feoga em portugal
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal" deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construç\xC3" ... a 9958 milhões de euros, a do FSE a 3304 milhões de euros, a do FEOGA Orientação a 2124 milhões de euros e a do IFOP a 208 milhões de euros, ...
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Acórdão nº 06202/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013
I-O princípio da primazia do Direito Comunitário impõe que o artigo 141º do CPA não possa ser aplicado se colidir com as normas dos Regulamentos relativos a acções de controle destinadas a verificar o cumprimento de disposições legais comunitários. II-Verificada uma irregularidade no âmbito de uma ajuda comunitária, resultante da não elegibilidade de uma dispensa efectuada, detectada numa avaliaçã
... na medida n.° 2.2., "Conteúdos", do Eixo Prioritário n°2, "Portugal Digital", do Programa Operacional Sociedade da Informação, anexo ao ... ão concreta de recuperação de entregas indevidas em financiamentos Feoga-Garantia, considerou que a segurança e confiança jurídica continuam a ... -
Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria nº 428/2000 de 17 de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal" deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construç\xC3" ... programa LEADER +; - acompanhamento e dinamização dos programas do FEOGA-O (AGRO, AGRIS), visando a simplificação dos procedimentos ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... o PIB, corrigidos pelos deflacionadores utilizados pelo Banco de Portugal, apontam para um crescimento real do produto naqueles dois anos, a uma ... zonas mais desfavorecidas da Comunidade na sua composição actual (FEOGA - Orientação); Um conjunto de acções estruturais a favor de Portugal ...
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Despacho n.º 12994/2000(2ªSérie), de 26 de Junho de 2000
... ão Profissional; g) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal; h) Um representante do ICEP, Investimentos, Comércio e Turismo de ... entidades responsáveis pela gestão nacional do FEDER, do FSE e do FEOGA-O e do IFOP, respectivamente ... 4.º Desenvolvimento integrado da zona ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... no património financeiro dos FSA - Instituto de Turismo de Portugal; ... Apoios concedidos: ... Pelo Instituto Português de Apoio ao ... çáo relativa aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesáo e ao FEOGA-Garantia, encontrando-se estes valores disseminados nas várias rubricas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... do semestre, a evolução do indicador coincidente do Banco de Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma evolução negativa do ... No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser ...
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Despacho n.º 12991/2000(2ªSérie), de 26 de Junho de 2000
... ão Profissional; d) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal; e) Um representante do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de ... entidades responsáveis pela gestão nacional do FEDER, do FSE e do FEOGA-O, respectivamente ... 11 - O gestor da Intervenção Operacional poderá ...
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Despacho n.º 12992/2000(2ªSérie), de 26 de Junho de 2000
... ão Profissional; d) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal; e) Um representante do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de ... entidades responsáveis pela gestão nacional do FEDER, do FSE e do FEOGA-O, respectivamente ... 11 - O gestor da Intervenção Operacional poderá ...
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Decreto-Lei n.º 259-A/87, de 26 de Junho de 1987
... O presente decreto-lei visa tornar efectivamente aplicável a Portugal o título II ('Abandono definitivo da vinha') do Regulamento (CEE) n.º ... interlocutor do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Orientação, os processos relativos à atribuição do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... as variações de preços no consumo dos Açores com as de Portugal e da área do euro, segundo as 12 classes, destaca-se que há: ... - ... , administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA ... 7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através ... 2 - Domínio «pescas» ... 3 - Fundos comunitários FEOGA e IFOP ... A exclusáo destes domínios e dos fundos estruturais ...
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Decreto-Lei n.º 323/2007, de 28 de Setembro de 2007
... áo e Garantia do Fundo Europeu de Orientaçáo e Garantia Agrícola (FEOGA) ... No quadro da nova disciplina instituída, foram modificadas as ... Por outro lado, em Portugal, no quadro do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal" deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construç\xC3" ... AGRO, medidas AGRIS dos P.O.s Regionais do Continente, medida FEOGA da Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, e medida ...
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Despacho normativo n.º 17/91, de 22 de Janeiro de 1991
... ção; 1.7.2 - O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA): 1.7.2.1 - Aspectos gerais do FEOGA - Orientação; 1.7.2.2 - Domínios e ... 2 - O funcionário do novo FEDER; 1.7.3.3 - As implicações para Portugal da assunção do acquis comunitário; 1.7.3.4 - A tramitação ...
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Despacho N.º 84/2007 de 23 de Janeiro
... ágio: “Estudo dos Sistemas Agro-Pecuários de Extensivo para Portugal e Espanha” ... Apresentação da Tese de Estágio na Universidade de ... A 6 de Outubro é nomeado Presidente da Sub-Unidade de Gestão do FEOGA-O, no âmbito do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çóes destinadas a evitar a dupla tributaçáo celebradas por Portugal e pela Suíça com quaisquer Estados terceiros, nenhuma das entidades ... b) Relativamente aos programas co-financiados pelo FEOGA - Orientaçáo, pelo FEADER, pelo IFOP e pelo Fundo Europeu das Pescas - ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Ora, a questão da invocada incompetência ratione temporis para determinar a devolução de ajudas comunitárias indevidamente pagas pelo FEOGA- secção Garantia e objecto de acção de controlo no âmbito de aplicação do Reg. (CEE) nº4045/89, bem como a alegada violação dos artº140º ...