funcionamento das autarquias locais
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Lei n.º 51/2018
... de 16 de agosto Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013 , de 3 de ... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e altera ... 2 - ... a) As despesas de funcionamento corrente do pré-escolar público, nomeadamente ...
- Edital n.º 1248/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Declaração n.º DD5243, de 31 de Dezembro de 1984
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Lei n.º 50/2018
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais A ... bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... da transformação do seu modelo de funcionamento, condição essencial para o desenvolvimento ... da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da ...
- Aviso n.º 23148/2008, de 09 de Setembro de 2008
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Lei n.º 2/2020
... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... termos do regime de organização e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados ...
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Aviso n.º 5653/2017
... datado de 17 de julho de 2014, «as autarquias locais não estão sujeitas à obrigação de ... elementares, indispensáveis ao funcionamento e manutenção das escolas, designadamente: ...
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Aviso n.º 9523/2017
... "O Novo Regime de Competências e Funcionamento das Autarquias Locais", organizado pelo "Centro ...
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Aviso n.º 7522/2017
... ãoCurso "Gestão, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais"Ação "As novas diretivas ...
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Aviso n.º 19077/2021
... de Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório do Favo das Artes da ... que consagra o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e na Lei ...
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Aviso n.º 8204/2017
... Gestora da Requalificação nas Autarquias - EGRA, não havendo, assim, nenhuma lista ... de 18 de setembro - Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Regulamento n.º 849/2016
... ária exercida por Feirantes e Funcionamento das Feiras do Município de Carregal do Sal. A ... decidir e determinar a periodicidade e os locais onde se realizam as feiras do Município, bem ... as entidades fiscalizadoras, as autarquias locais e as entidades gestoras dos recintos onde ...
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Aviso n.º 13993/2017
... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... de conhecimentos sobre o regime de funcionamento das autarquias locais (anexo I à Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/94/M, de 26 de Novembro de 1994
... /87, de 6 de Janeiro, relativamente às autarquias locais sediadas nas Regiões Autónomas ... Com ... medidas visando a melhoria do funcionamento das entidades de sector público objecto da sua ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... de centros de saúde ou das unidades locais" de saúde (ACES/ULS), que, perante a referenciaç\xC3" ... recursos e os serviços de apoio ao funcionamento da escola, os quais devem ser convocados pelos ... desenvolver parcerias entre si, com as autarquias e com outras instituições da comunidade que ...
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Lei n.º 12/2022
... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); ... f) O cumprimento de doações, ... da organização e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados ...
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Lei n.º 42/2016
... relativos, para os municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade ... central, das regiões autónomas e das autarquias locais podem ser retidas para satisfazer ... e as condições de segurança de funcionamento das escolas, nomeadamente assegurando condições ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... As autarquias locais são a estrutura fundamental para a ... funcionamento dos serviços de apoio social. 5 - Para efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... as regras de constituiçáo, de funcionamento e de gestáo de um portal único da Internet ... b) As Regióes Autónomas; ... c) As autarquias locais; ... d) Os institutos públicos; ... e) As ...
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Aviso n.º 7564/2016
... mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do ... da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 24 de fevereiro de 2016, se encontra aberto, ... competências e regime jurídico de funcionamento das autarquias locais e das entidades ...
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Aviso n.º 7564/2016
... mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do ... da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 24 de fevereiro de 2016, se encontra aberto, ... competências e regime jurídico de funcionamento das autarquias locais e das entidades ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... entre vítimas e arguidos em todos os locais que impliquem a presença em diligências ... instalar, assegurar e manter em funcionamento sistemas técnicos de teleassistência ... 6 - O ... Artigo 55 ... Participaçáo das autarquias locais ... 1 - No âmbito das suas competências ...
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Despacho n.º 5689/2021
... funções de diretora-geral das Autarquias Locais;De 1998 a 2002 exerceu funções de ... , de Atribuições e competências e funcionamento das Autarquias Locais, Finanças Locais, Setor ...
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Lei n.º 75-B/2020
... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... termos do regime da organização e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados ...