estatuto do idoso
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... Supervisiona a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na sua vida quotidiana, acompanhando a sua formação psico-social. Acolhe ... , progressão e promoção na carreira docente, prevista no “estatuto ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano ... ínimo garantido e os apoios específicos à criança, ao jovem e ao idoso ... Afirmar a realidade regional no quadro nacional e comunitário. - A ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano ... ínimo garantido e os apoios específicos à criança, ao jovem e ao idoso ... Afirmar a realidade regional no quadro nacional e comunitário. - A ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... Artigo 7.º Inelegibilidades especiais ... Capítulo IV Estatuto dos candidatos ... Artigo 8.º Dispensa de funções ... Artigo 9.º ... pelo magistrado mais antigo ou, se for o caso, pelo cidadão mais idoso ... Artigo 147.º ... Realização de operações ... 1 - A assembleia de ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... mesmo município ... CAPÍTULO IV ... Estatuto dos candidatos ... Artigo 8.o ... Dispensa de funções ... Nos 30 dias ... ou, se for o caso, pelo cidadão mais idoso ... Artigo 147.o ... Realização de operações ... 1 — A assembleia ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... EP - Empresa Pública ... EPARAA - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores ... EPC - ... Garantido e para os apoios específicos à criança, ao jovem e ao idoso; 5.º Recuperação dos estragos provocados pelas intempéries e pelo ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... Nos termos da alínea g) do artigo 33.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, conjugado com os artigos ... a possibilidade de ocupação dos tempos livres, oferecendo ao idoso um leque de actividades que o faça sentir útil à comunidade ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ção n.º 225/82 Nos termos da alínea g) do artigo 33.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei ... idade, que passa, naturalmente, por um levantamento da situação do idoso na Região, abrangendo vários parâmetros, desde as suas condições de ...
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Acórdão nº 01039/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2003
I - O artigo 15.º da Portaria n.º 612/93, na redacção dada pela Portaria n.º 317-A/96, estabelece que o limite máximo de vagas fixadas por cada par estabelecimento/curso para os concursos especiais a que se refere o capítulo V do Decreto-Lei n.º 28-B/96 e para os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência no ensino superior público não pode ser superior a 20% das vagas fixadas para...
... um dos concursos, são, salvo disposição diversa constante do estatuto do estabelecimento do ensino superior em causa, fixadas: a) Nas ... ; c) Subsistindo o empate, será dada preferência ao candidato mais idoso ... 2. 2. 3. 1. Erro nos serviços: O erro dos serviços que vem ...