fundo de maneio lda
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Resolução n.º 239/77, de 30 de Setembro de 1977
... á, o apoio financeiro transitório destinado à constituição de um fundo de maneio, de montante justificado, indispensável ao funcionamento normal ...
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Acórdão nº 0006922 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...
... as Instituies a seguir indicadas, um financiamento para restaurao do fundo de maneio, no valor de 30000000 escudos (trinta milhes de escudos), nos ... -
Acórdão nº 0006922 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...
... as Instituies a seguir indicadas, um financiamento para restaurao do fundo de maneio, no valor de 30000000 escudos (trinta milhes de escudos), nos ... -
Acórdão nº 1032/10.6TBAMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2010
... 97) ... 18º - Não dispõe de fundo de maneio para fazer face a essas obrigações, nem de receitas para esse ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ao a. 25º; bb) Nesta actividade é fundamental conseguir-se fundo de maneio para poderem adquirir terreno para construção e desenvolver a ...
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Acórdão nº 0521/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2013
I – De acordo com o decidido pelo acórdão desta Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, de 22/10/2012, em julgamento ampliado, nos termos do disposto no art. 148º do CPTA, no processo nº 708/12, e que deu origem ao acórdão uniformizador de jurisprudência nº 5/2012, «Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto aqui
... Reclamante necessita dos créditos detidos sobre clientes para obter fundo de maneio para a sua atividade corrente; d. Os encargos financeiros ... -
Resolução n.º 90/79, de 03 de Abril de 1979
... úblico), reavaliação do activo, dotação em dinheiro fresco para fundo de maneio (mínimo de 50000 contos) Reequipamento do sector de produção ...
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Acórdão nº 5242/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... e serviços de limpeza, sendo que a ré dotou a administração de fundo de maneio suficiente para o pagamento das necessidades básicas ... Em ...
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Acórdão nº 1795/11.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2012
O titular de crédito litigioso tem legitimidade para requerer a insolvência do pretenso devedor.
... de despesas necessárias ao seu funcionamento, o apelidado “ fundo de maneio”, e a quantia de € 13.303, 27 teve como finalidade solver o ... -
Acórdão nº 5242/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... e serviços de limpeza, sendo que a ré dotou a administração de fundo de maneio suficiente para o pagamento das necessidades básicas ... Em ...
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Acórdão nº 5242/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... e serviços de limpeza, sendo que a ré dotou a administração de fundo de maneio suficiente para o pagamento das necessidades básicas ... Em ...
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Acórdão nº 19/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2008
... de despesa, das folhas de caixa referentes aos diversos fundos de maneio existentes e de um mapa referente à distribuição nacional de estruturas ... - Pagamento de despesas de campanha por fundo de maneio em valores superiores aos limites legais; ... - Existência ...
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Acórdão nº 560/09.0TJPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2010
... que de momento se encontram desempregados e não possuem qualquer fundo de maneio e/ou crédito bancário ou de qualquer outra natureza que lhes ...
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Resolução n.º 300/80, de 26 de Agosto de 1980
... , adicionando-se ao investimento em capital fixo as necessidades de fundo de maneio de exploração, o volume do investimento total situa-se em ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... — em Ponta Delgada, contribuinte nº 512000581, e contribuinte do Fundo de Desemprego nº 643000003, atravessando grave crise por insuficiência ... encargos financeiros bastante elevados e insuficiência do Fundo de Maneio que se repercutem na estabilidade dos seus postos de trabalho, estando em ...
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Acórdão nº 720/08.1TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2012
... e C ... decidiram receber aqueles valores para criar “fundo de maneio” na sociedade “W ... ”, por forma a pagar horas ...
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Acórdão nº 318/10.4TBARL-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2011
1- Cessando o contrato de trabalho com invocação, pela entidade patronal, de extinção do posto de trabalho, o trabalhador tem direito à compensação prevista no art. 366º, “ex vi” do art. 372º ambos do Código do Trabalho, mesmo que não impugne o despedimento. 2- Para que o trabalhador/credor tenha legitimidade processual e substantiva para requerer a insolvência da sua ex-entidade...
... a quantia de € 25.000 (vinte e cinco mil euros) para reforço do Fundo de Maneio ou dos capitais permanentes, e a requerida declarou proceder ao ... -
Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... o funcionamento; Definição de novas regras para utilização do fundo de maneio com importantes reduções dos montantes de fundo de maneio a ...
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Acórdão nº 291/04.8TBPRD – E.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... facto de os sócios estarem desavindos e da ausência, à data, de fundo de maneio ... Antes do mais, importa equacionar as questões que se ...
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Acórdão nº 00502/10.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2012
... necessita de realizá-los de forma a obter fundo de maneio para a sua actividade corrente - novas aquisições de vinhos e ...
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Declaração de Rectificação N.º 2/2001 de 1 de Fevereiro
... - Horta -1984 ... Apresentação da comunicação " Maneio em Viteleiros na Ilha de São Miguel " em colaboração Dr. António ... , no mesmo mês referido na alínea anterior, durante 1 semana, no Fundo de Fomento para Habitação, para, sob orientação da Dr.ª Helena ...
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Acórdão nº 1208/07.3TBETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
... em benefício desta, provocando dificuldades de tesouraria e fundo de maneio daquela, o que também fez com que os autores se sentissem ...
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Acórdão nº 1208/07.3TBETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... em benefício desta, provocando dificuldades de tesouraria e fundo de maneio daquela, o que também fez com que os autores se sentissem ...
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Acórdão nº 1432/06.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012
I - Resultando da factualidade provada a intenção dos condóminos em extinguirem o cargo de porteira de um edifício, com consequente e interligado acordo em transformarem a casa de porteira em fracção autónoma, e que efectuariam a sua venda à ex-porteira (ré), tendo mandatado o administrador do condomínio, em sua representação, para praticar os actos necessários para a concretização do decidido,...
... e cinquenta mil escudos) verba que reverterá integralmente para o Fundo Comum de Reserva (…), conforme documento de fls. 384 a 389, cujo teor ... árias a fim de que os condóminos possam providenciar o fundo de maneio do condomínio com as importâncias necessárias para pagamento daquelas ... -
Acórdão nº 4116/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso None)
A punição prevista no artigo 235ºdo C. Penal exige a verificação da actuação dolosa não só relativamente aos factos mas também em relação às consequências.
... empréstimos: a) empréstimo 25221/1 concedido em 25.5.92, para fundo de maneio, ao associado F, no montante de 41 mil contos, creditado em ...