etiquetas autocolantes
54 resultados para etiquetas autocolantes
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Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio de 2006
... alínea c) do n.º 1 inclui, designadamente, como embalagens as etiquetas directamente apensas ao produto ou a ele apostas e, como partes de ... de máscara integrado no fecho do recipiente, etiquetas autocolantes apostas a um outro artigo da embalagem, agrafos, bolsas de plástico e ...
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Portaria n.º 200/2002, de 05 de Março de 2002
... para recolha de efluentes líquidos ou resíduos sólidos; d) Etiquetas autocolantes identificativas; e) Marcadores de tinta indelével ... 2.º ...
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Portaria n.º 480/92, de 09 de Junho de 1992
... 16.º Para que sejam emitidas as etiquetas relativas às sementes pré-base, base e certificada é indispensável que ... 3 - As etiquetas autocolantes são permitidas se for impossível a sua reutilização ... 4 - As ...
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Portaria n.º 288/94, de 13 de Maio de 1994
... de fecho das embalagens deve ser assegurado pela aplicação de etiquetas ou de selos ... 4 - A aplicação de elementos, como os indicados no ... 3 - As etiquetas autocolantes são permitidas se for impossível a sua reutilização ... 4 - As ...
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Portaria n.º 484/92, de 09 de Junho de 1992
... de fecho das embalagens deve ser assegurado pela aplicação de etiquetas ou de selos ... 4 - A aplicação de elementos como os indicados no ... 3 - As etiquetas autocolantes são permitidas se for impossível a sua reutilização ... 4 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... segurança das etiquetas oficiais permitindo o controlo da impressão, distribuição e ... autocolantes oficiais ou autocolantes do produtor, no caso de sementes da categoria ...
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Portaria n.º 482/92, de 09 de Junho de 1992
... de fecho das embalagens deve ser assegurado pela aplicação de etiquetas ou de selos ... 4 - A aplicação dos elementos indicados no número ... 3 - As etiquetas autocolantes são permitidas se for impossível a sua reutilização ... 4 - As ...
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Despacho normativo n.º 145/92, de 18 de Agosto de 1992
... proceder à remarcação das embalagens existentes através de etiquetas autocolantes das quais conste o preço a pagar pelo Estado e pelo utente ...
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Decreto-Lei n.º 2/2004, de 02 de Janeiro de 2004
... de fecho das embalagens deve ser assegurado pela aplicação de etiquetas e de selo metálico oficial ... 4 - A aplicação de elementos como os ... 3 - As etiquetas autocolantes são permitidas se for impossível a sua reutilização ... 4 - As ...
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Acórdão nº 3113/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da alegação de recurso de apelação, das “conclusões”, a que alude o nº1, do art. 639º, do CPC (indicação sintética das questões colocadas pelo recorrente, que define e delimita o objeto do recurso), os apelantes têm de suportar a consequência do incumprimento do ónus de as formular - a rejeição do recurso, em obediênc
... Provou-se que a recorrida vendeu à recorrente sacos, autocolantes, cartões de visita e etiquetas com os dizeres (…) – Acessórios de ... -
Acórdão nº 0540603 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
Há concurso aparente entre os crimes de usurpação do artº 195º do CDADC e de aproveitamento de obra usurpada do artº 199º do mesmo diploma, se o autor das condutas típicas previstas no último destes preceitos é também o autor da usurpação.
... áudio virgens; - 80 caixas de CD's vazias; - 8 embalagens de etiquetas para CD's, marca "Apli"; - 4 embalagens de etiquetas para CD's - uma das ... áudio virgem, contendo nas mesmas, ou em pequenas etiquetas autocolantes, inscrições manuscritas do título genérico do "trabalho" discográfico ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... c) do n.º 1 inclui, designadamente, como embalagens as etiquetas directa- mente apensas ao produto ou a ele apostas e, como partes de ... de máscara integrado no fecho do recipiente, etiquetas autocolantes apostas a um outro artigo da embalagem, agrafos, bolsas de plástico e ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... alínea c) do n.º 1 inclui, designadamente, como embalagens as etiquetas directamente apensas ao ... produto ou a ele apostas e, como partes de ... autocolantes apostas a um outro artigo da embalagem, agrafos, bolsas de plástico e ...
