formulário procuração
672 resultados para formulário procuração
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Acórdão nº 15282/17.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2024
1. Entre as situações suscetíveis de determinar intervenção oficiosa da Relação, independentemente, portanto: - da iniciativa da parte interessada na alteração da decisão sobre a matéria de facto; e, - da aplicação dos ónus previstos no art.º 640.º do CPC, estão aquelas em que, nos termos da al. c) do n.º 2 do art.º 662.º do CPC, tal decisão apresenta patologias que a tornam total ou...
... da morte do seu filho, para o que outorgou a seu favor procuração forense através da qual lhe concedeu os mais amplos poderes forenses em ... - o documento consubstanciado no formulário que constitui o requerimento através do qual D requereu a concessão do ... -
Edital n.º 1490/2021
... procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ... seu titular, utilizador deste website, através do presente formulário e ... cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os ...
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Lei n.º 88/2017
... e conteúdo 1 - A DEI é emitida através do preenchimento do formulário constante do anexo I à presente lei, da qual faz parte integrante, ... também, se solicitado na DEI, as contas para as quais tem procuração" a pessoa sujeita ao processo penal em causa. 3 - A obrigação de prestaç\xC3" ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... de colocação, a ordem por si estabelecida no respetivo formulário de candidatura. 6 - Docentes na situação de Licença sem vencimento de ... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... de colocação, a ordem por si estabelecida no respetivo formulário de candidatura. 6 - Docentes na situação de Licença sem vencimento de ... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de colocação, a ordem por si estabelecida no respetivo formulário de candidatura ... 7 — Renovação de colocação: ... 7.1 — Os ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação ... da candidatura em nome do ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... lecida no respetivo formulário de candidatura ... 10 — Renovação de colocação: ... 10.1 — Os ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação ... da candidatura em nome do ...
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Aviso n.º 6468-A/2024/2
... de colocação, a ordem por si estabelecida no respetivo formulário de candidatura. 8—Docentes na situação de Licença sem ... instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ...
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Aviso n.º 8190/2020
... de serviço devem ser apresentados obrigatoriamente em formulário próprio disponibilizado on-line na página de internet da ASAE, mediante ... 5 - Preencher se for representante: a) Código da consulta da procuração online b) Email c) Telemóvel d) Telefone B - Identificação do Titular 6 ...
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Regulamento n.º 364/2024
... ência bancária, para o IBAN indicado pelo requerente no formulário de candidatura. 4—Concluído, pelos serviços técnicos do ... legal, a mesma deverá ainda ser acompanhada de procuração com poderes para o efeito e, se for o caso, para poder receber o valor da ...
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Despacho n.º 14574/2022
... formulário de candidatura dos seguintes documentos: ... a) Cópia de documento de ... trado o curso; ... h) Procuração, quando a candidatura for apresentada por procurador ... 2 — Os ...
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Regulamento n.º 197/2019
... definidas no artigo 6.º3 - As propostas são apresentadas em formulário próprio, de preenchimento obrigatório, disponível na sede e delegação ... , presencial e mediante os seguintes documentos:a) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Regulamento n.º 195/2017
... da titularidade da habilitação escolar do candidato;g) Procuração", quando a candidatura for efetuada por terceiros.4 - Caso a candidatura fa\xC3" ... das regras estabelecidas para o efeito;d) Elaborar no formulário da entrevista a fundamentação da decisão tomada no âmbito desta, a ...
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Edital n.º 583/2022
... procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ... promotora para o local por esta indicado, um postal/cupão/formulário/SMS, ou outro, ... alusivo ao produto a promover, que não sofrerá ...
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Acórdão nº 2333/21.3T8CSC-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
–A apresentação de um requerimento anexado a um formulário que se destina a juntar uma contestação, sendo esta a peça processual que se pretendia juntar, não constitui desconformidade, nos termos do artº 7º, nº 2 da Portaria nº 280/2013, de 26/08, porquanto não se cinge a vício entre conteúdos de formulário e de peça processual (o que pressupõe que o ficheiro anexado é aquele que se pretendia...
