estatuto do idoso
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Plano ... ; continuação do projecto 'Crianças em Segurança' e do projecto 'Idoso em Segurança' ... Ambiente A Política Sectorial do Ambiente assenta nas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... b) do artigo 34. e do n. 1 do artigo 44. do Estatuto Poltico -Administrativo da Regio Autnoma dos Aores, o seguinte: Artigo ... zao populao na rea de proteco civil e desenvolvidos os projectos "O Idoso em Segurana" e "Aprender a Socorrer". Ser apoiada a realizao de estudos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... pro- tecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos "O Idoso em Segurança" e "Aprender a Socorrer" bem como dos "Clubes de ...
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Resolução n.º 12/91, de 15 de Abril de 1991
... é substituído por: 1 - A iniciativa legislativa em matéria de estatuto do território de Macau, para efeitos de alterações ao estatuto em vigor ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 4 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Resolução n.º 13-A/88, de 22 de Julho de 1988
... Estatuto dos Deputados e demais legislaçãoaplicável ... Artigo 4.º (Perda do ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 4 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... de vida familiar existentes e das novas exigências do novo estatuto da criança, pelo que se torna fundamental dina-mizar serviços e ... çóes mais vulneráveis: em 2004, as famílias constituídas por um idoso isolado (41%) e as famílias com dois adultos em que pelo menos um tem 65 ...
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Acórdão nº 07S673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2007
I - O prazo de prescrição da infracção disciplinar interrompe-se com o início do procedimento disciplinar, neste se integrando a instauração de inquérito com vista a verificar a existência das infracções, as circunstâncias determinantes da sua gravidade e, até, a identificação dos agentes. II - O prazo de caducidade do procedimento disciplinar suspende-se igualmente a partir do momento da...
... seu comportamento, de forma irrepreensível, de acordo com aquele estatuto ... Ao julgar a questão da prescrição, o douto Acórdão recorrido ... 5 e 6 de Dezembro de 2003, das Segundas Jornadas de Saúde Mental no Idoso, nas instalações da Junta de Freguesia de Stº António dos Olivais, em ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... , a qual afecta especialmente as mulheres, as crianças e os idoso(as), reflectindo uma menor capacidade de assegurar correcçóes por via ... pertinência ao nível do ensino secundário, remetendo-as a um estatuto periférico e condicionando a procura que se lhe dirige ... A ...
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Acórdão nº 02A3245 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
1. O regime fixado no art. 92, do Rau aplica-se mesmo às situações jurídicas em que o direito a novo arrendamento já estava constituído à data da entrada em vigor desse diploma, embora, então, ainda não eficazmente exercido. 2. Esse efeito imediato da lei nova, previsto na 2ª parte do n. 2 daquele preceito, não pode ser considerado, em tais situações, como representando um efeito retroactivo.
... que eles autores pretenderam dar de arrendamento ao réu mais idoso, em 2 de Janeiro de 1996, o 2º andar esquerdo do prédio urbano sito em ... dos contratos será a que cada contrato tem em princípio como estatuto definidor do seu regime, ou seja, a lei vigente à data da sua ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... , quer tenha sido prestado antes ou depois da entrada em vigor do Estatuto" do Ensino Particular e Cooperativo, excepto o exercício no decurso do per\xC3" ... com mais elevada classificação profissional; c) O candidato mais idoso ... CAPÍTULO VI Do mecanismo do concurso Art. 15.º - 1 - Dos impressos ...
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Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
... de Apoio à Iniciativa Privada; viii) A Fundação Cartão do Idoso; ix) O Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo; x) O Instituto para a ... P., cujo estatuto jurídico deverá ser objecto de revisão, sendo então nela integradas as ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... , quer tenha sido prestado antes ou depois da entrada em vigor do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, excepto o exercido no decurso do ... com mais elevada classificação profissional; c) O candidato mais idoso ... Art. 15.º - 1 - Para efeitos de preenchimento, por concurso, os ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ófonos; - criação da regulamentação necessária para o novo Estatuto do Agente de Cooperação e continuação da política de contratação ... que frequentam os equipamentos sociais; - promoção da autonomia do idoso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... ção: Continuação dos Projectos 'Crianças em Segurança' e 'Idoso em Segurança' ... Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro de 1999
... c) do n.º 1 do artigo 37.º e da alínea j) do artigo 40.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira revisto pela Lei ... ção mais antigo e, em caso de igual antiguidade, pelo mais idoso ... Artigo 24.º Reuniões do conselho de administração 1 - O conselho ...
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Resolução N.º 7/1983/A de 31 de Dezembro
... alínea f) do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o plano ... Integração do idoso na família e na comunidade ... Dotação - 48 000 contos ... Programa ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... Continuação dos Projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança". Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ão e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... Continuação dos Projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança". Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o plano ... a) Desenvolvimento de acções que permitam manter o idoso no seu meio familiar e social, nomeadamente através de apoios ao ...
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Despacho n.º 1031/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Resolução n.º 4/2003, de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Despacho n.º 984/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Rectificação n.º 89/2003, de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Portaria n.º 51/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...
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Despacho n.º 1005/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
... estatuto do território de Macau'), bem como os artigos 178.º a 182.º da ... pelos outros Vice-Presidentes ou, na sua falta, pelo Deputado mais idoso ... 5 - Os Secretários são substituídos nas suas faltas pelos ...