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Acórdão nº 03P784 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2003 (caso NULL)
I - Mesmo que tivesse sido provado um alegado «arrependimento activo», relativamente a um crime consumado de falsificação, tal não permitiria concluir, de forma alguma, «estarem preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo aplicar-se a isenção da pena», em conformidade com o pretensamente exigido pelo artigo 24º do Código
... CTT, sete envelopes plastificados dos CTT, uma folha com 29 autocolantes" dos CTT para aviso de CONTRA REEMBOLSO, vinte e três talões de liquidaç\xC3" ... no entanto a leitura do mesmo, um rolo de papel com várias etiquetas autocolantes de CORREIO AZUL dos CTT, um rolo com várias etiquetas ... -
Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de Julho de 2010
... análises laboratoriais de qua- lidade de sementes e emissão de etiquetas de certificação. 5 -- A concessão e os termos da autorização referida ... tos pelo produtor, acondicionador ou comerciante de se- mente autocolantes oficiais ou autocolantes do produtor, no caso de sementes da categoria ...
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Decreto-Lei n.º 442/80, de 03 de Outubro de 1980
... , a marca de aprovação sanitária poderá ser impressa em etiquetas, nas películas ou nos sacos de protecção ... 2 - As etiquetas ... de película ou saco de protecção, ou coladas por fora (autocolantes) ... Art. 3.º A marca de aprovação sanitária impressa nas etiquetas, ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... Determinar a inutilização, pela indústria ou por ou- trem, de etiquetas, do regime de comparticipação ou de outros elementos aí previstos; ... ção, pela indústria ou por outrem, de etiquetas ou de autocolantes, em casos devidamente justificados ... Artigo 110.º Responsabilidade O ...
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Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto de 2005
... de amostras, análises e ensaios de sementes e emissão de etiquetas de certificação de sementes ... Tendo ainda em conta que a nível ... pelo produtor, acondicionador ou comerciante de semente autocolantes oficiais ou autocolantes do produtor, no caso de sementes da categoria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... ) Determinar a inutilização, pela indústria ou por outrem, de etiquetas, do regime de comparticipação ou de outros elementos ... aí previstos; ... autocolantes, em casos devidamente justificados ... 3 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Despacho n.º 5948/2018
... pneumático PNT, difere ligeiramente no seu formato e nos autocolantes explicativos e decorativos, conforme publicado em anexo a este Despacho.As ... fabricados ao abrigo desta aprovação serão selados com etiquetas autodestrutivas, de acordo com o esquema de selagem publicado em anexo a ...
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Regulamento n.º 122/2018
... etiquetas ou listas indicando o preço, género e artigos expostos para venda ... ário, a designação do estabelecimento em letras ou siglas autocolantes colocadas no interior da parte superior da montra, em toda a sua largura e ...
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Aviso n.º 20740/2022
... é proibida a colocação de toldos, publicidade, suportes autocolantes ... e congéneres, sem expressa autorização do Município ... Artigo ... feitamente legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas; ... aa) Utilizar dentro do mercado carros de mão ou outros ...
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Regulamento n.º 88/2024
... ção dos colocados pelo Município), publicidade, suportes autocolantes e congéneres, sem expressa autorização prévia do Município. Artigo ... per- feitamente legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas; p ) Utilizar embalagens ou recipientes que se adequem às ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ) Colocar em suporte comunicacional, designadamente uniformes, autocolantes", cartazes, desdobráveis, brochuras, panfletos, os termos: \"i\", \"informaç\xC3" ... ção, por forma bem visível para o público, de letreiros, etiquetas ou listas indicando o nome dos animais em exposição/venda e os ...
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Regulamento n.º 639/2016
... dimensão não excede 1,50 m; o) «Pictogramas e Dísticos Autocolantes», inscrições ou colagens, destinadas a veicular uma mensagem ... e perfeitamente legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas; d) Usar da maior urbanidade e delicadeza para com os clientes, ...