funcionamento das autarquias locais
- Regulamento n.º 734/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série II de 2015-10-22
- Regulamento n.º 907/2015 - Diário da República n.º 251/2015, Série II de 2015-12-24
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Regulamento n.º 290/2007, de 31 de Outubro de 2007
... Municipal sobre o Licenciamento e Funcionamento das Esplanadas. Preâmbulo. Numa cidade candidata ... esplanadas ao ar livre, espalhadas pelos locais de maior frequência do público, é factor de ...
- Regulamento n.º 72/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
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Aviso n.º 1765/2008, de 22 de Janeiro de 2008
...Funcionamento das Instalaçóes Desportivas, o qual entrará em ...
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Regulamento n.º 562/2008, de 03 de Novembro de 2008
...Funcionamento e Utilização das Piscinas Municipais ... inseridos em actividades ou praticados em locais previamente assina- lados para o efeito;. i) ...
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Edital n.º 1106/2007, de 27 de Dezembro de 2007
...Regulamento de Funcionamento das Zonas de Estacionamento de Duraçáo. ... poderá, relativamente a cada um dos locais de parqueamento aprovados, por necessidade de ...
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Edital n.º 607/2008, de 19 de Junho de 2008
..., o Projecto de Regulamento do Funcionamento, Utilizaçáo e Conservaçáo das Instalaçóes ... atribuiçóes e competências para as autarquias locais, a Lei n. 159/99, de 14 de Setembro. A ...
- Edital n.º 83/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Regulamento n.º 614/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série II de 2015-09-09
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... 6 - A constituição e as regras de funcionamento da Unidade são aprovadas por decreto-lei, no ... das regiões autónomas e das autarquias locais previstas nas respetivas leis de ...
- Edital n.º 813/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
- Edital n.º 1030/2015 - Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13
- Edital n.º 172/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da ...
- Edital n.º 1235/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... período em que os bens entrem em funcionamento, 4% do investimento concluído até 31 de ... 8.º Estado, regiões autónomas, autarquias" locais, associações de municípios e instituiç\xC3"...
- Edital n.º 880/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... transformar profundamente o modo de funcionamento da Administração Pública nas suas relações ... a título principal; b) As autarquias locais e suas associações e federações de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... competências, a organização e o funcionamento da entidade referida no número anterior, bem ...' entre 'colaboração com as' e 'as autarquias locais', passando a alínea a ter a seguinte ...
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Aviso n.º 10402/2008, de 03 de Abril de 2008
... de licenciamento, adjudicação e funcionamento das áreas comerciais do Castelo de Palmela Ana ...Artigo 8º Se um ou mais dos locais não obtiver proposta ou não for arrematado, ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... da transformação do seu modelo de funcionamento, condição essencial para o desenvolvimento ... da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/84/A, de 02 de Novembro de 1984
... revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das uias locais. A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 116/84, ...
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Decreto-Lei n.º 778-A/76, de 27 de Outubro de 1976
... a respectiva circunscrição e com as autarquias e outros órgãos locais, os programas de obras e ...
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Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio de 2003
... de direito público e o funcionamento dos seus órgãos. A Assembleia da República ..., ao membro do Governo que tutela as autarquias locais, bem como à Direcção-Geral das ...