... Por requerimento de 06/10/2021, o R. juntou aos autos um formulário, com a refª 40049295, nele identificando que a peça processual que se ... juntar aos autos os documentos 9 a 14 com a contestação e procuração forense a favor do subscritor ... Junta: procuração, documentos 9 a ... -
Acórdão nº 2950/23.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-04-2024
- A interpretação dos Regulamentos tem de ser feita de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Assim, o Tribunal português competente para a ação executiva com base em decisão judicial proferida por outro Estado-Membro, certificada como Título Executivo Europeu, sobre um crédito não contestado, na ausência do devedor, não pode declarar a nulidade da citação deste,...
... ção da ação executiva, em virtude da omissão de envio do formulário constante do Anexo II do Regulamento 1393/2007 na citação praticada por ... ), pelo menos desde o ano de 2008 – como se infere da procuração conferida a uma sociedade portuguesa de advogados sediada no concelho onde ... -
Aviso n.º 8015/2016
... 1 - A candidatura ao concurso é apresentada através de formulário de candidatura em suporte de papel, disponível na Página Institucional ... ância das respetivas instruções; c) Não apresentação da procuração que confere poderes para apresentação da candidatura em nome do(a) ...
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Acórdão nº 00651/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I-A ratificação é o ato pelo qual, na representação sem poderes ou com abuso no seu exercício, a pessoa em nome de quem o negócio é concluído declara aprovar tal negócio, que de outro modo seria ineficaz em relação a ele e está sujeita ao formalismo da procuração. II- Em nenhum preceito legal se prevê a possibilidade de o representante ratificar atos praticados por um terceiro em nome do...
... procuração, aceitando-se ser exigível a forma escrita ... 6. As declarações ... 161 a 168 do processo administrativo) ... 8) Consta do formulário" respeitante ao pedido referido no ponto anterior, no campo “Identificaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 276/2019
... de 60 dias úteis a contar da data de designação através de formulário eletrónico (Anexo A) disponibilizado no Portal do IMPIC, I. P ... 4 - À ... ; c) Qualquer outra pessoa individual mandatada, por procuração, para o efeito. 3 - Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 e na ...
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Aviso n.º 739/2021
... de 60 dias úteis a contar da data de designação através de formulário eletrónico (Anexo A) disponibilizado no Portal do IMPIC, I. P. 4 - À ... ; c) Qualquer outra pessoa individual mandatada, por procuração, para o efeito. 3 - Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 e na ...
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Lei n.º 107/2019
... formulário eletrónico ou em suporte de papel, do qual consta declaração do ... regularmente citado na sua própria pessoa, ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se ...
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Despacho n.º 3288/2019
... até ao limite de seis, indicando as respetivas prioridades no formulário de candidatura, desde que preencha as condições de ingresso exigidas ... estudos ao qual se candidata, nos termos do artigo 7.º; h) Procuração, quando a candidatura for apresentada por procurador. 2 - Os candidatos ...
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Despacho n.º 7298/2016
... no sítio na Internet do IPLeiria através do preenchimento de formulário de candidatura, aprovado pelo presidente do IPLeiria. 2 - Os estudantes ... em que é ministrado o curso, nos termos do artigo 7.º; g) Procuração, quando a candidatura for apresentada por procurador. 3 - Os estudantes ...
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Despacho n.º 10992/2016
... reingresso ou mudança de curso deve ser formalizada em formulário para o efeito disponibilizado nos Serviços Académicos do IPT. 2 - O ... Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte; b) Procuração, quando for caso disso; c) Certificado da anterior matrícula e ...
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Regulamento n.º 267/2019
... ESSSM (www.santamariasaude.pt), através do preenchimento de formulário de candidatura. 2 - Os estudantes internacionais que pretendam ... em que é ministrado o curso, nos termos do artigo 6.º; g) Procuração, quando a candidatura seja apresentada por procurador. 3 - Os estudantes ...