Aviso n.º 6468-A/2024/2
| Data de publicação | 25 Março 2024 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
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Aviso n.º 6468-A/2024/2
25-03-2024
N.º 60
SUPLEMENTO 2.ª série
EDUCAÇÃO
Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 6468-A/2024/2
Sumário:Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para
o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano
escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 8 de maio
Declaro abertos os concursos interno e externo, destinados a educadores de infância e a pro-
fessores dos ensinos básico e secundário, com vista ao suprimento de necessidades permanentes,
mediante o preenchimento de vagas existentes nos quadros de agrupamento de escolas e escolas não
agrupadas e nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobili-
dade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades
temporárias, estruturadas em horários completos e incompletos, regulados de acordo com o disposto
no Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 8 de maio.
Parte I—Parte Geral;
Parte II—Necessidades permanentes: Concurso interno e Concurso externo;
Parte III—Procedimentos;
Parte IV—Necessidades temporárias: Gestão Local, Concurso de Mobilidade Interna, Contratação
Inicial e Reserva de Recrutamento;
Parte V—Disposições finais.
PARTE I
Parte Geral
I—Calendário de abertura
1—O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, contados a partir do dia 10
de abril de 2024.
2— As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal,
encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.
II—Regulamentação aplicável
1—Os concursos de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos
Básico e Secundário regem-se pelos seguintes normativos:
a) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secun-
dário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na redação
em vigor;
b) Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 08 de maio;
c) Decreto-Lei n.º16/2018, de 7 de março;
d) Decreto-Lei n.º27/2006, de 10 de fevereiro, na redação da Declaração de Retificação n.º18/2006,
publicada a 23 de março de 2006, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º176/2014, de 12 de dezembro
e pelo Decreto-Lei n.º16/2018, de 7 de março;
e) Decreto-Lei n.º70/2013, de 23 de maio;
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SUPLEMENTO 2.ª série
f) Decreto-Lei n.º176/2014, de 12 de dezembro;
g) Decreto-Lei n.º88/2019, de 3 de julho;
h) Despacho n.º19 018/2002, publicado no Diário da República na 2.ªsérie, de 27 de agosto,
alterado pelo Despacho n.º20 693/2003, publicado no Diário da República, 2.ªsérie de 28 de outubro;
i) Decreto-Lei n.º79/2014, de 14 de maio, na redação da Declaração de Retificação n.º32/2014,
publicada a 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de
dezembro e pelo Decreto-Lei n.º112/2023, de 29 de novembro;
j) Portaria n.º212/2009, de 23 de fevereiro;
k) Despacho n.º6809/2014, publicado a 23 de maio;
l) Portaria n.º260-A/2014, de 15 de dezembro;
m) Portaria n.º197/2017, de 23 de junho;
n) Portaria n.º110-A/2024/1, de 19 de março (vagas concurso interno e externo)
o) Portaria n.º156-B/2013, de 19 de abril;
p) Portaria n.º345/2023, de 10 de novembro, na redação dada pela Declaração de Retificação
n.º30/2023, de 15 de dezembro;
q) Em tudo o que não estiver regulado no Decreto-Lei n.º32-A/2023, de 8 de maio, e no presente
aviso, aplica-se, subsidiariamente, o regime geral de recrutamento para o exercício de funções públicas
previsto na Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
III—Identificação das vagas a concurso
1—As vagas positivas e negativas de quadro de agrupamento de escolas e de quadro de esco-
las não agrupadas e de quadro de zona pedagógica a preencher pelos concursos interno e externo,
encontram-se identificadas nos anexos I e II da Portaria n.º110-A/2024/1, de 19 de março, que faz
parte integrante do presente aviso.
2—As vagas não preenchidas pelo concurso interno transitam para o concurso externo.
3—Nos termos do n.º4 do artigo2.º da Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março, para efei-
tos de ajustamento das dotações dos QZP, é considerado o número de vagas de QZP constante do
anexo III à referida por taria, da qual faz parte integrante, que tem em conta o movimento de transfe-
rência de quadros resultante do n.º6 do artigo9.º e da alínead) do n.º5 do artigo54.º do Decreto-Lei
n.º32-A/2023, de 8 de maio.
IV—Serviços de Apoio ao Concurso
O Centro de Atendimento Telefónico (CAT), dedicado ao esclarecimento dos candidatos e dos
agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, encontra-se em funcionamento das 10:00 horas
às 17:00 horas, nos dias úteis.
V—Concursos para a satisfação das necessidades temporárias
1—Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação de necessida-
des temporárias, após procedimento de Gestão Local previsto no artigo26.º do Decreto-Lei n.º32-A/2013,
de 8 de maio, e de acordo com a alíneac) do n.º1 do artigo5.º do Decreto-Lei n.º32-A/2013, de 8 de
maio, são abertos os seguintes concursos:
a) Mobilidade Interna:
i) Para docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas
a quem não é possível atribuir pelo menos oito horas de componente letiva;
ii) Para todos os docentes de carreira vinculados aos quadros de zona pedagógica;
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