funcionamento das autarquias locais
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Aviso n.º 14256/2018
... uma proposta de Regulamento de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à ... - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ...
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Regulamento n.º 506/2019
... de Conservação, Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas do Campo de Futebol ..., incumbe ao Estado em geral, e às Autarquias, em particular, em colaboração com outras ... regulamentar conferido às autarquias locais" pelo artigo 241.º da CRP e do estabelecido na al\xC3"...
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Regulamento n.º 503/2021
... Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização das Áreas de Serviço de ... no comércio e restauração dos locais visitados. No âmbito das suas competências e ... 33.º todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 19003/2021
... 19003/2021 Sumário: Regulamento de Funcionamento dos Cemitérios e Casa Mortuária da União das ...
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Regulamento n.º 507/2020
... Sumário: Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família ..., ela envolve-se com as questões locais e reconhece-se no território, agindo em prol das ...
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Aviso n.º 10229/2021
...Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas ...
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Aviso n.º 13695/2020
...Funcionamento e de Utilização das Instalações Desportivas ...
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Regulamento n.º 489/2018
...funcionamento de acordo com as reais necessidades dos pais. ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ...
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Edital n.º 721/2020
...ário: Projeto de Regulamento do Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à ...
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Edital n.º 817/2020
...ário: Regulamento de Utilização e Funcionamento das Casas Mortuárias da Freguesia de Benfica do ...
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Edital n.º 821/2020
....º 821/2020Sumário: Regulamento de Funcionamento e Organização das Festas da Vila de Benfica do ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);. f) O cumprimento de doações, ...da organização e funcionamento do Governo, o exercício de poderes partilhados ...
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Despacho n.º 4147/2017
...ção interna da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) obedece ao modelo estrutural misto, ... prejudicial para o regular funcionamento da DGAL, importa assegurar que, não obstante a ...
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Edital n.º 563/2017
...ões ao regulamento dos Horários de Funcionamento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais. Artigo 10.º 1 - O n.º 3 do artigo 19.º ... relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio ...
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Aviso n.º 6809/2017
...ão do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Évora" e dar início ...
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Aviso n.º 3234/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... de 2007, o novo Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilizaçáo das Instalaçóes ...d) Comer e ou beber apenas nos locais destinados para o efeito;. e) Náo se fazer ...
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Edital n.º 405/2019
...ção municipal para instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de ...
- Aviso n.º 12985/2014 - Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
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Edital (extrato) n.º 1119/2019
... Municipal de Acesso, Utilização, Funcionamento e Cedência das Piscinas Municipais Descobertas ...
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Aviso (extrato) n.º 12531/2019
... Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família ...
- Regulamento n.º 474/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-29
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Edital n.º 1049/2008, de 30 de Outubro de 2008
..., o projecto de Regulamento de Funcionamento das Feiras Municipais, o qual a seguir se ...Identificaçáo do feirante. Nos locais de venda, tabuleiros, bancadas, veículos, ...
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Regulamento n.º 590/2008, de 13 de Novembro de 2008
... de Agosto de 2008, o Regulamento do Funcionamento, Utilizaçáo e Conservaçáo das Instalaçóes ... de igual teor, que váo ser afixados nos locais públicos do costume. 7 de Outubro de 2008. - O ... atribuiçóes e competências para as autarquias locais, a Lei n. 159/99, de 14 de Setembro. A ...
- Regulamento n.º 206/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26