobre imóveis, imposto municipal sobre ... ículos, e impostos de circulaçáo e camionagem, incluindo: ... a) Emissáo de certidáo a que se ...
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Despacho (extracto) 12871/2006, de 21 de Junho de 2006
... o artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veculos; ... 2) Instruir os ... a iseno do imposto de circulao e de camionagem, de conformidade com o artigo 4.o do respectivo ...
- Aviso (extracto) n.º 22982/2007, de 23 de Novembro de 2007
- Aviso n.º 3263/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) 12380/2006, de 21 de Novembro de 2006