funcionamento das autarquias locais
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Regulamento n.º 904/2023
... próprio, que é atribuído às autarquias", ... pelos artigos 112.º e 241.º da Constituiç\xC3" ... assim como o Regime Jurídico de funcionamento das Autarquias Locais, que aprova ... a criação ...
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Aviso (extrato) n.º 4596/2018
... Trabalho; Gestão, Organização e funcionamento das Autarquias locais 01Ações de formação: ...
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Aviso n.º 4565/2019
... :Ação "Gestão, Organização e Funcionamento" das Autarquias Locais - IEFPConferência da Alian\xC3" ...
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Editorial
O n.° 1 do artigo 1.° da LDC proclama de modo singelo que "Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores e de cooperativas de consumo, bem como à execução do disposto na presente lei."
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Regulamento n.º 8/2023 de 4 de julho de 2023
... regulamentar prprio, que atribudo s autarquias, pelos artigos 112. e 241. da Constituio da ... assim como o Regime Jurdico de funcionamento das Autarquias Locais, que aprova a criao de uma ...
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Edital n.º 614/2023
... atribuído às autarquias, pelos artigos 112.º e 241.º da Constituição ... assim como o Regime Jurídico de funcionamento das ... Autarquias Locais, no sentido de aprovar ...
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Edital n.º 5/2023 de 5 de abril de 2023
... regulamentar prprio, que atribudo s autarquias, pelos artigos 112. e 241. da Constituio da ... assim como o Regime Jurdico de funcionamento das Autarquias Locais, no sentido de aprovar a ...
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Edital n.º 590/2018
... de Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Mértola Jorge Paulo ...
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Lei n.º 114/2017
... relativos, para os municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade ... central, das regiões autónomas e das autarquias locais podem ser retidas para satisfazer ... , dos profissionais necessários ao funcionamento" dos serviços de saúde. Artigo 45.º Consolidaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 86/2021
... ário: Regulamento Interno de Funcionamento e Registo de Controlo de Assiduidade e ... artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 14385/2018
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... regulamente a constituição e o funcionamento da entidade gestora do sistema de ...
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Edital n.º 464/2016
... ção e condições gerais de funcionamento para a Pousada de Juventude de Celorico de ...
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Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... empresarial local e das participações locais; ... b) A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; ... c) A ... a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2019
... Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais, adotado em Utreque, em 16 de novembro de ... ções têm de ser necessárias ao funcionamento" de uma democracia política efetiva, à manutenç\xC3" ...
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Aviso n.º 14949/2016
... :6.2.1 - Programa:Regime Jurídico das Autarquias Locais e Funcionamento dos seus ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais ... Artigo 10.º 1 - O n.º 3 do artigo ... relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio ...
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Aviso n.º 13969/2017
... das estruturas orgânicas das autarquias locais, modernização administrativa e ... que visem a melhoria do funcionamento das autarquias locais.8 - São requisitos ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... ção, a competência e regime de funcionamento dos respectivos órgãos; c) Forma de obrigar a ... 2 - As autarquias locais podem delegar poderes respeitantes à ...
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Aviso n.º 11654/2017
... artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ; Competência, organização e funcionamento dos julgados de paz e a tramitação dos ...
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Aviso n.º 1218/2018
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... elementares, indispensáveis ao funcionamento" dos órgãos e serviços, podendo comportar esfor\xC3" ...
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Aviso n.º 16054/2016
... ; Efetuar estudos relativos a terrenos e locais mais adequados para a construção de obras; ... as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração ... regime jurídico de funcionamento das autarquias locais; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ...
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Aviso (extrato) n.º 19960/2020
... autarquias locais, contratação pública e património, ... "O Novo Regime de Competências e Funcionamento das Autarquias Locais", organizado pelo "Centro ...
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Aviso n.º 16085/2016
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... de conhecimentos sobre o regime de funcionamento das autarquias locais (anexo I à Lei n.º ...
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Aviso n.º 13994/2017
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... de conhecimentos sobre o regime de funcionamento das autarquias locais (anexo I à Lei n.º ...
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Aviso n.º 1432/2018
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... o seguinte programa: Regime de funcionamento das autarquias locais (anexo I à Lei n.º ...